O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) do risco de atraso nas obras de construção do terminal 3 do aeroporto de Confins, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Auditoria feita pelo tribunal analisou o edital usado para contratar a obra, por meio do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), que prevê mais celeridade que o modelo tradicional de licitação pública.

Segundo o TCU, o edital continha indícios de irregularidades como superestimativa da taxa de aço da estrutura metálica da cobertura, restrição à competitividade, sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e ausência de comprovação de que a Infraero tenha avaliado outras possíveis soluções para a estrutura da cobertura.

Apesar dos problemas, a Infraero informou que a licitação não foi concluída porque os preços apresentados pelas licitantes foram superiores à estimativa da Infraero. “A situação é preocupante, principalmente porque a realização de um novo procedimento licitatório envolve trâmites burocráticos que podem impactar no cronograma de execução das obras, cujo prazo para conclusão era dezembro/2013”, disse o ministro relator do processo Valmir Campelo.

O TCU determinou que a Infraero elabore, no prazo de 90 dias, caso ainda não o tenha feito, o projeto executivo da estrutura metálica do terminal, incluindo memoriais de cálculo e justificativas para os critérios adotados.

Segundo nota do aeroporto de Confins, sete empresas enviaram propostas para as obras do Terminal 3, que visam ampliar a capacidade em mais de 4,8 milhões de passageiros por ano. As propostas variaram entre R$ 79 milhões e R$ 179 milhões, “valores muito acima do que era esperado pela Infraero, que já solicitou a redução das propostas apresentadas”.

Sem prazo definido

A Infraero informou que ainda não tem data definida para relançar o edital para obras de construção do terminal 3 do aeroporto de Confins. Segundo a assessoria da estatal, o edital “está em análise para revisão de quantitativo e orçamento”. Concluído esse trabalho, o texto será encaminhado para avaliação do TCU.

A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste ano. Segundo a Infraero, o atraso na contratação não vai comprometer o cronograma da obra, prevista para ser concluída até dezembro de 2013. Em situações semelhantes, a Infraero reajustou o prazo da obra, aumentando o número de trabalhadores e horas de execução.