Falha de projeto, planilhas orçamentárias contrárias às exigências dos editais e até sobrepreço das obras já em execução. Estes foram alguns dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a determinar a suspensão de dois contratos assinados pela Agecopa (Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal).

Os problemas detectados também foram suficientes para que o tribunal determinasse que novos contratos deixem de ser firmados até que as falhas sejam corrigidas. Os contratos são referentes a obras de mobilidade urbana para desafogar o trânsito para a Copa do Mundo.

A decisão de suspender os contratos é do relator das contas anuais da Agecopa, conselheiro Antônio Joaquim, por meio de julgamento singular em medida cautelar. Ele levou em conta relatório da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do próprio TCE, que realiza auditoria das ações da agência.

Obras suspensas
Os dois contratos suspensos foram assinados pela Agecopa com a empresa Encomind. São referentes às obras de pavimentação das avs. Mário Palma e Estrada do Ribeirão, no bairro Ribeirão do Lipa, ao complemento da r. dos Eucaliptos e à construção de uma ponte de concreto sobre o rio Coxipó, em Cuiabá.

Estas intervenções são chamadas de obras desbloqueio pelo governo, já que têm como objetivo permitir fluidez no trânsito por outras avenidas de maior movimento quando obras mais complexas forem executadas na cidade.

O TCE constatou que na concorrência pública 04/2010 –da rua dos Eucaliptos e da ponte– havia risco de "grave e irremediável prejuízo ao erário público na ordem de R$ 1.316.393,77”.

Os problemas verificados são: projeto básico ineficaz, planilha orçamentária (BDI) contrária à exigência do edital, ausência de projeto de desapropriação de áreas privadas que se encontram no trajeto da obra, ausência de projeto de licenciamento ambiental, além de sobrepreço.

Nesse caso, ocorreu a suspensão do contrato 21/2010 assinado com a empresa Ecomind, vencedora do lote 1, e a determinação para que a agência não assine contrato com a vencedora do lote 2, o consórcio Engeponte.

A segunda decisão do TCE refere-se às obras da av. Mário Palma e Ribeirão, ambas em pista simples, totalizando 2,7 km de extensão. Além de encontrar falhas no edital e sobrepreço, o tribunal considerou o projeto básico ineficaz. O órgão também apontou divergências entre dados do edital e o extrato publicado, e entre o que foi contratado e o que vem sendo executado.

"Houve alteração no objeto licitado por ocasião da assinatura do contrato, reduzindo o serviço a ser executado, porém mantendo o mesmo valor inicialmente estipulado no edital, gerando assim a constatação de sobrepreço", diz trecho da decisão.

Com isso, o TCE determinou a notificação da empresa Encomind para que suspenda a execução dos serviços que não tenham previsão contratual, além de ajustes no projeto executivo e correções no contrato.

Notificação e defesa
O diretor-presidente da Agecopa, Yenes Magalhães, foi notificado e deverá apresentar defesa sobre as duas decisões dentro de 15 dias. Os seis diretores da agência se reuniram nesta sexta-feira para avaliar a decisão do TCE e devem se pronunciar mais tarde sobre o assunto.

De acordo com a assessoria da Agecopa, a única obra de mobilidade urbana que estava em andamento –av. Mário Palma e Estrada do Ribeirão– já havia sido interrompida em outubro por recomendação do próprio Tribunal de Contas.