O orçamento de uma obra é questão fundamental para o sucesso de um empreendimento em termos econômicos, financeiros e na obtenção dos seus objetivos. Quando se trata de obras públicas, então, está questão assume uma importância crítica, pois acima de tudo, estamos tratando com recursos da União. Trata-se de uma etapa preparatória indispensável em qualquer contratação pública, da qual dependem todas as outras, e que irá definir a viabilidade ou não de um projeto.

As obras públicas devem ser tratadas com especial atenção por terem o papel estruturante no desenvolvimento de áreas indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil, tais como transporte, saneamento, logística, habitação, educação e saúde. A prática da boa governança depende necessariamente da aplicação de forma correta, transparente e eficiente dos recursos públicos nos projetos de desenvolvimento ou ampliação da sua infraestrutura.

Infelizmente, no Brasil, todo esse processo esbarra num complicador que vem de longa data: a falta de custos unitários de referência, confiáveis, atualizados e ajustados ao mundo real, que sirvam de balizadores das instituições governamentais na contratação e fiscalização de obras. Comumente, o que se tem é uma tabela de valores baseada em custos históricos de remuneração  dos prestadores de serviço e provedoras de insumos, sem qualquer parametrização ou equalização. Observa-se uma completa falta de critério, mesmo quando se trata de contratações de obras muito parecidas.

Os custos do transporte, por exemplo, são calculados diferentemente pelas diversas empresas, com pesos distintos na composição do preço final.

A Sobratema está contribuindo para mudar essa realidade. A entidade é uma das integrantes de um grupo de estudos que está elaborando a nova versão do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO 3. Trata-se do documento que definirá a metodologia e os critérios a serem adotados pelo Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para os cálculos dos custos unitários dos serviços e insumos necessários à execução das obras rodoviárias, ferroviárias, aquaviárias e de edificações, gerenciadas pelo órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. As mudanças a serem implementadas permitirão a consolidação dos parâmetros para cálculos dos custos das obras.

Além da Sobratema, participam do grupo de estudos a Aneor - Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, o Departamento de Engenharia e Construção  (DEC) do Exército Brasileiro e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outras entidades.

A Sobratema está contribuindo, também, para a elaboração de estimativas de custos de referências e orçamentos de obras públicas a serem incorporados como parâmetros pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A cada cinco anos, a ABNT promove a revisão das suas normas, em um processo denominado Análise Sistemática. Este grupo está fornecendo justamente os subsídios para esta atualização.

No último dia 25 de agosto, representantes da Sobratema, juntamente com representantes de outras entidades nacionais, ligadas à cadeia da construção e infraestrutura – como o Instituto de Engenharia e o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), reuniram-se para mais uma rodada de discussão. Alguns acertos foram pedidos por entidades ligadas à administração pública, como Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Dnit. Assim, uma nova reunião está sendo marcada para a aprovação final do texto, e posterior disponibilidade para consulta pública, pelos setores interessados.

A participação da Sobratema nesses dois fóruns de discussão é o reconhecimento da sua importância como entidade autônoma e transparente, construída ao longo de 28 anos de existência, como interlocutora na área de tecnologia para os setores da construção, mineração e infraestrutura, promovendo a difusão das melhores práticas e contribuindo para a redução dos custos e a melhoria da qualidade na indústria da construção no Brasil.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema