Em que medida os investimentos em infraestrutura de transporte estão impactando positivamente na economia do Estado do Ceará? Quais investimentos devem ser priorizados na perspectiva de um crescimento sustentado na região? A logística de cargas disponível hoje estimula os empreendedores do setor privado a investirem no Ceará? Para responder a questões como essas e definir um programa de investimentos de longo prazo, na infraestrutura de transporte e logística, o governo do estado, através da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra, elaborou e vem pondo em prática o Plano Estadual de Logística e Transporte - PELT.

O Plano tem como meta a racionalização dos fluxos de transporte, com a promoção da sua integração física e o uso da intermodalidade. Para isso é necessário promover a melhoria da qualidade da infraestrutura, com a eliminação de gargalos que elevam os custos e os tempos das operações.

Para falar sobre o PELT, suas prioridades, os volumes de recursos envolvidos e outras questões, Grandes Construções entrevistou o Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, André Facó.

Grandes Construções – O que é o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT) e quais os seus objetivos?

André Facó – O PELT é um documento que faz um diagnóstico dos diversos modais de transporte no Ceará, acompanhado de recomendações dos investimentos, visando o desenvolvimento do setor. Ele elenca uma série de propostas baseadas nos indicativos de demandas e previsão de crescimento do Ceará. É um instrumento norteador de ações que – nos mesmos moldes do Plano Nacional de Logística e Transporte, desenvolvido pelo Governo Federal - não tem o caráter impositivo e, por isso, não pode prever dados sobre o impacto na economia do Estado.

GC – O plano se propõe a planejar e promover intervenções na estrutura de Logística do estado do Ceará num cenário de quanto tempo?

André Facó – O PELT visa o desenvolvimento do setor nos próximos 25 anos,     tendo como referência o período de 2012 a 2040. O documento se propõe a responder a questões como em que medida os investimentos em infraestrutura de transportes terão impactos positivos na economia, quais investimentos devem ser priorizados, bem como apresentar orientações quanto a racionalização dos fluxos de transporte, com a integração física e intermodalidade e melhoria da qualidade da infraestrutura do setor, dentre outras, dando uma visão geral do setor de logística e transportes no Ceará. Ao mesmo tempo, ele subsidia o gestor estadual, até mesmo ao setor privado, com um instrumento de planejamento e monitoramento da rede logística estadual, seja nos setores portuário, rodoviário, ferroviário, aeroportuário e dutoviário.

Constituem, ainda, objetivos do Plano, uma visão da logística do Estado, com estudos de oferta, em termos de infraestrutura de transporte, armazenagem e serviços, e de demanda, considerados os fluxos de transporte e as perspectivas futuras. O PELT parte de um diagnóstico com a identificação dos pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças, capacidade institucional e marco legal, e estudo de cenários socioeconômicos prospectivos, para, ao fim, propor cenários para o atendimento da demanda requerida pelo desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, da logística e dos transportes, com vistas a uma matriz modal equilibrada.

GC – Atualmente, qual a composição da matriz de transporte da região? Qual a participação de cada modal de transporte nessa matriz?

André Facó – O documento apontou o seguinte diagnóstico sobre a matriz de transporte do estado:

Rodoviário - Em 2012, a rede rodoviária do Estado do Ceará possuía uma extensão total de 15.269,4 km, compostos por trechos duplicados, em obra de duplicação, pavimentados, em obra de pavimentação, implantados, em leito natural e planejados. Sem considerar as extensões dos trechos planejados, a rede rodoviária de 2012 do Estado do Ceará possuía 13.902,2 km, sendo 2.484,0 km (17,9%) de rodovias federais e 11.418,2 km (82,1%) de rodovias estaduais. A rede rodoviária possui travessias urbanas com uma extensão total de 1.380 km e representando cerca de 10% de sua extensão.

Ferroviário - A Malha Ferroviária do Nordeste, que abrange os Estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Alagoas, atualmente tem 4.207 km, com 4.189 km construídos em bitola de 1,00 m e 18 km em bitola mista, sendo que, aproximadamente, 400 km estão em processo de recuperação e 1.108 km encontram-se em processo de devolução para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). As principais cargas transportadas pelas suas linhas de bitola de 1,00 m são contêineres, cimento, calcário, combustíveis, óleo de soja, álcool, açúcar, produtos siderúrgicos e alumínio. A expansão da malha, com a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, em bitola de 1,60 m, se iniciou em 2008. O trecho do Estado do Ceará será construído em bitola mista, o que permitirá o tráfego de trens mais pesados, com velocidades maiores e altos índices de produtividade, confiabilidade e segurança. A Ferrovia Nova Transnordestina, com 1.728 km, ligará o terminal ferroviário de Eliseu Martins, no Estado do Piauí aos modernos portos do Suape e do Pecém, passando pela cidade de Salgueiro, no Estado de Pernambuco.

Portuário - O Sistema Portuário do Estado do Ceará é constituído essencialmente pelos dois portos comerciais de Fortaleza (Mucuripe) e do Pecém. Ambos são protegidos artificialmente da ação do mar, por estruturas construídas em pedras. Além destes dois portos, existem estruturas que servem essencialmente à frota pesqueira com características portuárias, tais como: o Porto de Camocim conhecido como Terminal Pesqueiro de Camocim (TPC), a Área Pesqueira de Mucuripe (Armazém 101) e o Terminal Pesqueiro de Parajuru (TPP) no Jaguaribe, perto de Fortim.

Aeroviário - No Estado do Ceará, dois aeroportos concentram-se sob a gestão da Infraero: o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, e o Aeroporto Orlando Bezerra, em Juazeiro. Apenas o Aeroporto de Fortaleza disponibiliza o atendimento e a distribuição de cargas. O aeroporto em Juazeiro é restrito ao serviço de transporte de passageiros. Além disso, o Estado do Ceará conta com 14 aeródromos utilizados para turismo nacional e internacional e para a aviação geral, sob administração do Departamento Estadual de Rodovias (DER), que, por meio da Lei n° 14.919, de 2011, incorporou as atividades de construção, manutenção, exploração, administração e conservação dos aeroportos e campos de pouso.

Dutoviário - As dutovias no Estado do Ceará compreendem os gasodutos destinados ao transporte e distribuição de gás natural (GN), sendo o suprimento proveniente de três fontes: Gasoduto Guamaré-Fortaleza-Pecém; Gasoduto Paracuru-Fortaleza; Terminal de Regaseificação de Pecém. A distribuição de gás natural é prerrogativa da Companhia de Gás do Ceará - Cegás, através de sua rede de gasodutos, concentrada na Região Metropolitana de Fortaleza.

GC – Quais as prioridades do Plano e que caminhos serão adotados para atingir esses objetivos?

André Facó – Dentre as recomendações elencadas, há a necessidade do setor rodoviário avançar no seu aperfeiçoamento mediante a realização de contagem permanente do volume de tráfego da malha rodoviária; pesquisa, a cada três anos, de origem e destino de tráfego; atualizar seus sistemas de controle; utilizar taxas de crescimento de longo prazo para o redimensionamento do pavimento de suas rodovias, entre outras recomendações.

GC – Que volume de investimentos está previsto no PELT?

André Facó – A estimativa é de que, se todas as ações recomendadas forem efetivadas, sejam necessários aproximadamente R$ 12 bilhões de investimentos no diversos modais para os próximos 20 anos. Lembrando que o PELT trata-se, essencialmente, de plano indicativo, em processo de reavaliação periódica, que permitirá visualizar o necessário desenvolvimento do setor de transportes de acordo com as demandas futuras resultantes da evolução da economia estadual e sua inserção no mundo globalizado.

GC – Quem elaborou os estudos técnicos que deram subsídios ao Plano? Houve alguma participação da população e da classe empresarial? As comunidades das regiões a serem atingidas pelas mudanças pretendidas foram ouvidas?

André Facó – Idealizado pela Secretaria da Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Agência de Desenvolvimento do Ceará, o documento foi elaborado tendo como fonte os estudos aditados ao Contrato no 039/2011, de 06/10/2011, com o Consórcio PDR-CE formado pelas empresas APPE - Assessoria para Projetos Especiais, PROSUL - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e TRANSPLAN - Planejamento e Projetos S.A.

GC – Que ações já estão em curso, dentro do conjunto de medidas previsto no Plano?

André Facó – Dentre as ações que estão sendo implantadas pelo PELT estão as obras da segunda etapa de expansão do Porto de Pecém, que registram 72% de avanço físico. As obras incluem a pavimentação e ampliação do quebra- mar, e uma nova ponte de acesso ao quebra-mar, que vai permitir o trânsito de caminhões para movimentação de placas, além da instalação de uma correia transportadora para minério de ferro. Também estão sendo construídos mais três berços de atracação de navios cargueiros ou porta-contêineres. Estes últimos equipamentos serão voltados para operação com carga geral e produtos da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), já em fase de implantação. O berço 7 está concluído e o 8 em fase de conclusão. Já o berço 9 deve ficar pronto ainda neste primeiro semestre. A previsão para conclusão da segunda expansão é julho de 2017.

GC – Qual o valor do investimento total dessa segunda etapa da ampliação do Porto de Pecém e quais as fontes dos recursos?

André Facó – É de cerca de R$ 651 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e do BNDES. Até o presente momento foram empregados recursos no montante de R$ 463,4 milhões. A obra está sendo executada pelo consórcio formado pelas empresas Marquise, Queiroz Galvão e Ivaí. No pico da obra, existem cerca de 600 funcionários.

A expansão do terminal vai quintuplicar a capacidade de movimentação de cargas e coloca o Porto do Pecém em posição de destaque no cenário internacional. Por estar em uma localização estratégica e oferecer a infraestrutura adequada (profundidade, berços, equipamentos e área), o Porto do Pecém desponta como um forte candidato a receber um hub de cargas em nível nacional, principalmente depois da ampliação do Canal do Panamá e da construção do Canal da Nicarágua.

GC – No tocante ao modal rodoviário, que ações já estão sendo tomadas?

André Facó – Atualmente estão em andamento 740,67 quilômetros de obras na malha rodoviária, de Norte a Sul do Estado. Deste total, 434,26 quilômetros correspondem a obras de pavimentação, 244,27 quilômetros a restauração e 62,14 a duplicação. O investimento nestas ações é de R$ 796,4 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Os trechos em execução fazem parte do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV.

GC – Quais serão os prováveis impactos dessas intervenções ?

André Facó – Com estas melhorias, os usuários que utilizam as rodovias estaduais passarão a usufruir de uma melhor condição de mobilidade e conectividade nos corredores rodoviários estratégicos de integração aos polos produtivos e a outros modos de transporte; facilidade no escoamento da produção; redução dos custos operacionais de veículos; redução dos tempos de viagem dos usuários nos segmentos a serem pavimentados ou melhorados; de melhores condições física e operacional da infraestrutura de transporte e logística, através, inclusive, do alargamento da plataforma de alguns corredores; e, por fim, de melhor condição de segurança viária na malha rodoviária estadual.

Outros 408 quilômetros de malha viária encontram-se em licitação também pelo Ceará IV. O aporte financeiro nestas obras é de R$ 486,3 milhões.

GC – Outra área que também está recebendo um grande investimento por parte do Estado é o setor aeroportuário. O que está sendo feito nessa área?

André Facó – Estão sendo investidos cerca de R$ 108,4 milhões em equipamentos. Cinco aeroportos encontram-se em operação. São eles: Aracati, Camocim, Campos Sales, Crateús e Tauá. Podemos citar, ainda, a construção do Aeroporto de Jericoacoara e o de Canindé.