A cada dia, morrem no Brasil sete crianças, vítimas de doenças provocadas pela falta de saneamento básico. “É como se caísse um Boeing carregado com 210 crianças brasileiras, todos os meses.” A denúncia é feita pelo presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse, que atribui esse quadro dramático à ineficiência de empresas estaduais e municipais, na formulação e execução de projetos capazes de universalizar os benefícios do saneamento. Besse afirma que não faltam recursos para financiar os programas, mas competência e vontade política, o que faz com que os investimentos em programas para a redução do déficit aconteçam em um ritmo muito lento.

De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas e pela ONG Trata Brasil, divulgada em novembro de 2008, de 1992 a 2006, a taxa de redução anual do déficit de rede geral de esgoto no Brasil era de 1,31% – menos de 1/3 do ritmo observado no mesmo período, na redução da pobreza no País (4,2%). Nesse passo, seriam necessários cerca de 120 anos para levar rede de esgoto a 100% dos lares brasileiros.

Besse admite que, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, houve uma melhora significativa nesse ritmo. “Antes do programa, a média de recursos investidos a cada ano era de R$ 2 bilhões. Com o PAC, a média anual de investimentos passou para R$ 4,5 bilhões.” A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, em cerca de 150 mil domicílios em todo o País, confirmou essa análise. De acordo com a pesquisa, os recursos do PAC possibilitaram a aceleração da queda do déficit para 5,02%. “Porém, mesmo considerando essa pequena melhoria, serão necessários 63 anos para zerar o déficit de saneamento no País”, calcula o engenheiro civil que também é presidente da concessionária CAB Ambiental.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil ocupa a 67ª posição no ranking de acesso ao saneamento, em uma lista de 177 países pesquisados em todo o mundo, em 2008. No ranking da mortalidade infantil, que é um dos principais efeitos colaterais da falta de políticas públicas para o setor, o País figura na 104ª posição.

Nessa entrevista, Ives Besse defende uma maior participação das empresas privadas na busca de soluções para o problema, mediante concessões e PPPs. Hoje, essa participação é de apenas 10%. “Existem leis e regras claras que permitem que o setor privado participe deste processo, cooperando na solução desses problemas. Só falta vontade política e instrumentos de financiamento mais adequados”, assegura o presidente da Abcon.

Sobram recursos, falta competência

Revista Grandes Construções – Qual o tamanho do déficit do saneamento no Brasil? Quantos lares brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgotos e água tratada?
Ives Besse – A Abcon vem reunindo dados há algum tempo e, de acordo com esses dados, 95% da população brasileira é atendida com rede de água potável. Isso não quer dizer que haja sempre água na rede. Mas a rede existe, está lá. Estamos falando da população urbana, já que o serviço para a população rural envolve aspectos totalmente diferentes, que exigem soluções específicas para cada situação, para cada região. O problema mais grave, no entanto, está no esgotamento sanitário. Hoje, no Brasil, apenas 52% da população urbana possui em sua casa rede coletora de esgoto, e apenas 29% tem esses rejeitos tratados. Todo o resto é descartado in natura, na natureza, poluindo rios, lagoas, lençóis freáticos, a água que consumimos, o mar etc. Isso é uma catástrofe. A falta de saneamento é a principal causa de doenças e mortes entre crianças no Brasil.

GC – Qual é o índice de mortalidade infantil, como consequência da falta de saneamento?
Ives Besse – Sete crianças morrem todos os dias, no Brasil, por falta de saneamento básico. Isso equivale a 210 mortes por mês. É um Boing que se espatifa, cheio de crianças brasileiras, todos os meses. A diferença é que no saneamento essas crianças não morrem imediatamente, e sim ao longo do tempo, de doenças transmitidas hidricamente, como diarreia, leptospirose, infecções etc. É bom salientar que esse atendimento à demanda por saneamento é precário não só no que diz respeito à quantidade, como também à qualidade. Infelizmente, os operadores que prestam serviços de água e esgoto no Brasil são totalmente ineficientes.

GC – Como é possível medir a competência nesse tipo de serviço?
Ives Besse – Através do índice de perda, por exemplo, que é a diferença entre o que é produzido em termos de água potável, e o que se distribui, entregar e faturar para a população. No Brasil, o índice de perda é de 45%. É muita água potável que se perde no meio do caminho, entre a produção e as torneiras dos consumidores.

GC – Qual o volume de recursos necessários para zerar o déficit do saneamento e em quanto tempo?
Ives Besse – O volume de investimentos necessários para universalizar os benefícios do saneamento no Brasil é da ordem de R$ 270 bilhões. Considerando o ritmo atual de investimentos, da ordem de R$ 4,5 bilhões por ano – número que foi inchado nos últimos três anos, por causa dos investimentos realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal – nós vamos levar 62 anos para zerar o déficit de saneamento no País.

GC – Antes do PAC, qual era a média de recursos investidos a cada ano?
Ives Besse – Era de R$ 2 bilhões ao ano, o que significa dizer que nós levaríamos mais de 120 anos para sair dessa situação catastrófica.

GC – É possível desenhar um mapa da exclusão do saneamento no País? Em que regiões o problema é mais acentuado?
Ives Besse – Podemos afirmar que o problema é menos grave nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. O resto do País está em situação muito ruim. E por incrível que pareça, isso inclui o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ao lado dos estados do Norte e Nordeste. Isso demonstra que a falta de saneamento não é uma consequência direta da condição socio econômica da população, mas sim da falta de políticas públicas adequadas e vontade política para resolver o problema.

GC – A falta de recursos não é um fator preponderante para o colapso do saneamento no Brasil?
Ives Besse – Exatamente. Hoje estão sobrando recursos.

GC – Efetivamente, quanto foi investido pelo governo em obras de saneamento, dentro do PAC? O que isso representa, em termos percentuais, em relação ao total de desembolso previsto?
Ives Besse – O PAC disponibilizou R$ 40 bilhões, desde o início do programa, para serem gastos em saneamento, o que daria uma média de R$ 10 bilhões por ano. No entanto, em três anos de programa, o governo só conseguiu aplicar entre 15% e 20% do total disponibilizado. Ou seja, tem recursos, mas o setor não consegue usá-los.

GC – Por que isso acontece?
Ives Besse – Como eu disse antes, principalmente por falta de vontade política dos governos estaduais e municipais. Para entender isso é preciso saber como funciona o sistema de saneamento no Brasil. O governo federal tem a função de definir as diretrizes gerais, as grandes linhas para o setor e de alocar os recursos necessários. Os governos estaduais e municipais são responsáveis por operacionalizar o saneamento. Os governos estaduais, por uma herança do passado, quando o extinto Plano Nacional de Saneamento (Planasa) criou as companhias estaduais. E as instâncias municipais, porque são as titulares do serviço. Cerca de 70% das populações urbanas são atendidas por companhias estaduais, 20% por empresas municipais.

GC – Qual é hoje a participação da iniciativa privada no setor?
Ives Besse – O setor privado entra com uma fatia pequena, de 10%.

GC – Por que essa participação é tão tímida?
Ives Besse – Em parte porque este é um modelo mais recente, mais novo. Advém dessas novas políticas públicas que estão sendo implementadas. Mas o fato é que hoje estados e municípios são os grandes responsáveis por levar soluções ao saneamento e, portanto, pela situação atual de colapso. Eu diria até que hoje o governo federal tem feito sua parte, inclusive criando um novo marco regulatório para o setor.

GC – O senhor está se referindo à Lei Geral do Saneamento, de dezembro de 2007? Esse marco regulatório é capaz de estimular a participação da iniciativa privada no setor?
Ives Besse – Na verdade o marco regulatório é mais do que a lei de 2007. Imagine que o governo federal elaborou, em 1970, o primeiro grande plano de longo prazo para o País, que foi o Planasa. Antes dele não havia nada. Em 1985, 15 anos depois, o modelo do Planasa faliu. Só que nós levamos mais de 20 anos para construir um novo modelo, que inclui a Lei de Concessões para o setor e as Participações Público-Privadas (PPPs), entre outras novidades. Até então, o setor privado não estava envolvido. Hoje, existem regras e leis claras para o setor privado participar deste processo. Existe um arcabouço jurídico, leis e normas claras, para o setor privado colaborar na busca de solução para os problemas. Nós temos, por exemplo, a Lei dos Consórcios Públicos, que regularizou a relação entre os entes federativos. É fundamental haver uma relação sólida entre esses entes para podermos resolver os problemas, que demandam tempo e um volume de investimentos muito grande. E temos, finalmente, a Lei Geral do Saneamento, que redefiniu as grandes linhas para o setor. Por esta lei, fica clara a nova diretriz do governo federal que, para solucionar os problemas do setor de saneamento, é necessário planejar e regular. A grande dificuldade hoje é aplicar esse marco regulatório.

GC – Além de vontade política, em sua opinião, falta competência técnica das empresas estaduais e municipais para a elaboração e desenvolvimento de projetos de saneamento?
Ives Besse – Esse é outro problema. Uma minoria tem competência técnica. Eu conto nos dedos: é a Sabesp, de São Paulo; a Copasa, de Minas Gerais; e a Sanepar, do Paraná. Essas três companhias são as que, em minha opinião, arrecadam mais do que gastam e, portanto, têm mais capacidade de investir. São autossustentáveis. As demais gastam mais do que arrecadam e não conseguem nem se sustentar sozinhas, muito menos investir em projetos e programas eficazes.

GC – Esse desequilíbrio econômico tem alguma relação com a política tarifária praticada por essas empresas?
Ives Besse – Não tem nenhuma relação. Eu diria que a tarifa praticada no Brasil é perfeitamente adequada para que as empresas possam operar e investir. O problema é que, como existe uma grande ineficiência das empresas, essa tarifa é inteiramente consumida e não sobra nada para investir. Essas empresas possuem estruturas administrativas pesadas, como resultado de uma herança maldita, de anos e anos de uso político. Vejamos, por exemplo, a Cedae, do Rio de Janeiro, uma grande empresa, mas que tem sido sucateada anos após anos, pela própria corporação ou pelo uso político da sua estrutura. Ela não conseguiu sair desse círculo vicioso.  A Sabesp também já foi assim. Durante o período do Planasa, ela se estruturou a partir de um modelo de gestão que tinha dinheiro público à vontade. Com o fim desse modelo, a Sabesp quase faliu. Mas houve a iniciativa do governo de recuperá-la. E ela não apenas se recuperou como também entendeu que o setor privado é um parceiro importante para ajudá-la a fazer frente aos problemas do saneamento. Hoje a Sabesp estabelece parcerias bem-sucedidas com a iniciativa privada, por entender que esse é um instrumento moderno da gestão pública. Graças a isso, a Sabesp é uma das empresas mais eficientes do setor, não só no Brasil como na América do Sul.

GC – O que se pode fazer para reverter esse cenário da incompetência nas empresas municipais e estaduais?
Ives Besse – Já se tentou muita coisa. Alguns governos estaduais até tentaram privatizar essas empresas, entre os anos de 1998 e 2002, a exemplo do que foi feito com a energia elétrica e as telecomunicações. Mas o saneamento tem um agravante: ele não depende só das empresas estaduais, e sim de uma interação entre elas e as várias concessionárias municipais. Na época em que se tentou o caminho das privatizações, não se conseguiu um acordo político para que se estabelecesse uma nova relação entre empresas privadas e municípios. Hoje há uma nova tentativa, proposta pelo FGTS, que prevê não mais a venda do controle total das empresas à iniciativa privada, mas de até 49%. O controle acionário ficaria com o próprio FGTS, através do seu fundo de investimentos, que estabeleceria com o parceiro privado um contrato de gestão eficiente. Nesse modelo, o FGTS, como sócio majoritário, financiaria os investimentos. Essa proposta foi lançada no ano passado, mas ninguém aderiu a ela, já que a adesão é voluntária. Falta vontade política. Hoje se usa o saneamento para fazer política, quando o certo seriam usar a política para fazer saneamento. E enquanto isso não mudar, esse cenário dramático vai persistir.

GC – Em sua opinião, qual o modelo mais eficiente para aumentar a participação da iniciativa privada? Seria através das PPPs?
Ives Besse – Todos os modelos contemplados pela nova legislação, seja através de uma concessão plena, seja uma concessão patrocinada, ou concessão administrativa, através de PPPs, são viáveis. O que falta é o cumprimento da lei que  determinou que tem que planejar, regular e regularizar o passado, estabelecendo, entre os entes públicos e privados, uma relação adequada e correta. Essa lei definiu um prazo até 2010 para que isso seja feito nas várias instâncias de governo. E agora? Alguém cumpriu essa lei? Quantos municípios fizeram o plano municipal de saneamento com o respectivo estudo econômico e financeiro, necessário para a definição de tarifas, de forma a se adequar ao novo modelo?  Ninguém sabe. Poucos fizeram. Na verdade, o próprio governo federal, que definiu a lei, não fiscaliza seu cumprimento. O Congresso, que aprovou a lei, e que, portanto, teria a obrigação de pressionar para que ela fosse cumprida, também não faz nada.

GC – E não existe nenhuma pressão por parte da sociedade, para o cumprimento da legislação?
Ives Besse – Pelo contrário, a pressão que existe é para que o prazo de adequação seja adiado para 2012. Eu sou contra. O que deveria ser feito era um termo de ajuste de conduta para os municípios que não conseguiram se adaptar à legislação. Eles definiriam quanto tempo precisariam para a adequação e, pontualmente, deveria se verificar se esses compromissos estão sendo cumpridos.

GC – A Abcon tem feito gestões junto aos entes governamentais para que haja mais controle sobre a aplicação da legislação em vigor?
Ives Besse – Sim, mas com poucos resultados. Existe, de fato, uma visão política distorcida com relação ao saneamento. Os representantes do governo acham que fazer saneamento é somente fazer obra. A obra é consequência do serviço prestado. Hoje se coloca a obra na frente e o serviço vem depois. Como consequência, o que temos é um monte de obras que nem funcionam, porque não há serviço. Um bom exemplo disso é o plano de despoluição da baía de Guanabara. Investiu-se bilhões de dólares, recursos do Bird, do BID, Eximbank, de todo mundo. Só fizeram obras. E cadê os resultados? O problema é que falta gestão e entendimento real do que é a prestação do serviço. E o grande responsável por essa situação é o Ministério das Cidades, não tenho dúvidas disso.

GC – Quais são os mecanismos de financiamento disponíveis para viabilizar a participação da iniciativa privada em projetos de saneamento?
Ives Besse – Esse é outro problema. Nós temos reclamado muito que os agentes financeiros – BNDES e Caixa Econômica Federal – não têm financiado corretamente o setor. Quando o ente privado entra em um projeto, através de um contrato de concessão, ele assume uma série de responsabilidades fixadas em contrato. Tem plano, estudo de viabilidade, estudo econômico-financeiro, prazos, regulação etc. Diferentemente da concessionária pública, que não tem nada disso. Mesmo assim, o ente privado cumpre esses compromissos, que são fiscalizados e regulados. Só que quando este ente privado vai acessar os recursos, ele cai numa modalidade chamada financiamento corporativo. Nessa modalidade, o agente financeiro exige garantias que acabam inviabilizando a participação privada. Na construção de uma estação de tratamento de água, por exemplo, o investidor privado não pode dar a própria estação como garantia, pois se trata de um bem público. Assim, o empresário tem que dar os seus bens e as ações da sua empresa como garantia. Isso não funciona. Imagine o volume de investimentos em jogo. Um exemplo: a CAB Ambiental pegou recentemente essa PPP da Sabesp, envolvendo um volume de investimentos de R$ 300 milhões. Como a empresa pode dar garantias nesse valor? É inviável! Se for participar de outro contrato ela terá que dar R$ 600 milhões de garantia? Se eu tenho que dar de garantias equivalentes ao volume de recursos que eu preciso, então eu não necessito do financiamento.

GC – Como funciona em outros países?
Ives Besse – Se eu estou pedindo um financiamento de projeto eu dou como garantia os recebíveis do projeto. No Brasil eles querem, além dos recebíveis, o contrato, as ações da empresa privada e também garantias do controlador desta empresa. Assim não dá! Eles fazem isso porque estão acostumados a financiar as empresas públicas ineficientes, que não garantem o cumprimento do que foi contratado. Trata-se do vício da cultura da ineficiência. Nós temos que romper com esta cultura. É difícil, mas estamos trabalhando muito e já houve melhorias. Tanto a Caixa quanto o BNDES evoluíram muito. Estamos começando hoje a avançar na cultura do financiamento privado de projetos. Isso já é um bom começo. Mas ainda há muito que fazer. Veja o exemplo do Rio Grande do Sul, onde a situação do saneamento é calamitosa. Somente 16% da população gaúcha tem tratamento de esgoto. E lá é praticada uma das tarifas médias mais altas do Brasil. Para piorar, os deputados gaúchos estão querendo aprovar uma lei inconstitucional que proíbe, no estado, a participação da iniciativa privada no serviço público de água e esgoto. Hoje não existe nenhum operador privado no Rio Grande do Sul. Portanto, a situação que lá se encontra é fruto da atuação exclusiva das empresas públicas.  A saída para essa situação é acionar a sociedade civil. É ela que tem que se organizar para cobrar os seus direitos. Por isso que nós temos trabalhado muito em parceria com entidades como a ONG Trata Brasil, a CNI, atuando como canal de denúncia e de informação, junto ao Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e mesmo junto aos meios de comunicação, para que eles sejam os instrumentos de cobrança que a sociedade precisa para resolver esse grave problema.