Muitas obras do PAC Saneamento ainda não foram concluídas

Embora os números do Ministério das Cidades apontem para um aumento de 16,7% no volume de investimentos em saneamento em 2014, em comparação com o ano anterior, os avanços são considerados muito tímidos, quando avaliados dentro do cenário do déficit de saneamento do País.  E caso não haja uma maior entrada de recursos, seguida dos ajustes políticos necessários, somente em 2054 conseguiremos atingir a universalização desse direito básico de todo cidadão, no Brasil. Dentro desse ritmo, segundo estimativas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033, apenas a universalização do acesso à água terá sido atingida. Nessa data, o Governo Federal prevê que 20% dos municípios continuarão sem tratamento de resíduos sólidos, e 10% ainda estarão à margem dos serviços de esgotamento sanitário.

Na avaliação do Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua em prol da universalização do saneamento, a expectativa reflete o descaso com que o tema foi tratado durante décadas, quando a infraestrutura do saneamento não acompanhou o crescimento das cidades.

Historicamente, o saneamento sempre foi considerado o “patinho feio” entre os programas de infraestrutura, recebendo uma parcela pequena dos investimentos públicos. Isso se deve ao fato de que as obras neste setor dão pouca visibilidade e, em consequência, rendem poucos votos. Afinal, seja para abastecimento de água, seja para escoamento de esgotos, os canos ficam enterrados.

Além disso, as obras de saneamento enfrentam o desafio de equacionar alto investimento com remuneração baixa, que só paga os aportes no longo prazo e exige muito planejamento.

“O governo só investiu R$ 1,5 trilhão em saneamento de 2003 para cá”, diz Roberto Muniz, presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), que reúne cem concessionárias.

O setor esteve fechado aos recursos da iniciativa privada, por falta de marcos regulatórios, até 1995, quando foi assinado o primeiro contrato de concessão em Limeira (SP). Mas a legislação foi consolidada em 2007, com a Lei de Saneamento. E a participação privada no setor se consolidou na medida em que o governo passou a lançar mão de PPPs para garantir a expansão da infraestrutura. A tendência é que nos projetos mais caros sejam desenvolvidos este modelo.

“Ainda temos uma situação alarmante para um país que atingiu o desenvolvimento econômico do Brasil. Sempre dizemos que temos vários ‘Brasis’ quando analisamos os números do saneamento básico. Uma parte com altos índices, mais próximos dos europeus, e outras regiões que têm indicadores muito baixos, similares aos da África”, argumenta Édison Carlos, presidente-executivo do instituto. “Se formos aguardar pelo Estado, ainda vamos esperar muito, pois o comprometimento estatal com rubricas obrigatórias não tem garantido grandes sobras para investimentos.”

A critica de Édison Carlos é respaldada na observação de que, além da restrição de recursos financeiros, há gargalos significativos no setor, em diversas frentes, que fazem com que hoje, mesmo havendo dinheiro, os investimentos demorem a ser convertidos em obras. Entre esses gargalos destacam-se a ausência de projetos, morosidade no planejamento, falta de pessoal capacitado nos municípios e modelos de gestão ineficientes. Esses fatores explicam os baixos índices de utilização de recursos destinados ao setor, nos últimos anos.

Em setembro do ano passado o Instituto Trata Brasil divulgou o relatório “De Olho no PAC”, onde avaliava obras de saneamento básico (água e esgoto) previstas no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, em municípios com população acima de 500 mil habitantes. O estudo tinha como objetivo avaliar a evolução das obras e conhecer possíveis gargalos que impedem avanços mais rápidos.

Em 2014, o estudo analisou 219 obras, sendo 70 de Água (56 do PAC 1 e 14 do PAC 2) e 149 de esgoto (111 do PAC 1 e 38 do PAC 2). Já em 2015, o diagnóstico trouxe 337 obras, ou seja, 156 obras de água e 181 de esgotos com maior concentração nas regiões Sudeste (41%) e Nordeste (31%).

A soma de recursos para as obras foi de R$ 21,08 bilhões, dos quais R$ 12,14 bilhões (57,6%) de financiamento da Caixa Econômica Federal; R$ 5,44 bilhões (25,8%) do Orçamento Geral da União e R$ 3,5 bilhões (16,6%) via BNDES. As 181 obras em esgoto totalizaram R$ 10,87 bilhões, sendo 111 obras do PAC 1 com valor de R$ 4,91 bilhões e 70 do PAC 2 totalizando R$ 5,96 bilhões. Em água foram 156 obras, totalizando R$ 10,21 bilhões - 102 obras do PAC 1 com valor de R$ 3,84 bilhões, bem como 54 obras do PAC 2 no valor de R$ 6,37 bilhões.

A maior parte das obras em esgoto estava concentrada em São Paulo (25%), Rio de Janeiro (11%) e Minas Gerais (10%), enquanto os investimentos em água, em sua maior parte, ficavam em São Paulo (39,4%), também seguido pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Do total das 337 obras, 29% foram concluídas, 15% estavam em situação normal e 52% estavam em situação inadequada, sendo 20% paralisadas, 17% atrasadas e 15% não iniciadas.

As 213 obras do PAC 1 estavam 45,1% concluídas, 12,2 % normal, 1% adiantado, 24,9% paralisadas e 16,9% atrasadas, enquanto as 124 obras do PAC 2 registraram 2% concluídas, 19% normal, 41% não iniciadas, 12% paralisadas, 16% atrasadas e 10% iniciadas, mas ainda sem medição.

Cerca de 47 obras – 26% das 181 obras de esgoto - estavam concluídas e outras 24 (13%) estavam em situação normal de andamento. Em 2014 foram acrescentadas 19 obras no total de “Concluídas”. A maioria das obras (54%) estava em situação inadequada em relação ao cronograma, estando paralisadas (21%), atrasadas (17%) ou não iniciadas (16%). Entre 2013 e 2014, o aumento no número de obras paralisadas saltou de 34 (19%) para 38 (21%). Nesse mesmo período, houve queda nas obras atrasadas, de 32 (18%) para 30 obras (17%).

O estudo fez também o levantamento nas cinco regiões brasileiras sobre as obras de água e esgoto. A região Sudeste registrou crescimento na proporção de obras concluídas (de 9% para 30%), obras paralisadas (de 8% para 25%) e atrasadas (de 9% para 14%). Já na parte de esgoto, o Sudeste teve aumento de 29% para 40% nas obras concluídas e pequenas variações na proporção de obras Paralisadas (de 15% para 16%) e Atrasadas (de 18% para 21%).