Novo presidente da ABCR quer promover a interlocução entre investidores de diferentes modais para fortalecer a participação privada nos investimentos em infraestrutura.

O programa brasileiro de concessão de rodovias, nascido em junho de 1995, com a assinatura do primeiro contrato para administração da Ponte Rio-Niterói, completa 20 anos. Esse fato deflagrou a criação da ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Ao longo desses anos, as concessões de rodovias se consolidaram, com investimentos de R$ 43 bilhões e perspectiva de R$ 55 bilhões para os próximos cinco anos.

Para comemorar os 20 anos e marcar uma nova fase da entidade, a ABCR desenvolveu uma nova logomarca valendo-se de elementos gráficos que simbolizam o trabalho da entidade com governo, concessionárias e opinião pública, na defesa dos interesses dos associados, da sociedade, da infraestrutura de qualidade e no trabalho pelo crescimento do setor.  O novo logotipo marca, ainda, uma importante renovação da entidade, com um novo plano estratégico elaborado pela consultoria McKinsey, a partir de análise das tendências do setor de transporte rodoviário para os próximos anos.

Como parte das celebrações, a ABCR também está organizando o 9º CBRC - Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, que será realizado em Brasília de 14 a 16 de setembro, com participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes e representantes de várias entidades do setor.

A associação tem novo presidente, Ricardo Pinto Pinheiro, que sucede a Moacyr Servilha Duarte. Com formação de engenheiro eletricista, Pinheiro já foi diretor-presidente do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e da Agência Reguladora de Águas (Adasa). Presidiu, ainda, a Eletronorte e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), além de ter atuado por 10 anos na área de projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos Estados Unidos.

Nesta entrevista, concedida a Grandes Construções, Ricardo Pinto Pinheiro faz um balanço do setor e diz o que podemos esperar das novas concessões rodoviárias, resultantes da nova etapa do plano de investimentos em logística do governo federal.

Revista Grandes Construções - O Brasil está completando um ciclo de início, meio e fim das primeiras concessões rodoviárias. Como a ABCR analisa esse primeiro conjunto de concessões no país?

Ricardo Pinheiro - Acredito que temos muito a comemorar porque a sociedade já tem a certeza de que o programa de concessão de rodovias é uma alternativa eficiente para investimentos em infraestrutura de transporte. Uma das grandes provas disso foi a renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói. Conduzido de forma transparente, com audiências públicas, reunião participativa, leilão com propostas competitivas e presença de importantes empresas do setor, o processo de renovação foi bem sucedido.

GC – Qual a diferença entre a primeira geração de concessões e a próxima? O que podemos esperar desse novo momento do processo de participação privada no setor?

Ricardo Pinheiro – O programa de concessão adotado no Brasil, a partir de 1990, foi estruturado no modelo de concessão comum, em que a administração do trecho concedido é sustentada apenas pela receita da tarifa de pedágio, cobrada do usuário. Esse novo momento tem como novidade a figura das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Trata-se de uma modelagem que prevê arranjos contratuais pelos quais o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções. É uma opção variável para o financiamento de obras de grande porte, que está se expandindo internacionalmente.

Como a maior parte dos principais eixos rodoviários do País já foi concedida à iniciativa privada, uma das possibilidades dessa nova fase é que o governo federal e o de alguns estados, substituam, nas licitações que virão, a modelagem de concessão comum pelas PPPs. Um dos exemplos é o recente edital de PPP para a duplicação dos trechos de serra da Rodovia dos Tamoios, no litoral norte do estado de São Paulo.

GC – Dessas concessões recentes, quais são as mais bem sucedidas a seu ver?

Ricardo Pinheiro – Temos a MG-050, com 371,4 km de extensão, ligando a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao município de São Sebastião do Paraíso, próximo à divisa com São Paulo; e a Rota dos Coqueiros, em Pernambuco, com 6,2 km, que dá acesso ao litoral sul daquele estado. No Paraná, o governo estadual iniciou a contratação, via PPP, do consórcio que administrará a rodovia PR-323, com 220 km. Os investimentos serão de R$ 7,7 bilhões e a concessionária vencedora terá que duplicar 207 km, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves.

Um estudo realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia e Agropecuária avaliou a relação custo-benefício da concessão da BR-163 no Mato Grosso, estrada leiloada em 2013. O levantamento concluiu que o custo com o transporte deve cair 11% para cada tonelada de grãos transportada. Segundo o estudo, o custo no transporte do grão cairá por causa de diversos benefícios oferecidos por estradas mais adequadas, como redução dos gastos com manutenção dos veículos e diminuição do tempo de viagem com a duplicação da rodovia.

GC – Qual o balanço que o senhor faz das concessões?

Ricardo Pinheiro - As concessionárias já investiram R$ 38 bilhões em obras, conservação e melhorias nas rodovias concedidas. Além disso, outros R$ 33 bilhões foram aplicados na operação desses trechos, garantindo segurança e condições mais adequadas de tráfego aos motoristas. Em São Paulo, houve um grande investimento em duplicações e extensão de trechos, além de aplicação de recursos em melhoria dos sistemas e da segurança.

GC – Quais serão os próximos passos do modelo de concessões, no seu ponto de vista?

Ricardo Pinheiro – O governo lançou um pacote prevendo investimentos em vários modais, além das rodovias, como ferrovias aeroportos e portos. O programa de rodovias já está consolidado, mas o país tem muita carência, não somente de rodovias, como desses outros setores.

GC - Quais são os principais empreendimentos, a seu ver?

Ricardo Pinheiro - Acredito que será uma continuidade dos empreendimentos previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Alguns têm modelagem de projetos em estágio mais avançando, o que permitirá ao governo lançar já, em curto prazo, o processo de concessão. Mas não sei se o governo dispõe de projetos prontos para todos os segmentos.

GC - Algumas rodovias concedidas não conseguiram realizar todos os investimentos previstos no tempo programado. Esses problemas já foram sanados? Houve algum avanço nessas questões?

Ricardo Pinheiro - Quando uma concessão tem uma dificuldade específica com o órgão que a fiscaliza, esta é uma dificuldade direta dessa concessionária. O que eu vejo, no âmbito geral, é que na medida em que o órgão regulador fiscalizou e advertiu sobre o atraso nos investimentos, foram feitos alguns acordos novos, alguns termos de ajuste de conduta. Agora os órgãos de fiscalização devem cobrar essas medidas. Esses órgãos estão ficando mais exigentes. E acho que tem que ser assim mesmo, porque isso sinaliza melhorias para a sociedade ou mostra enfraquecimento da gestão.  Então, isso tem a ver com a robustez do órgão regulador na fiscalização do contrato de concessão. Esse órgão regulador também é fiscalizado, também é cobrado.

GC – Do ponto de vista da ABCR, qual o balanço desses 20 anos?

Ricardo Pinheiro – Temos clareza de que, em 20 anos, as concessões atingiram 10% da malha pavimentada brasileira. Temos duas coisas a comentar. Primeiro, que essa malha concedida é muito pequena. Então, há um espaço muito grande, ainda, para novas concessões, assim como para a construção de novas rodovias, pois a malha é reduzida para a necessidade do país.

As concessões são uma experiência bem sucedida da sociedade brasileira.   Numa pesquisa da Confederação Nacional de Transportes sobre qualidade das rodovias, as 20 melhores do País são concessionadas. Então, eu acho que o governo está no caminho certo. A gestão privada já provou que tem muito mais liberdade, destreza, rapidez para cuidar das rodovias, por não sofrer de mudanças de administração a cada período.

GC – O cenário econômico atual interferirá no processo das novas concessões?

Ricardo Pinheiro – Quando falamos em concessão, estamos falando em um universo de 20 anos. Não será um momento de fragilidade econômica do País, que irá desestimular o setor. Ao longo dos 20 anos de concessão, nós tivemos alguns percalços. Mas chegamos até aqui, e algumas concessões já estão até sendo renovadas, o que sinaliza, mais uma vez, que temos espaço de crescimento. O ideal seria que o Brasil estivesse em crescimento, mas estamos em um processo de reajuste econômico, com previsão de PIB negativo, o que indica que o País está em recessão. É o que dizem os especialistas do setor. Mas temos que olhar um contrato em um horizonte de 30 anos e não vai ser esse momento que vai fazer o setor parar.

GC – As outras concessões, em outros modais, também interessam aos empresários do setor do transporte rodoviário?

Ricardo Pinheiro - Muitos dos diretores da entidade participam de concessões nas áreas de rodovias, metros, aeroportos. Existe uma sintonia entre os diversos setores de mobilidade. O que eu destaco é que temos de cuidar muito das concessões, que são um projeto bem sucedido na área de rodovias, e representam uma sinalização para os outros modais.  Mas acho que os outros segmentos precisam nos ajudar a defender as concessões. Senão pode ser que não cheguem até eles. Tem de ser feito um trabalho entre todos os modais, pois a modelagem de concessão já se mostrou um sucesso. Mas, se não tomarmos cuidado, pode ser que esse cenário não se apresente eternamente.