Uma das principais referências no que tange ao mapeamento das necessidades do setor de saneamento básico no país, o Instituto Trata Brasil (ITB) é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos no país.

Atuando ininterruptamente desde 2007, o ITB trabalha pela universalização dos serviços em território nacional, buscando conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acesso à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto, um tema crítico há décadas e que ganhou relevância ainda maior com a pandemia de covid-19.

Nesta entrevista exclusiva ao Especial Grandes Construções – Saneamento, o presidente executivo do ITB, Édison Carlos, comenta as perspectivas do setor após um ano de aprovação do novo marco regulatório.

• Um ano após a aprovação do novo marco legal, já é possível perceber uma movimentação maior nas iniciativas?

Certamente, o novo Marco Legal do Saneamento já traz boas perspectivas para um futuro próximo do saneamento. Já é possível ver leilões ocorrendo em lugares historicamente defasados na cobertura do saneamento, como as Regiões Metropolitanas de Maceió e Porto Alegre, os municípios de Cariacica e Viana, na região metropolitana de Vitória, e o do Rio de Janeiro. São os primeiros passos para acelerar a expansão do saneamento básico, com as parcerias público-privadas como ponto-chave para essa mudança. Afinal, esses leilões incentivam outros governantes a perseguirem a regionalização dos municípios e as metas propostas pela nova lei.

• Os prazos estabelecidos no marco são realistas? É possível atingi-los? De que forma?

Entendemos que os prazos são realistas para muitas cidades, até porque já temos diversos municípios bem próximos da universalização do saneamento. No entanto, exigir 99% da população atendida com água e 90% com sistemas de esgotamento sanitário até 2033 é um desafio para outras centenas de cidades brasileiras, que ainda possuem indicadores abaixo de 10%. Acreditamos que o mais realista é 2040, também previsto na lei. Portanto, são mais 20 anos para o saneamento acelerar no país.

• Quais são os maiores acertos do texto?

O novo Marco Legal do Saneamento acertou ao propor metas nacionais para 2033, ainda que muitas cidades tenham dificuldades para cumprir. Essas metas fazem com que seja necessário que todas as empresas comprovem capacidade técnica e econômica para levar seus municípios até as metas. Também fazem com que contratos e concessões sejam mais transparentes e objetivos com a população, até mesmo para poderem ser avaliados de maneira eficiente. Além disso, o texto trouxe boas perspectivas ao estabelecer a regionalização como base para a universalização, ganhando assim escala e velocidade.

Foi positivo ainda em relação às diretrizes regulatórias que serão apresentadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), uma vez que continuamos tendo muitas agências reguladoras espalhadas pelo país, cada uma regulando de própria sua maneira, Então, havia necessidade de contar com uma agência federal orientando o trabalho das demais no saneamento. E, por fim, criar oportunidades para as boas empresas públicas e privadas ganharem espaço na expansão do saneamento, instituindo licitações aos fins dos contratos de programa.

• Como avalia os riscos de judicialização de contratos firmados sem licitação?

O risco de judicialização sempre existe, pois em uma democracia quem se sente prejudicado tem esse direito. No entanto, cremos que, com o avanço do saneamento pelo novo modelo, mesmo os críticos verão que é melhor trabalhar para que suas cidades melhorem, ao invés de gastar energia pelo modelo anterior.

• Por que muitas empresas ainda privilegiam o tratamento e distribuição de água em detrimento à coleta e tratamento do esgoto? É possível mudar isso?

Esse foi a estratégia adotada no país há muitos anos, o que é acertado por conta da água potável nos proteger de doenças e que, sem ela, não conseguimos desenvolver nenhuma atividade. A questão é que as redes de coleta e tratamento de esgotos deveria seguir a mesma velocidade, pois esgotos não tratados geram doenças, poluem rios, dificultam o crescimento saudável das cidades. Ainda assim, o acesso à água no país está longe do ideal, já que 17% da população não têm acesso. Além disso, existem as perdas de água nos sistemas de distribuição, o "calcanhar de Aquiles" das empresas de saneamento. Ou seja, não adianta ofertar mais água se há uma perda considerável na distribuição. O setor de saneamento precisa acelerar a expansão dos serviços de esgotamento sanitário o quanto antes, não se pode fazer distinção de um serviço para o outro, já que esgoto também é água.

• Alguns estudos mostram que alta mortalidade de covid-19 está relacionada às carências em saneamento. O que poderia ser feito de maneira emergencial nesse sentido?

Sim, a carência de saneamento sem dúvida está colaborando para a gravidade dos problemas da pandemia, mas cremos que isso vai além da falta do saneamento, envolve também a política de habitação, as áreas vulneráveis, favelas, áreas invadidas. Temos no país aproximadamente 15 milhões de pessoas vivendo em aglomerados subnormais (áreas informais), onde as residências são construídas aglomeradas e as pessoas acabam vivendo muito juntas. São lugares com poucos cômodos e uma densidade populacional desproporcional, o que acelera a proliferação de várias doenças, não só da covid-19. A ausência do saneamento básico surge neste contexto, potencializando a disseminação das doenças por se tratar de uma infraestrutura elementar, cujo princípio número 1 é o acesso à água. Se não há acesso à água potável de maneira segura, todo o restante está comprometido.

• A proteção dos mananciais deve estar entre as prioridades dos novos players privados que vão entrar no setor?

Sem dúvida. A segurança hídrica é um tema que precisa estar mais em voga nas empresas de saneamento, pois afeta diretamente a matéria-prima do setor: a água. Mananciais comprometidos com baixa produção de água ou poluição constante comprometem a sustentabilidade financeira de qualquer empresa de saneamento, além de colocarem em risco toda a segurança hídrica da população, fator que é o mais importante a ser considerado. Em 2020, estudamos a demanda hídrica para o país até 2040 e observamos que o baixo cuidado com esse tema pode trazer problemas agudos para o futuro, em que as cidades precisarão de mais água para abastecer a população. No material, estimamos uma necessidade de até 70% a mais do que foi ofertado no país todo em 2017, o que nos coloca em uma situação de alerta iminente.

• Como mudar a percepção da população sobre a coleta e tratamento do esgoto, aumentando a consciência individual sobre os recursos hídricos?

Acredito que o país muito mudou das últimas décadas para cá. Felizmente, a população está se engajando mais, tanto que o tema apareceu mais em debates eleitorais recentes. Ainda falta muito, isso é nítido, mas não se pode apagar as conquistas recentes do próprio setor, com ampla produção científica e expansão do engajamento. Para a população participar mais, é necessário informá-la. Sem informação, transmitida por meio de dados, números e indicadores confiáveis, não podemos cobrar nada de ninguém, fica o discurso pelo discurso. Quanto mais produção científica for gerada e disseminada para a população de maneira palpável, mais o engajamento se tornará automático.

• A aplicação de novas tecnologias como membranas filtrantes é algo viável no Brasil, considerando seu custo e as necessidades do país?

Sim, todas as tecnologias cabem num país tão grande e tão diversificado. Mas é necessário analisar onde optar por essas tecnologias, a que custo e com quais ganhos. Onde, por exemplo, não se tem água de superfície, ou seja, é muito caro trazê-la do subsolo, essas tecnologias na verdade podem ser a única opção para ter água.