O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Esporte, Orlando Silva, prefeitos, governadores e proprietários dos estádios, localizados nas 12 cidades-sede dos jogos da Copa 2014, participaram, no dia 13 de janeiro, da cerimônia de assinatura da Matriz de Responsabilidades para a Copa. Trata-se de um pacto de cooperação que define quais serão os encargos e os cronogramas de cada ente federativo e da iniciativa privada, para a realização das obras de mobilidade urbana, reforma e modernização dos estádios, urbanização do entorno das arenas desportivas, capacitação de aeroportos e terminais portuários, para o mundial de 2014.

Outra providência do governo federal, para agilizar o programa de intervenções necessárias para garantir o sucesso dos grandes eventos desportivos, foi a elaboração de um projeto de lei para a concessão de isenção tributária a empresas que forneçam produtos e serviços na organização e realização da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014. O projeto foi apresentado pelo ministro Orlando Silva, no início de janeiro, ao secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, e ao presidente do Comitê Organizador Local da Copa 2014, Ricardo Teixeira, e será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro.

A isenção fiscal foi uma das 11 garantias oferecidas pelo Brasil à Fifa e é uma exigência feita a todos os países que sediam Copas do Mundo de Futebol. “Nós cumprimos o compromisso que o presidente Lula assinou em 2007 de dar um tratamento tributário diferenciado à Fifa”, ressaltou Orlando Silva.

Corte no orçamento
O ministro Orlando Silva admitiu estar frustrado e preocupado com a redução de parcela do Orçamento de 2010 destinada ao ministério, o que poderá prejudicar a preparação para os Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o orçamento da pasta foi quase “zerado”, já que a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional destinava R$ 200 milhões a obras de infraestrutura esportiva, parte dos quais destinados a projetos relativos aos Jogos de 2016. Com o corte, o total desses recursos caiu para R$ 8 milhões. “Aos 47 minutos do segundo tempo, o Congresso Nacional retirou cerca de R$ 200 milhões que seriam investidos em infraestrutura esportiva e na preparação de atletas para os Jogos Olímpicos”, afirmou Silva.

O Orçamento 2010 foi votado na madrugada do dia 23 de dezembro, depois de um acordo feito entre governo e oposição para retirar emendas do relator e alocar como emendas de bancada.

O ministro adiantou que em março deverá ser constituída a Autoridade Pública Olímpica, uma espécie de comitê que ficará responsável pelo gerenciamento de todas as ações relativas às Olimpíadas de 2016. O comitê terá a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro.

Mas não só o corte no orçamento preocupa o ministro Orlando Silva. Ele teme que a pesada burocracia estatal interfira nos prazos para licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução do conjunto de obras necessárias, tanto para a infraestrutura urbana e de transporte quanto para os estádios e praças desportivas. “São eventos com data e hora marcados para começar, o que exigirá de nós outra dinâmica na resposta desses desafios, caso contrário correremos o risco de expor o nosso País a um colapso na realização desses eventos.” A declaração foi feita pelo ministro durante o 8º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em 30 de novembro.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), os trâmites de aprovação de um projeto habitacional, por exemplo, levam em média de 60 a 90 dias. Para começar a obra, no entanto, é necessário também o alvará de execução, que pode leva mais 120 dias. As maiores exigências da legislação ambiental é fator que tem contribuído para a extensão dos prazos, pois em geral envolvem também a análise do projeto por órgãos estaduais.

Durante o congresso, o ministro avaliou os impactos econômicos que a preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 terão sobre a cadeia da construção; listou os principais investimentos a serem realizados e os respectivos volumes de recursos previstos.

Segundo Orlando Silva, o desenvolvimento será proporcional aos investimentos. “Obras de infraestrutura relevantes para a região-sede e para todo o País serão antecipadas, assim como a modernização de portos, aeroportos, estádios, e da rede hoteleira do País”, afirmou. Ele destacou que os benefícios executados nas cidades-sede exercerão influência direta nas áreas geograficamente próximas, gerando empregos e investimentos.

A seguir, os principais trechos da entrevista coletiva concedida pelo ministro durante o 8º ConstruBusiness.

O desafio da exposição mundial
“Eu acredito que o Brasil inteiro celebrou as conquistas recentes, que são sediar os Jogos Mundiais Militares de 2011, evento que, embora menos conhecido, terá grande magnitude, contando com a participação de 6 mil atletas de 110 países; a Copa das Confederações da Fifa, em 2013, um evento-teste importante para o mundial de 2014; a Copa do Mundo de 2014 e, finalmente, os Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados pela primeira vez na América do Sul. Essas conquistas permitirão ao País viver, pelos próximos 10 anos, no centro da agenda dos grandes eventos esportivos internacionais, e são frutos do trabalho de gerações de abnegados que atuaram no esporte, e também da participação ativa do presidente da República, do governador do Rio de Janeiro e do prefeito do Rio de Janeiro, apenas para falar de alguns personagens.

Mas esses eventos trazem uma série de desafios. O primeiro deles é o de explorar essa plataforma de exposição na mídia, para a promoção do Brasil diante do mundo. Nosso país terá uma chance de mostrar-se ao mundo como nação democrática, com estabilidade econômica e política, que busca o seu desenvolvimento, dona de um parque industrial e tecnológico complexo e sofisticado, apta a receber investimentos internacionais. Trata-se da face moderna de um país emergente, que terá um papel central no cenário político e econômico no planeta, no século XXI.

Além disso, será uma chance única para modernizar e qualificar a infraestrutura do País, aperfeiçoar sua logística e criar melhores condições de infraestrutura urbana, repercutindo na vida das pessoas que habitam nas cidades que receberão esses eventos. Esse será um grande desafio que teremos de enfrentar.

Outro desafio importante será a qualificação dos serviços, que gerará impactos importantes. Um dos aspectos desse desafio é a qualificação dos recursos humanos, com reflexos em toda a cadeia produtiva da economia brasileira. Talvez o segmento da hospitalidade seja o que sofrerá impactos mais evidentes neste processo, tendo em vista o fluxo intenso de visitantes que teremos ao longo desse período.

O quarto desafio e oportunidade que se cria é o da qualificação da infraestrutura desportiva do País, que, por sua vez, vai elevar o padrão da preparação dos nossos atletas, propiciando frutos muitos bons para o futuro.”

Burocracia em xeque
“As questões ligadas à infraestrutura serão o maior desafio que enfrentaremos, na preparação do Brasil para esses grandes eventos desportivos. E eu tenho certeza que a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 significarão um xeque-mate na estrutura burocrática no nosso país. São eventos com data e hora marcados para começar, o que exigirá de nós outra dinâmica na resposta desses desafios, caso contrário correremos o risco de expor o nosso País a um colapso na realização desses eventos. Um dos graves problemas é o sistema aeroportuário brasileiro. Para falar apenas de São Paulo, sabemos, por exemplo, que o Aeroporto de Congonhas está operando no seu limite, bem como Viracopos e Guarulhos. E, levando em conta a expectativa de demanda, as taxas de crescimento projetadas para o nosso país,  e a Copa de 2014, mesmo que sejam realizados os investimentos projetados para esses três aeroportos, que formam a base central do sistema aeroportuário, eles permitirão operar esses aeroportos no limite.

Creio que teremos de implementar mudanças na gestão, mas principalmente mudanças nas normas, na legislação, de modo a definir um sistema mais ágil de processamento de contratos públicos, de modo a garantir que os prazos sejam cumpridos. Governo e Parlamento terão que empenhar esforços conjuntos para viabilizar as condições institucionais, de forma que os eventos aconteçam sem sobressaltos. E acredito que as entidades ligadas à Construção Civil, com o peso político que têm, devam somar forças para viabilizar as condições institucionais necessárias ao cumprimento desses objetivos.”

Previsão de investimentos
“Somente nos 16 aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa, o conjunto de intervenções necessárias exigirá investimentos de cerca de R$ 6 bilhões. Isso significará ampliar a capacidade dos terminais de passageiros, e de pousos e decolagens. Mas é certo que esses recursos terão impactos na geração de empregos.

Outra área que exigirá fortes investimentos é a da mobilidade urbana, tanto nas cidades onde acontecerão os jogos da Copa quanto no Rio de Janeiro, para as Olimpíadas de 2016. Uma série de diálogos foi realizada entre as administrações dessas cidades e o governo federal, o que resultou na seleção de 64 intervenções, levando em conta a conexão entre as áreas onde se realizarão as competições, rede hoteleira, aeroportos, rodoviárias, portos e a facilitação da circulação nesses pontos. Foram considerados os prazos de maturação de cada um desses investimentos e, é claro, as escolhas mais eficientes do ponto de vista da utilização dos recursos públicos e da articulação dos diferentes modos de transporte dessas cidades.

Para as 64 intervenções selecionadas, estão previstos investimentos da ordem de R$ 13 bilhões. Mais uma vez, voltando ao exemplo de São Paulo, um consórcio entre os três níveis de governo -- municipal, estadual e federal – viabilizará a conexão do aeroporto de Congonhas ao sistema metroviário, em três pontos distintos, através de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se conectará também com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de modo a dinamizar a circulação na Região Metropolitana de São Paulo.  Este será o principal investimento para mobilidade da região, avaliado em R$ 3,5 bilhões, que terá impactos muito positivos na circulação na cidade de São Paulo.

O tema hotelaria é outro tema muito sensível. Sabe-se que há um alto grau de informalidade nesse setor e que é preciso avançar na sua formalização. Mesmo assim, o BNDES, articulado com o Ministério do Turismo, está preparando uma linha de financiamento visando à expansão e, sobretudo, à qualificação da rede hoteleira no País. Ainda não há um número definitivo de recursos a serem oferecidos. Mas, seguramente, isso gerará um impacto muito positivo para a hospitalidade, que também se refletirá na indústria da construção civil.

Um quarto tema a ser avaliado diz respeito ao sistema portuário brasileiro. Nessa área, a previsão de investimentos é de R$ 500 milhões para a construção ou qualificação de terminais de passageiros. Essa ação central irá permitir atender a uma demanda de leitos temporários (Nota da Redação: a serem ofertados em navios de passageiros que transportarão os visitantes durante os eventos esportivos). Ao mesmo tempo, esses investimentos deixarão um legado nas cidades portuárias, para que possam receber permanentemente navios e embarcações de passageiros, de forma mais confortável.

O quinto foco dos investimentos, que terá forte impacto na Construção Civil,  leva em conta as instalações esportivas. Só para a Copa do Mundo, o BNDES  autorizou uma linha de financiamento da ordem de R$ 4,8 bilhões. O montante disponibilizado deverá permitir a construção de estádios adaptados às necessidades da sociedade, evitando-se os elefantes brancos. A partir de análises de caso de copas e jogos anteriormente realizados na Europa, no Japão, na Coreia e na China, nós construímos a memória de cálculo e definimos um teto de financiamento capaz de atender às necessidades do evento, levando em conta os padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela Fifa, de modo a oferecer instalações confortáveis e seguras, mas sem gigantismos. Esses financiamentos incluem facilitações para o entorno dos estádios, benfeitorias próximas às instalações, de modo a permitir a acessibilidade desses equipamentos.”

Impactos na construção civil
“A construção civil será, seguramente, o setor mais beneficiado pelos investimentos na infraestrutura para os jogos. Fizemos um estudo de impactos socioeconômicos, em parceria com a Fundação do Instituto de Administração (FIA) da Universidade do Estado de São Paulo, e este estudo indicou que, para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016, cerca de 10,5% do efeito econômico total se dará na cadeia produtiva da construção civil. Se fizermos a mesma análise para a Copa do Mundo de 2014, muito provavelmente os números serão parecidos, como foram parecidos também os números relacionados à preparação para os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, quando houve uma forte mobilização da indústria do setor e geração de empregos diretos e diretos.

O estudo da FIA nos mostrou ainda que 53% dos empregos gerados se darão fora das fronteiras do estado do Rio de Janeiro. São Paulo, por exemplo, terá participação muito grande, proporcional à sua importância na economia nacional. Mesmo os Jogos Olímpicos, localizados no Rio de Janeiro, serão um fator de indução do crescimento econômico nacional, geração de empregos e oportunidade de negócios.

Por tudo isso, eu acredito que esses presentes que o Brasil recebeu de, por 10 anos, estar no centro dos acontecimentos esportivos mundiais, vão permitir, não só à construção civil, como também a outros setores da economia, viver momentos virtuosos, com impactos muito positivos no desenvolvimento e na economia do País.”