As vésperas de 2020, o Brasil ainda carrega uma vergonha em suas costas: um aparteid social na prestação dos serviços de saneamento básico. Vem ano, vai ano, e os governos não conseguem ampliar os serviços de saneamento básico para além das áreas centrais e ricas de cada município e estados mais industrializados da federação.  E assim o país vai sendo sacudido por epidemias de dengue, zikavirus, febre amarela, entre outras, sendo obrigado a correr atrás do prejuízo com ações paliativas. Para se ter uma idéia, o Brasil possui muito mais telefones celulares do que ligações de água. E o custo das ligações de água são comparativamente pequenos quando confrontado com outros produtos e serviços, como o da telefonia celular citado acima.

Mas quem paga a maior parte dessa conta é a população carente, como as crianças que nasceram com hidrocefalia sobretudo no Nordeste, em virtude do zikavirus, e que dependerão de cuidados médicos para o resto de suas vidas. No verão, as regiões sem saneamento básico entram novamente em estado de alerta devido a ocorrência de chuvas e ao calor intenso, quando proliferam os mosquitos da dengue.

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), através do documento “Desprezadas e desprotegidas, o impacto do surto de zikavirus em mulheres e meninas no Nordeste do Brasil”, tem denunciado a vulnerabilidade do país as novas epidemias.  “Os direitos básicos dos brasileiros estão em risco se o governo não reduzir a infestação do mosquito Aedes aegypti no longo prazo, garantindo o acesso aos direitos reprodutivos e apoio às famílias que criam crianças afetadas pelo zika”, disse Amanda Klasing, investigadora do direito das mulheres da HRW.  Desde que a doença foi detectada no Brasil em 2015, mais de 2.600 crianças nasceram, com microcefalia e outros problemas neurológicos. O número caiu em 2016, mas as autoridades brasileiras não conseguiram identificar a causa exata dessa redução.

Soluções possíveis

De acordo com o Trata Brasi (Ociosidade das Redes de Esgoto – 2015), são mais de 35 milhões de, ou brasileiros sem o acesso ao saneamento básico. O estudo indica que 83,3% da população é atendida por abastecimento de água tratada, mas apenas 50,3% da população têm acesso à coleta de esgoto. E desse percentual, apenas 42,67% contam com sistema de tratamento de esgoto.

Segundo o Trata Brasil, seriam necessários R$ 508 bilhões para universalizar o acesso aos serviços, entre o período de 2014 a 20133, o que parece totalmente inviável diante do ajuste fiscal imposto pelo governo federal.  Neste contexto, não se pode abrir mão da participação da iniciativa privada, através de parcerias público-privadas, concessões ou privatização. Mas as esferas governamentais não têm tirado proveito de modelos já testados e que poderiam ajudar a solucionar o problema.

Nesse sentido, o Sinduscon de São Paulo e a Caixa Econômica Federal lançaram uma Cartilha sobre Parcerias Públicos Privadas na Construção Civil, jogando luz para as diversas modalidades de contratação que podem ser adotadas por governos, sobretudos prefeituras. A publicação oferece informações sobre os modelos de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse Privado (MIP), entre outros tipos de contrato, modelos de regulamentação que já são utilizados em diversos setores de infraestrutura mas ainda não conseguiram deslanchar no setor de infraestrutura.

Um dos principais entraves ao setor está na regulamentação sobre a titularidade dos serviços. Segundo a Constituição Federal, a obrigação de planejar, organizar, regular e prestar os serviços de saneamento (titularidade) cabe, geralmente, aos municípios. Em regiões metropolitanas, entretanto, discute-se no Supremo Tribunal Federal há mais de 10 anos se a titularidade sobre os serviços de saneamento é municipal ou estadual, tendo em vista a necessidade de integração dos sistemas de saneamento em grandes conurbações urbanas.

Essa pulverização da responsabilidade dificulta um planejamento macrossetorial por parte dos titulares dos serviços. Faltam aos municípios e estados incentivos, recursos e, em determinadas situações, competência legal para planejar e organizar os serviços de saneamento para além de seu território. Outro problema diz respeito à capacidade das prefeituras, sobretudo as de médio e de pequeno porte, para desenvolver projetos e ter acesso as linhas de financiamento existentes.

Recentemente, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (COP); a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), juntaram esforços na busca por soluções mais rápidas para destravar os investimentos. “Estamos apostando nas PPPs e concessões, para estimular a área”, destaca o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Segundo ele, é pífia a reserva de cerca de R$ 2 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Orçamento Geral da União de 2018, enquanto a necessidade é de R$ 54 bilhões. “Não dá para aceitar esse tipo de tratamento, principalmente para as obras de saneamento”, alerta.

“Apostar nas PPPs pode garantir ao governo melhoria na gestão dos seus recursos e maior eficiência nos seus limitados investimentos”, diz Alexandre Ferreira Lopes, presidente do Sindcon, que chama a atenção para o fato de que o primeiro contrato de concessões no Brasil ocorreu em 1996 e, em 20 anos, apenas 6% do mercado é formado por prestadoras de serviços privados.

Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento – Brasil 2017, as Concessionárias privadas estão presentes em 322 municípios, em 18 estados, atendendo a mais de 30 milhões de pessoas. Dos municípios atendidos pela iniciativa privada, 72% são de pequeno porte, com população até 50 mil habitantes. Esses contratos podem ser realizados de acordo com diferentes modalidades, com destaque para as concessões plenas, concessões parciais e as PPPs.

Nos últimos três anos, os investimentos da iniciativa privada no saneamento giraram em torno de 20% do total investido no setor, apesar de a presença do capital privado estar restrita a 5% dos municípios e 15% da população. Ou seja, mesmo com menor fatia de participação no setor, o segmento privado possui parcela significativa nos investimentos. Hoje, os prestadores privados representam a minoria do mercado (5%), tendo os prestadores regionais públicos (companhias estaduais) 70% de participação, e prestadores locais públicos responsáveis pelos demais 25%. O investimento total contratado pelas operações com a iniciativa privada é de R$ 34,82 bilhões, dos quais R$ 12,74 bilhões estão previstos para ser aplicados até 2020.

Segundo a Abcon, dentre os obstáculos para a maior presença privadas está a insegurança jurídica nas regiões metropolitanas, em razão da disputa de titularidade dos serviços. Além disso, há também questões como o aprimoramento da isonomia competitiva; as definições do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab); a falta de regulação; o melhor compartilhamento de recursos públicos e privados e a baixa aprovação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Para cada uma delas, a Abcon tem apresentado propostas.

Inovação via BNDES

O posicionamento do BNDES, quando ainda estava sob gestão de Maria Silvia, está desenvolvendo uma modelagem de Parcerias Público Privadas que já teve a adesão de diversos estados, e que deve destravar novas PPP para a área em breve. No entanto, todo o setor de infraestrutura terá de atuar agora sob um novo chapéu, da Taxa de Longo Prazo (TLP), com juros mais próximos dos praticados pelo mercado. Mas a mudança na taxa de juros ainda não foi totalmente absorvida pelo setor empresarial.

Durante o Congresso ABES/Fenasan 2017, realizado em outubro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu que o Brasil repense os modelos de prestação de serviços de saneamento. “Nem o setor privado, nem o setor público irão resolver sozinhos o problema do saneamento no Brasil. Isso só será possível através da cooperação entre os dois setores. Temos que tirar o ambiente hostil contra o privado”, afirmou o senador, para quem só com uma regulação eficiente será possível atrair o capital necessário para melhorar saneamento no Brasil. Muniz lembrou recente estudo que coloca o Brasil com indicadores iguais ao da África, quando se retira grandes centros urbanos, como os localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerias, Paraná e o Distrito Federal”.