Por enquanto tudo não passou de retórica política. O Programa de Aviação Regional – lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 – ainda não decolou, já que nenhum projeto foi aprovado e nenhum terminal recebeu os recursos prometidos.

Com cerca de 8 milhões de quilômetros quadrados de área, o Brasil precisa ser integrado por uma rede de transportes eficiente, capaz de viabilizar o desenvolvimento da economia do interior e o acesso de sua população a bens e serviços, da mesma forma que os moradores da região litorânea. O transporte aéreo é estratégico para conectar essas regiões. No entanto, há poucos aeroportos operando voos regulares no interior e os que existem têm infraestrutura precária, com programas de manutenção e ampliação há anos postergados.

Estudos realizados por especialistas em logísticas dão conta de que os preços das passagens regionais são, em média, 31% são mais altos que o dos voos entre capitais. Isso faz com que 43% da população do interior queiram viajar, mas se sintam impossibilitados de fazê-lo, por causa dos custos elevados.

Para remover esse gargalo, é necessário dotar o Brasil de uma rede de aeroportos regionais operando a preços competitivos, de forma a garantir que 96% da população brasileira estejam a 100 quilômetros ou menos de um aeroporto com condições de operar voos regulares.

Os aeroportos regionais distribuem o tráfego entre aeroportos menores ou localidades com baixo e médio potencial para aeroportos maiores. Quando esses aeroportos não recebem os devidos estímulos e investimentos para a sua viabilização eles deixam de operar e o tráfego é transferido para aeroportos maiores, muitos dos quais já saturados, ou até para outros modos de transporte.

Quantificar a importância de um aeroporto não é fácil. Para fazê-lo é necessário classificar cada um deles segundo suas características específicas e vocações, entender a região onde ele está localizado e identificar as demandas e anseios da sua população. Reconhecer e valorizar o papel dos aeroportos regionais no sistema de aviação do País é mais difícil ainda. Exige conhecer as características de origem e destino da demanda pelo serviço de transporte aéreo e organizar, de forma a sistêmica, as empresas aéreas, de forma alocar a frota de acordo com suas ligações. Isso sem falar em investir em infraestrutura e gerenciar o sistema.

Criado em 2012 com a intenção de construir, ampliar ou reformar 270 aeroportos regionais capazes de receber voos comerciais regulares, o programa do governo federal esbarra na burocracia, e na crise econômica. O fato é que até hoje não há nenhuma obra entregue, em andamento ou em fase de licitação, segundo admite a própria Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Cerca de 55% dos 270 aeroportos na lista de espera do programa -- 149, para ser exato – ainda se encontram em fase de estudos preliminares. Depois disso vem a fase de anteprojeto, em seguida, a de licenciamento ambiental, depois as licenças para início das obras e, por fim, as obras propriamente ditas.

A meta, segundo o Ministério da Aviação Civil, é concluir tudo até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2018. Mas, enquanto o plano de aviação regional estiver subordinado aos esforços do governo em conter gastos e atingir uma meta orçamentária – com o objetivo de recuperar a confiança dos investidores e evitar um rebaixamento do grau de investimento por parte das agências internacionais – ainda teremos muito que esperar para esse programa decolar.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema