Para fazer frente ao gigantismo do projeto de universalização do saneamento da Região Metropolitana do Recife (RMR), que envolve investimentos orçados em R$ 4,5 bilhões, o governo de Pernambuco optou por realizar uma Parceria Público-Privada (PPP). O objetivo da iniciativa é elevar dos atuais 30% para 90% o índice de atendimento do serviço de saneamento básico nos 14 municípios que formam a RMR mais a cidade de Goiana, sendo que do total coletado, 100% será tratado. Goiana, localizada ao norte de Recife, na Zona da Mata, foi incluída no pacote porque, além do polo industrial existente, em especial farmoquímico, receberá uma fábrica da Fiat, com início de produção previsto para 2014. Ao todo, cerca de 3,7 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto – apenas na capital, 1,5 milhão de habitantes serão contemplados com ampliação do saneamento.

A licitação bilionária da PPP, lançada em 2012, foi vencida pelo Consórcio Grande Recife, composto pelas empresas Foz do Brasil, pertencente ao grupo Odebrecht, e Lidermac Construções, que além das obras de ampliação assumirá toda a coleta e tratamento de esgoto da região, hoje realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vinculada ao governo estadual. Pelos 35 anos pactuados no contrato de concessão, assinado em fevereiro, o consórcio obterá faturamento estimado em R$ 16,7 bilhões.

Em todo o País, a coleta de esgotos atinge 46,2% da população. Do esgoto coletado, 38% recebem algum tipo de tratamento. Pesquisa realizada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 71,8% dos municípios brasileiros sequer possuíam política municipal de saneamento básico. No estado de Pernambuco, segundo a Compesa, apenas 20% da população possui cobertura de redes de esgoto, que não recebem nenhum tipo de tratamento. No caso da capital pernambucana o problema do saneamento é grave e remonta ao Brasil Colônia, pois há mistura da rede de esgoto com o sistema de drenagem, com dejetos a céu aberto desembocando em canais espalhados pelo município.

A região metropolitana tem somente 28% saneados, sendo que Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes estão na parte de baixo do ranking de saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com os 100 maiores municípios do País. Jaboatão, com 644 mil habitantes, é a segunda maior cidade da RMR e está entre os dez piores municípios brasileiros acima de 300 mil habitantes, com uma cobertura de 7,6% de saneamento. Além do pouco atendimento às necessidades atuais, há uma pressão maior sobre o saneamento da RMR por conta dos novos investimentos em curso, em especial na capital e na região de Suape, além do polo industrial que vem se formando em Goiana.

Apesar de repassar ao consórcio a operação do sistema, que totalizará mais de 9 mil quilômetros de redes de esgoto, a Compesa se manterá no controle do saneamento básico da região, fiscalizando o cumprimento dos indicadores de qualidade que serão exigidos do consórcio. “A companhia é a responsável contratual da PPP e fiscalizará tanto as obras quanto a operação, atual e futura”, revela Ricardo Barretto Vasconcelos, diretor de Novos Negócios da Compesa. Segundo o executivo, dos R$ 4,5 bilhões para as obras, R$ 1 bilhão será desembolsado pelo setor público, envolvendo as três esferas de governo: federal, o estado de Pernambuco e, em menor escala, as prefeituras das cidades impactadas pelas obras.

O projeto deve ser beneficiado por uma medida tomada no final de junho pelo Ministério das Cidades, que revogou determinação que proibia o uso de recursos públicos em investimentos na área de saneamento que estivessem a cargo de concessionárias privadas ou PPPs. Até a mudança, recursos do Orçamento Geral da União só podiam ser liberados para empresas públicas de água e esgoto. Agora, com a decisão, está aberta a possibilidade de participação direta do governo federal no projeto da RMR.

Quando o grupo privado assumir a coleta e o tratamento do esgoto do Grande Recife e Goiana, previsto para o segundo semestre deste ano, juntamente com o plano de engenharia para as novas obras, começam também os repasses do governo estadual. No primeiro ano de concessão, de acordo com o ritmo de recuperação da operação do saneamento existente e das obras novas, a Compesa repassará ao consórcio 50% da sua receita, passando a 70% no segundo ano e a 86,5% a partir do terceiro ano. “Ao assumir, o consórcio se torna responsável por todo o sistema de saneamento da região, incluindo a operação e as obras emergenciais que sejam necessárias até a execução do novo projeto”, observa Vasconcelos. “A partir disso, ele passa a receber um percentual escalonado da receita da Compesa como compensação pelos serviços realizados e como parte da PPP.” O executivo ressalta que o morador ou a empresa instalada na região de abrangência do projeto continuará a ser cliente da Compesa. “Também não muda a política tarifária do fornecimento de água e esgoto existente, com reajuste anual e revisão a cada quatro anos”, diz o Vasconcelos, que descarta aumento tarifário diferenciado por conta do projeto. A política tarifária permanecerá subordinada à Agencia de Regulação de Pernambuco (ARPE) e as regras da tarifa social permanecem inalteradas, segundo o diretor da Compesa.

Estima-se que, com o empreendimento em curso, pelo seu porte, haverá substancial impacto nos negócios na região e na geração de empregos, diretos nas obras e na operação e indiretos no comércio e serviços. Além das companhias que formam o consórcio, diversas outras empresas devem ser envolvidas durante as obras, desde construtoras, firmas de engenharia, serviços, manutenção, fornecedores de máquinas e equipamentos.

Segundo a assessoria de imprensa da Foz do Brasil/Odebrecht, ainda não existe um levantamento sobre a mão de obra necessária ao empreendimento, bem como quantidade de materiais como cimento, ferro, tubulações, além de serviços de transporte (caminhões, tratores) e equipamentos que serão exigidos. Apenas com a conclusão do plano de engenharia, em curso, esses dados poderão estar disponíveis, diz comunicado da empresa.

Recife: concessão não é novidade

Apesar da política de Parcerias Público-Privadas no saneamento básico ser recente, a concessão dos serviços de esgotamento já existiu no Recife. Em 1838, o município assinou contrato de 35 anos com a Companhia Beberibe para fornecimento de água e com a Recife Drainage, para coleta de esgoto. Contudo, com o crescimento da população da capital, que passou de 20 mil pessoas, em meados do século 19, para cerca de 100 mil habitantes, no início do século 20, os serviços de água e esgoto acabaram sendo reestatizados, uma vez que as empresas não suportaram a nova demanda.

A partir de 1909, o higienista Francisco Saturnino de Brito, patrono do saneamento no Brasil, assumiu a tarefa de ampliar a coleta de esgotos na capital pernambucana. Saneou 11,8 quilômetros quadrados, quase todo o Recife da época. Segundo levantamento do Jornal do Commercio de Recife, o plano de Saturnino foi o último grande investimento no setor na capital pernambucana. Ao longo dos anos, o fornecimento de água foi ampliado, chegando a 95% da população, mas o saneamento caiu, especialmente quando o Recife se tornou metropolitano, na década de 1970.