A Linha 6-Laranja do Metrô-SP é uma das maiores experiências do governo em Parceria Público-Privada (PPP) global. Com uma extensão de 15,9 km e custo estimado em R$ 9,6 bilhões, ela vai ser construída e operada pelo Consórcio Move São Paulo, formado pelos grupos Odebrecht TransPort, Queiroz Galvão, UTC Participações e pelo Eco Realty Fundo de Investimentos e Participações. São empresas que possuem vasta experiência em obras de mobilidade urbana e metrôs.

O Consórcio Move São Paulo foi o único a apresentar propostas na licitação no dia 31 de outubro, cujo contrato de Concessão Patrocinada foi assinado no dia 18 de dezembro de 2013 pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, trata-se de uma das principais obras de São Paulo com mais de 10 mil trabalhadores, que vai beneficiar dois milhões de pessoas. “A linha poderá começar a funcionar parcialmente em 2018”, anuncia.

Pela proposta apresentada pelo consórcio, o governo de São Paulo deverá dar uma contrapartida de R$ 606,7 milhões durante 19 anos. O valor é R$ 24,8 mil menor do que o teto previsto no edital.

Essa é a primeira linha metroviária a ser implantada pelo modelo de PPP integral, com características pioneiras, já que será totalmente construída e operada pela iniciativa privada.

O contrato tem uma vigência de 25 anos, sendo seis para implantação da linha e 19 para operação e manutenção (incluindo o pátio de manobra, aquisição de sistemas operacionais e a compra de uma frota de 23 trens).

Na primeira fase, a linha ligará a estação São Joaquim, na Linha 1-Azul, a uma futura estação no bairro de Brasilândia. Em uma segunda fase será estendida até Pirituba, na zona Norte, e ao Jardim Anália Franco, na zona Leste. As obras estão previstas para ser iniciadas no primeiro semestre de 2014, com término em 2020.

Dos R$ 9,6 bilhões previstos para serem investidos no empreendimento, R$ 8,9 bilhões serão gastos com as obras. O montante será dividido entre o Governo do Estado (50%) e o consórcio (50%), por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 673 milhões são referentes às desapropriações de imóveis que serão executadas pelo Estado.

O consórcio vencedor apresentou a proposta de contraprestação anual de R$ 606.787.363,80, por 19 anos, valor menor do que o previsto no edital.

Nessa entrevista, o secretário de Transportes Metropolitano de São Paulo, Jurandir Fernandes, fala da importância do projeto para a mobilidade na Região e como mudança de paradigma em PPP plena de serviços públicos.

Revista Grandes Construções – Qual a importância dessa mudança na modelagem de concessão de linhas do metrô para a iniciativa privada?

Jurandir Fernandes – É uma mudança muito importante, porque envolve a iniciativa privada no empreendimento desde o início do processo. Tirando as questões que cabem exclusivamente ao estado, que são as desapropriações, os reassentamentos, e da valoração da área, enquadrando-a, através de decreto, como área de utilidade pública, o resto passou a ser papel da iniciativa privada. Nós definimos ainda o traçado da linha e os pontos fundamentais para a instalação das estações. A iniciativa privada, quando manifestou seu interesse pelo projeto, acatou esse projeto. Daqui por diante, o que precisaremos ter, e vamos buscar no mercado, são empresas certificadoras para acompanhar a implantação desse projeto. Assim como tem empresas que fiscalizam e regulam a produção de medicamente, e outras que atuam na aferição de pesos e medidas, nós precisaremos ter empresas que certifiquem as obras. No início do processo de concessão nós fizemos tudo sozinhos.  Na Linha 4 – Amarela, a primeira concedida, foi o próprio estado que acompanhou         as obras. Agora nós vamos adotar esse novo procedimento. Isso está previsto no edital e é uma das grandes novidades da Linha 6.

GC– Uma vez definido o consórcio vencedor da licitação, quais são as próximas etapas do ritual até o início das obras?

JF – O primeiro passo, após a escolha do consórcio vitorioso na disputa foi a homologação desse consórcio vencedor. A partir daí ele constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a qual o estado assinou o contrato de concessão no final de dezembro. Além da SPE, o consórcio tem ainda que providenciar as cartas de fiança, já que é exigido um depósito de segurança para o caso da obra parar, por algum motivo. Uma vez assinado o contrato, nós vamos começar as desapropriações, que são pré-requisito para começar a abrir frentes de trabalho. Esse processo de desapropriações deve ocorrer até março ou abril deste ano.

Outra coisa interessante e inovadora nessa PPP, criada pelo consórcio vencedor, e que nós acreditamos que será copiada nos próximos empreendimentos, é que eles criaram dentro da SPE uma gerenciadora financeira, que é a Eco Realty. Essa gerenciadora financeira vai poder, durante esse processo de implantação do projeto, lançar debentures ou abrir o capital na Bolsa de Valores. Se eles conseguirem captar recursos para o projeto, eles poderão até acelerar mais a sua execução. Essa foi uma novidade interessante, que nós, do estado, não tínhamos imaginado. E esse agente financeiro passou a ter a mesma participação que as demais parceiras dentro do consórcio.

GC – O senhor acredita que essas obras serão iniciadas ainda este ano?

JF – Eu acho que sim. As obras físicas devem começar ao final das desapropriações. Mas antes das obras acontece um monte de coisas que as pessoas não veem. Além das desapropriações propriamente ditas tem a montagem dos canteiros de obras; a liberação dos alvarás e as licenças da prefeitura para a instalação dos canteiros; toda a aprovação pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), porque cada canteiro de obra envolve em interferência no tráfego da região em volta, etc. São várias etapas que antecedem o início das obras que só vão ter força e visibilidade, realmente, a partir de março.

GC – Essa PPP se destina apenas à primeira etapa da Linha 6, que vai de São Joaquim à Brasilândia. Para a segunda etapa vai ser necessária uma nova licitação?

JF – Se for do interesse do consórcio, ele poderá dar continuidade à linha, executando o próximo trecho. Isso estava previsto no edital. Assim como também estava previsto a possibilidade de captação extra tarifária, se eles tiverem criatividade para isso, como shopping centers, etc. Se nós temos empreendedores dinâmicos, que já olhem os ganhos extra tarifários, isso é bom para nós, também. Porque o estado tem participação de 8% sobre esses ganhos.

GC – Qual é o balanço que o senhor faz dos investimentos, que o estado vem realizando, nas áreas de Transporte Público e Mobilidade?

JF – O que eu posso dizer é que são investimentos pesados, tanto na capital quanto na Região Metropolitana, em Campinas e na Baixada Santista, e em todos os modais. São investimentos no sistema de trens, no metrô, no VLT da Baixa e tem os corredores de ônibus na região de campinas e em Toda a Região Metropolitana. Somente no que tange aos sistemas sobre trilhos – trens, metrô e VLT – nós temos já contratados cerca de R$ 35 bilhões, sem contar com a Linha 6 do metrô. Se somarmos a isso os investimentos em corredores de ônibus, esse valor sobe para quase R$ 36 bilhões. Como nós tínhamos nos comprometido, no início do governo, a investir R$ 45 bilhões, até 2015, está faltando pouco. Para atingirmos esta meta. E esse pouco que falta será atingido com a contratação da Linha 18 e a extensão da Linha 2, que vai da Vila Prudente até Guarulhos, cujas concorrências nós vamos lançar ainda este ano. Portanto não há dúvidas de que nós chegaremos aos R$ 45 bilhões.

GC – E os trens regionais? Sabemos que está nas mãos do governador Geraldo Alckmin estudos de viabilidade financeira para a criação de pelo menos 15 linhas de trens regionais, ligando diversos municípios do estado. Os estudos foram elaborados pela empresa de consultoria Estação da Luz Participações (EDLP), em parceria com o Banco BTG Pactual, para a exploração comercial dessas linhas, sob a modalidade de parcerias público-privadas PPPs. Houve algum avanço nesses estudos?

JF – No final de outubro nós tivemos nós tivemos uma grande reunião, que envolveu mais de 30 pessoas, entre representantes das secretarias estaduais de Transportes Metropolitanos, Planejamento e Fazenda, além da procuradoria Geral do Estado e do Banco Mundial, analisando os projetos elaborados pela EDLP e pelo BTG, junto com os estudos realizados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e as análises financeiras do Banco Mundial.  A partir dessas análises nós vamos receber um relatório final, para finalmente lançar o edital. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin quer que isso aconteça ainda este ano e nós estamos fazendo todo o empenho para isso.