Entrevista com Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sinduscon-SP

A revisão da NR 18, sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção tem colocado trabalhadores e empresários para conversar na mesma mesa. Um dos líderes desse processo é construtor Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sinduscon-SP, coordenador do CPN (Comitê Permanente de Negociação da Convenção Coletiva do Sinduscon-SP), e Coordenador do CPR-SP (Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo), entre outros cargos que ocupa em diversas entidades do setor.

A frente da bancada dos empregadores, Ishikawa tem acompanhado o debate acalorado em torno das novas normas que comporão a NR18. O objetivo, segundo ele, é fechar o cerco em torno de empresas que insistem em atuar de maneira irregular, abrindo um caminho irreversível para a ocorrência de acidentes.

Para as empresas que já adotam programas de prevenção e segurança, a meta é inserir procedimentos que minimizem ainda mais a possibilidade de acidentes. “Nosso objetivo é a prevenção de acidentes”, diz ele, que não esconde a ocorrência de divergências, mas acredita que elas serão solucionadas para dar lugar uma normatização mais moderna e sintonizada com as tendências de uma construção global.

Decreta ainda que a construção brasileira terá de investir em inovação e industrialização, para superar a falta de mão-de-obra qualificada ou não, e dar conta da exigência de aumento da produtividade.

Revista Grandes Construções - Qual o motivo para essa revisão da NR 18?

Haruo Ishikawa – A primeira versão da NR 18 foi elaborada na década de 1990 e está em vigor há quase 20 anos. A revisão da norma, em andamento, tem como uma das principais características a inclusão de itens específicos da construção pesada, ou seja, aquela que responde pela área da infraestrutura e grandes obras. Até então, havia alguma dificuldade para a indústria da construção pesada. A NR 18 foi desenhada, inicialmente, utilizando como modelo uma lista de verificação própria da indústria da construção civil imobiliária. A nova NR 18 vai assumir o papel de Norma de Segurança e Saúde da construção civil, incluindo tanto itens da construção leve como da pesada. O processo já está em fase final de conclusão, porque já feito uma consulta pública. Quem faz a análise disso é um comitê tripartite, que envolve os empregadores, trabalhadores e governo.

GC - E quais são as principais alterações que o senhor vê na revisão?

Haruo Ishikawa - Durante a consulta pública, todos os envolvidos opinaram, então ainda não se pode dizer exatamente o que foi aceito ou não.  Hoje eu considero que praticamente 80% dos trabalhos já estão consolidados. Mas o processo não está concluído.  Há um cronograma de reuniões para concluir o processo, onde cada uma das bancadas é responsável pela análise desse material. Já estão marcadas as próximas reuniões do Comitê Permanente Nacional, onde estas questões vão ser analisadas. Serão seis reuniões do CPN, para análise e validação de tudo que foi consolidado até agora. Finalizado esse trabalho, o processo segue para  Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a última etapa antes da publicação no diário oficial. As reuniões são um momento importante, em que todos são informados do que está ocorrendo. É um “bate-bola” proveitoso, em que todo mundo pode opinar e saber o que está ocorrendo dentro dos comitês.

GC – Podem surgir pontos polêmicos e impasses?

Haruo Ishikawa - Na realidade, sempre vai ter pontos divergentes, mas a intenção do CPN é que a norma seja a melhor possível, que seja exequível, e que seja boa para os trabalhadores. A preocupação da NR 18 é a prevenção. Não adianta chorar depois do leite derramado. O importante é a prevenção. Esta é uma norma prevencionista. E é esta a ideia que permeia toda a NR 18 assim como a revisão, que é um aprimoramento.

GC - A construção pesada não era atendida pela norma?

Haruo Ishikawa – Alguns itens de proteção eram incompatíveis para esse setor, mas de modo em geral, atendia a todas as obras. No caso da construção pesada e grandes obras de infraestrutura, há sempre um programa de gestão de segurança. A preocupação é a seguinte. Empregava-se a NR 18, mas não em sua plenitude. Agora - e inclusive a Sobratema tem ajudado bastante nesse processo – haverá uma norma específica para o transporte de cargas, com respeito à questão da capacitação do trabalhador, e com respeito aos equipamentos. Então são vários itens que foram inseridos agora e que antes não existiam.

GC – E o setor está participante em sua opinião?

Haruo Ishikawa - A bancada tem levado todos os engenheiros de segurança das grandes empresas, como Odebrecht, Camargo Correa, OAS, que têm colaborado bastante. Temos contado, inclusive, com a participação de entidades importantes, como a Sobratema, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que estão colaborando na elaboração da norma. Todos estão sendo chamados para decidir junto. A gente sabe que os especialistas são fundamentais para opinar nessa norma. Então a gente está tentando contar com o maior número de representantes, nessa cidade, para colaborar.

GC - O que deve causar mais impacto?

Haruo Ishikawa - Essa questão do impacto é o seguinte. Para uma norma entrar em vigor, o primeiro desafio é a sua plena divulgação. O segundo desafio é a absorção dessa norma para implantação pela empresa, dentro de um prazo. A partir da aprovação, as empresas terão mais 12 meses até sua entrada em vigor, justamente para que ocorra esse processo de divulgação por todo o país. Serão criados fóruns de discussão, debates, entre outros canais de comunicação com a sociedade.  Ao entrar em vigor, o mais importante é com respeito ao treinamento dos auditores e à regulamentação da norma.  Nós só vamos saber o que vai acontecer a partir do momento em que ela estiver sendo aplicada. Nesse instante eu não posso dizer o que vai ser, porque são vários debates ainda não concluídos. Esses 20% de itens que não estão definidos e concluídos, realmente apresentam controvérsias entre governo, trabalhadores e empregadores.  A partir do momento em que tudo estiver consolidado, será mais fácil avaliar o que vai dar certo ou não.

GC - Pode mencionar uma das questões onde existam controvérsias?

Haruo Ishikawa - Uma questão hoje é a questão da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tendo em vista a rotatividade da mão de obra do setor.  Esta atividade é praticamente nômade. O trabalhador fixa no canteiro durante 12 meses ou pouco mais, e depois vai embora. Então, alguns aspectos podem ser difíceis de serem adotados por causa disso. Nós estamos tentando negociar com o governo e com os trabalhadores a maneira de como nos adaptar a essa realidade. O treinamento também inclui alguns itens a serem discutidos, como a carga horária do treinamento, realização e revalidação deste treinamento, uma vez que existe essa questão da rotatividade. Então existem algumas questões a serem analisadas.

GC - E o senhor acredita que o índice de acidentes realmente será reduzido?

Haruo Ishikawa - Essa é a proposta da norma. Já existe uma norma em andamento há 20 anos, e que minimizou bastante a incidência de acidentes. A gente fala muito do crescimento dos acidentes, mas se formos verificar quantos trabalhadores tinham carteira assinada em 2003 e quanto temos hoje, veremos que existe uma diferença de dois milhões de trabalhadores. Imagina se houve escolas para capacitar toda essa gente. Impossível.  Esse treinamento foi realizado pelas próprias empresas. Mas muita gente trabalhou sem capacitação nenhuma.

GC – Como funciona esse modelo das comissões tripartites.

Haruo Ishikawa – Eu penso que o comitê tripartite do setor da construção é o mais democrático que existe. O setor é modelo no Brasil neste formato tripartite. E o mais importante é que funciona. Todas as normas que existem da NR 18 da construção são feitas pelo comitê tripartite, quem tem a participação do governo, dos trabalhadores e das empresas. Então tudo é feito pelo comitê tripartite, que é algo consolidado, funcionando há mais 20 anos. Qualquer renovação na norma passa por este comitê. Então ele é muito dinâmico. Porque além de ter um comitê permanente nacional, em todo estado existe o comitê permanente regional. Então são vários setores que trabalham nessa questão juntos.  Todos têm participado, seja um pouco mais um pouco menos. Não é um grupo tecnicamente muito homogêneo, mas são pessoas interessadas na segurança dos trabalhadores.

GC - E com respeito a esses recentes acidentes ocorridos, como o da laje que caiu e vitimou vários trabalhadores, a maioria deles vindos de outras regiões do país?

Haruo Ishikawa - Esses acidentes são previsíveis. E a mídia destaca como razão a  informalidade. A informalidade todo mundo entende como aquela obra em que todos os trabalhadores não estão registrados. Na realidade não é bem assim. A informalidade começa no prédio que não tem alvará de execução e de construção liberado pela prefeitura, onde não existe uma empresa com  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – (CNPJ), adequado para responder pela construção civil. Onde não há um engenheiro responsável que toca esse empreendimento e projetos elaborados com profissionais legalmente habilitados. Todas as obras e os profissionais têm de recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, uma obra a partir de um determinado número de trabalhadores precisa ter um Técnico de Segurança. Caso contrário, é uma obra informal, que não tem uma gestão de segurança. Como o setor ainda tem muito essa questão da informalidade, todo o ônus vai para a construção civil legal. O Sinduscon-SP representa a construção legal. E como se combate a ilegalidade? Com fiscalização. E como isso é feito? No caso do alvará de construção, a responsabilidade é da prefeitura de cada localidade. No caso de irregularidades no tocante às leis trabalhistas, é com o Ministério do Trabalho. O sindicato não tem esse papel de fiscalizador, o que nós fazemos é incentivar o setor a atuar dentro da formalidade legal.

GC – Falta maior fiscalização?

Haruo Ishikawa - A partir do momento em que não há essa fiscalização, essas irregularidades vão acontecer bastante. E a gente percebe que a maioria dos casos de acidentes ocorrem em obras informais. A prefeitura tem adotado medidas para embargar a obra, quando não tem alvará de funcionamento. Acho que tem de haver mais rigidez nas questões legais. Normalmente as obras formais são fiscalizadas. Os trabalhadores são até mais organizados.  Exigem seus direitos. Um dos itens da NR 18 prevê a obrigatoriedade da comunicação prévia junto ao Ministério do Trabalho. A norma já prevê isso. Então a fiscalização acaba indo só na obra que tem a comunicação prévia. Claro que acontecem acidentes nessa obra também.  Mas a maioria das ocorrências fica por conta das obras com irregularidades, que muitas vezes nem são comunicadas. E a fiscalização fica na dependência de alguma denúncia. E elas acontecem. Mas não temos como fiscalizar a obra ilegal. É preciso pensar como isso pode ser melhorado.

GC – Outras normas também passam por alterações, como a NR 01  e a NR 12. Como elas devem interferir na questão da NR 18?

Haruo Ishikawa – Quanto a NR1 (que trata sobre Disposições Gerais, e estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano), também está em consulta pública. Mas não consigo analisar tecnicamente ainda, não consigo opinar muito. A NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) envolve várias questões aí. Eu acho que o setor da construção civil vai passar por muitas mudanças sim. Como construtor, nós somos usuários da locação de equipamentos.  Eu penso que NR 12 tem que ser mais focada para os usuários de equipamentos. Quando nós compramos ou locamos, nós achamos que todas as normas são atendidas pelos fabricantes. Mas tudo isso ainda está sendo analisado.

GC- Essa discussão está envolvendo os construtores?

Haruo Ishikawa - Fomos chamados agora para opinar essa revisão da NR 12 e por isso estamos entrando para fazer essa avaliação. Inclusive eu solicitei junto a Alec (Associação Brasileira de Locadoras de Equipamento) uma análise técnica do possível impacto.  A gente imagina que a NR 12 terá que separar o que é a questão dos fabricantes e o que é a questão dos usuários. Isso é importante dizer: nós compramos equipamentos no mercado achamos que todos os equipamentos atendem as normas vigentes. No caso dos equipamentos importados, deverá ser exigido que atendam a legislação brasileira. A NR 12 pede o seguinte: que todo manual tem de ser traduzido para o português e tem de atender as normas brasileiras. Então quem compra equipamento importado tem de ser precaver para que atenda as normas brasileiras.

GC – É uma revolução em andamento com tantas mudanças ao mesmo tempo?

Haruo Ishikawa – A construção passou por uma grande transformação nesses últimos anos. Foram 2.290 milhões de trabalhadores contratados entre dezembro de 2003 a julho de 2014. Esse pessoal foi capacitado, qualificado? Infelizmente não tinha como. Foi um crescimento que o setor não estava esperando e agora haverá uma redução deste emprego. Vai ter desemprego nesse final de 2014 e em 2015, são dados do Sinduscon-SP, Fundação Getúlio Vargas e do Ministério do Trabalho. Na construção civil, é preciso capacitar o trabalhador no dia-a-dia. O mais importante é o treinamento de segurança, que é obrigatório.

GC – O senhor considera que houve melhorias significativas no item segurança, em que pesem a continuidade das ocorrências?

Haruo Ishikawa - Sim, houve uma melhoria. Eu estou há mais de 30 anos no mercado e posso dizer que as coisas melhoraram muito nesses últimos 10 anos. A gente tem divulgado muito esse trabalho e hoje as empresas tem consciência que segurança e saúde são sinônimos de investimento e que dá lucro investir em segurança. Há 15 anos o que se dizia sobre segurança é que gerava custo. Hoje as empresas já estão dizendo que segurança é investimento, dá lucro. Vários especialistas tem falado isso. Houve uma revolução de pensamento dos empresários e dos trabalhadores nesse sentido. Os trabalhadores também querem fazer a segurança. Há uma conscientização maior de todos os envolvidos.  No Sinduscon-SP,  é feito um trabalho, através da sua Comissão Permanente de Negociação Trabalhista (CPN), que vai até os canteiros, faz diagnósticos de prevenção, e pode orientar as empresas sobre a aplicação das normas de segurança.

GC – Esse recuo do setor e as possíveis demissões da mão-de-obra pode afetar esse esforço?

Haruo Ishikawa - Com essas demissões o setor deve perder um pouquinho sim. Quando não há crescimento, há desemprego em todos os setores. Na construção isso não é diferente.

GC – Ainda existe analfabetismo na construção?

Haruo Ishikawa – Sim, ainda existe analfabetismo. Estamos investindo bastante junto com o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para a elevação da escolaridade nos canteiros de obra e treinamento. Tem sido feito um trabalho muito interessante nesse sentido.  Mas ainda é um problema que existe no Brasil como um todo. Hoje o setor está querendo aumentar a produtividade e por isso requer trabalhadores mais qualificados. Por outro lado, a produtividade caiu bastante porque produtividade não é só qualificação, mas sim um conjunto de situações. Depende da gestão da empresa, da logística, dos projetos, da mão-de-obra. É um conjunto de ações que reduzem a produtividade e a qualificação da mão-de-obra é uma dessas questões importantes. Empregou-se mais, no entanto a produtividade foi menor. Em geral por culpa da própria empresa que não tem uma gestão muito bem elaborada.

GC - É possível atrair os jovens para o setor?

Haruo Ishikawa - Normalmente o jovem não quer realizar o trabalho de um pedreiro ou carpinteiro. O nosso grande problema é trazer a mão-de-obra e fazer a retenção dessa mão de obra no setor. Por conta disso, os salários aumentaram bastante nesses 10 anos. Um trabalhador da construção civil hoje, numa comparação com trabalhadores de outros setores, tem um salário elevado, pois trabalha por produção. Mas, para o futuro, a única maneira será buscar a inovação tecnológica e industrializar o processo. Esta é a saída para a melhoria da produtividade na construção, que é muito artesanal. O Brasil tem de investir mais em inovação tecnológica. Aqui ainda se usa bloco de tijolo. O mundo inteiro não utiliza mais esse método e o Brasil é ainda um dos únicos onde ele se mantém. Isso tem que mudar. Não dou um prazo, mas muitas construções já estão mudança, pois no futuro a prática artesanal será inviável.