O Ministério das Cidades foi o maior prejudicado pelos cortes anunciados pelo Governo Federal, para o orçamento de 2016, visando promover o ajuste fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao propor o bloqueio de R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União, o governo penalizou a pasta das Cidades com o maior corte em valor absoluto, de R$ 1,651 bilhão. Em seguida, vem o ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,446 bilhão, e de Integração Nacional, com o bloqueio de R$ 1,099 bilhão.

Para minimizar o impacto do contingenciamento sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento convocou uma reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. O objetivo era orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos. Mas, será possível reduzir tais impactos sobre a vida nas cidades, onde se acumulam tantas demandas verdadeiramente inadiáveis? Para saber isso, a Revista Grandes Construções entrevistou o ministro Gilberto Kassab. Ele abriu o jogo sobre as reais perspectivas de investimentos, apesar do contingenciamento de recursos, e sobre os avanços de projetos e parcerias a cargo do ministério, entre os quais os de saneamento e mobilidade urbana.

Kassab falou, ainda, de outras dificuldades, além da redução dos recursos, tais como a falta de projetos das prefeituras parceiras do Ministério, para o desenvolvimento e implementação de projetos nessas áreas.

Sob o cobertor do Ministério das Cidades estão alguns dos projetos governamentais considerados de maior sucesso, como o Porto Maravilha, os Veículos Leves sobre Trilhos do Rio de Janeiro e de Santos. Mas um dos seus favoritos é o Programa Minha Casa Minha Vida. Tanto que confidencia a grande emoção que sente ao entregar cada nova unidade habitacional às famílias contempladas no programa.

Kassab ressalta, nessa entrevista, as ações ministeriais no campo do meio ambiente e da modernização da gestão municipal (Cidades Inteligentes). E finaliza destacando as ações para promover maior participação da sociedade nas decisões governamentais. Em suma, mostra que o governo federal não está parado.

A trajetória do ministro das Cidades Gilberto Kassab está diretamente vinculada ao setor da construção e engenharia. Ele é formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Participou também da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, do Sindicato da Habitação (Secovi) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Como secretário de Planejamento do governo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000), foi responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Foi vice-prefeito e prefeito de São Paulo, antes de assumir o Ministério das Cidades, do governo Dilma Roussef.

GC - Qual é o volume de investimentos a cargo do ministério para os próximos três anos?

Gilberto Kassab - Ainda é prematuro dizer. Entretanto, o atual valor empenhado deve aumentar, em face dos empenhos que costumam acontecer, especialmente aqueles relacionados a emendas. Nossa expectativa é que, com a retomada do crescimento econômico, tenhamos o restabelecimento orçamentário, com crescimento como o verificado em anos anteriores.

GC - O orçamento foi impactado pelo contingenciamento do ajuste econômico?

Gilberto Kassab - Sim, mas acredito que, como a maioria dos projetos desenvolvidos no Ministério são de longo prazo, esse impacto pode ser compensado no futuro. Uma obra com três ou quatro anos de execução, por exemplo, que passou por um período com menores desembolsos, com ritmo mais lento, pode ter investimentos maiores com a recuperação da economia, de forma que os prazos não sejam muito afetados.

GC - Quais são os principais projetos com participação do Ministério? Onde estão localizados?

Gilberto Kassab - Temos projetos importantes em praticamente todos os Estados. Seria muito extenso falar de todos, mas posso destacar, por exemplo, os projetos de mobilidade como o metrô em Salvador, o metrô no Rio de Janeiro. Temos investimentos de R$ 5 bilhões na Região do Porto do Rio de Janeiro para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), demolição do elevado da Perimetral, construção de 4 km de túneis, promoção de acessibilidade com reforma e ampliação de calçadas, construção de ciclovias, obras de recuperação do patrimônio histórico e implantação de equipamentos culturais.

Estamos apoiando empreendimentos estratégicos para ampliar a oferta de água para a Região Metropolitana de São Paulo, principalmente em função da crise hídrica que tem prejudicado o abastecimento nos últimos dois anos, como o Sistema Produtor São Lourenço, com investimentos de R$ 2,6 bilhões para obras desde a captação de água em Ibiúna, no Alto Juquiá, até a interligação com o sistema Cantareira em Barueri/SP, percorrendo uma extensão total de 78,4 km.

Autorizamos ainda a contratação da Interligação dos Sistemas Jaguari e Atibainha, com investimentos da ordem de R$ 830 milhões. Temos intervenções importantes em áreas de risco, com intervenções para contenção de encostas em áreas urbanas nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo, com mais de 1400 obras com investimento total de R$ 2,25 bilhões.

Enfim, temos muitos projetos em andamento e muitos outros em análise e fase de contratação.

GC - Como o senhor avalia a importância da área de transporte, habitação e saneamento em termos de orçamento ministerial?

Gilberto Kassab - Pensando como ex-prefeito de São Paulo, com a experiência orçamentária de um gestor municipal, o Ministério possui um grande orçamento, especialmente se considerarmos que são verbas essencialmente destinadas a investimentos. Mas, ao mesmo tempo, sabendo das dificuldades financeiras que as prefeituras brasileiras enfrentam, temos de priorizar na hora de firmar parcerias, pois o orçamento é finito. Diria que o determinante para a execução orçamentária do Ministério das Cidades é a qualidade dos projetos apresentados por Estados e Prefeituras. Hoje temos investimentos expressivos em habitação, especialmente no programa Minha Casa, Minha Vida, pois a casa própria para as famílias mais carentes é demanda urgente e contribui em questões como saneamento e acessibilidade. Ao mesmo tempo, as demais áreas recebem grandes investimentos.

GC - Como são elaboradas essas parcerias entre o ministério, as cidades e os estados?

Gilberto Kassab - O Ministério foi criado em 2003, pelo então presidente Lula, para ser parceiro, contribuindo com investimentos nas cidades e, eventualmente, com Estados. Trabalhamos, essencialmente, de duas formas. Estimulamos a qualificação dos profissionais de prefeituras e governos estaduais em busca de mais qualidade na elaboração e acompanhamento dos projetos de habitação, mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano; e firmamos parcerias para investimentos nesses projetos. São os municípios, consórcios intermunicipais e Estados que identificam demandas e apresentam projetos, que são discutidos, e muitas vezes aperfeiçoados conosco, para que, com o apoio financeiro do Governo Federal, com verbas de Orçamento Geral, financiamentos e contrapartidas, possam ser contratados e executados.

GC - Quais as principais dificuldades no âmbito dos gestores com respeito a projetos?

Gilberto Kassab - O principal problema é que as prefeituras, ao longo das últimas décadas, passaram a receber cada vez mais responsabilidades. Entretanto, não receberam repasses orçamentários compatíveis. Ou seja, praticamente todos os municípios não conseguem mais investir, desenvolver projetos para além de suas obrigações constitucionais. Assim não havia porque manter corpos técnicos de alta qualificação, que são caros, quando há poucos projetos para elaborar e acompanhar. Estamos trabalhando com as prefeituras, em cursos presenciais e à distância, na qualificação de pessoal. Um bom projeto, tecnicamente bem elaborado, torna o processo de avaliação, contratação e execução mais rápido e mais barato.

GC - Pode mencionar projetos que foram bem sucedidos e por quê?

Gilberto Kassab - O Minha Casa, Minha Vida. A cada oportunidade que tenho de entregar as chaves para novos moradores, sinto a emoção que eles experimentam de estar conquistando, realizando um sonho. Já são milhões de brasileiros que deixaram para trás dificuldades de viver em condições inadequadas, em áreas de risco, encostas, beiras de córregos, ou morar de favor na casa de parentes, de gastar boa parte do orçamento com aluguel. O Ministério já entregou mais de 2,4 milhões de unidades, temos ainda quase 1,7 milhão em construção e iremos lançar em breve a terceira fase do programa, para contratar mais 3 milhões de unidades, com ainda mais qualidade. Ao final destas três fases, serão 7 milhões de casas, que beneficiarão 28 milhões de pessoas.

GC - O País tem várias realidades. Poderia dar um mapa das principais demandas do país para grandes, médios e pequenos municípios?

Gilberto Kassab - Acredito que não exista um município brasileiro que não tenha demandas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano. Acredito que as diferenças entre as demandas de uma ou outra região passam, inevitavelmente, pelas diferenças econômicas que há entre cada uma delas. Regiões economicamente menos favorecidas tendem a apresentar demandas por serviços ainda considerados básicos, enquanto as mais ricas, especialmente regiões que passaram por crescimento rápido e desordenado, possuem demandas mais complexas e, geralmente, de maior custo. Infelizmente temos orçamento finito e é necessário definir prioridades.

GC – São Paulo e Rio de Janeiro têm problemas parecidos. O que está sendo realizado em conjunto com o ministério nesses estados, em virtude das dimensões de seus problemas?

Gilberto Kassab - São dois Estados ricos, até pelo tamanho de suas populações, e que experimentaram grande crescimento de suas cidades, sem que houvesse os investimentos necessários ao longo desse período. Acredito que o principal avanço que estamos buscando neste momento é o desenvolvimento de projetos metropolitanos, que unem municípios de diversas regiões metropolitanas em busca de soluções para problemas comuns, especialmente em saneamento, mobilidade e planejamento urbano. O Estatuto da Metrópole foi um passo importantíssimo nesse sentido.

GC - O Ministério está à frente de diversas ações de modernização das gestões municipais. Poderia falar o que está sendo feito em termos de Cidades Inteligentes e Sustentabilidade?

Gilberto Kassab - O Ministério tem procurado desenvolver, cada vez mais, esses conceitos nos projetos em que é parceiro. Fazemos parte de um grupo interministerial, capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para aprimorar o uso deste conceito. Além disso, em agosto participamos e apoiamos, o Connected Smart Cities, evento que reuniu em São Paulo empresas de serviços e tecnologias de ponta, especialistas, prefeituras e pessoas engajadas no desenvolvimento de inovações para cidades mais inteligentes e conectadas. Iniciativas nesse sentido potencializarão o alcance dos nossos projetos, especialmente nas áreas da habitação, mobilidade, acessibilidade e programas urbanos.

GC - As áreas de saneamento e abastecimento foram umas das mais críticas neste último ano. O que pode ainda ser feito nesse sentido?

Gilberto Kassab - Permita-me discordar dessa afirmação. Registramos grandes avanços nessa área. Mesmo já tendo alcançado os investimentos planejados no lançamento do mais recente Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e com o cenário econômico que vivenciamos, firmamos importantes contratos, como os projetos em parceria com o Estado de São Paulo, que são fundamentais no enfrentamento da crise hídrica naquela região. E temos estimulado estados e prefeituras a desenvolverem projetos, até porque existem também diversos investimentos de entidades internacionais disponíveis para o saneamento. O Brasil ainda tem um bom caminho a percorrer nessa área, apesar dos extraordinários avanços registrados nos últimos anos. Temos hoje 69 projetos sob nossa gestão, investimentos que somam mais de R$ 1 bilhão.

GC - E com respeito à Mobilidade, quais ações podem ser adotadas para melhorar a qualidade de vida nas cidades?

Gilberto Kassab - O país, de maneira geral, passou décadas com investimentos concentrados no transporte individual. Temos hoje, na maioria dos casos, opções de transporte coletivo defasados, com tecnologia já obsoleta ou com qualidade e capacidade deficientes. Estamos trabalhando, sempre em parcerias, para modernizar o que já existe e, em muitos casos, desenvolver projetos de mobilidade com a inclusão de transporte público de qualidade, capacidade adequada, menos poluentes e de baixo impacto. Já temos diversos projetos em funcionamento que melhoraram muito a qualidade de vida da população, como o metrô de Salvador, para citar um exemplo. São ao todo cerca de 5 mil quilômetros de extensão em projetos de mobilidade, com investimentos da ordem de R$ 150 bilhões.

GC - O que esperar para a política de Resíduos Sólidos?

Gilberto Kassab - É um passo fundamental para o país em defesa do meio ambiente e do crescimento sustentável, especialmente das cidades. O Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo muito bem esta questão e temos algumas iniciativas nesta área, ligadas a projetos de saneamento.

GC - Os gestores municipais estão preparados para uma população mais crítica e atuante? Pode dar alguns exemplos de cidades que melhoraram seu diálogo com a população?

Gilberto Kassab - Eu acredito que a participação crítica e fiscalizatória da população é uma ajuda inestimável aos gestores, aos governantes de uma maneira geral. A transparência é uma realidade. Vivenciei isso diretamente quando fui prefeito de São Paulo e implantei iniciativas que ainda nem estavam previstas na legislação, como a publicação de detalhes de contratos, empresas e pagamentos. É uma forma de ampliar a fiscalização e a cobrança do cidadão, que pode e deve exigir melhores serviços. Aqui no Ministério, temos o Conselho das Cidades que, desde o início, em 2003, participa da elaboração das políticas públicas de saneamento, mobilidade, habitação e desenvolvimento urbano, com representantes escolhidos de movimentos sociais, empresas, trabalhadores, sociedade civil, entidades educacionais, que dão maior representatividade e respaldo aos programas desenvolvidos.