A primeira parceria público-privada (PPP) do Brasil na área da Educação exigiu uma estruturação financeira diferenciada. Por meio da PPP entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Inova BH, empresa da Organização Odebrecht, estão sendo construídas 37 escolas municipais, com investimento total de R$ 190 milhões e financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Serão 32 Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). As obras começaram no final de 2012 e vão até o fim de 2014. Ao todo, serão atendidas aproximadamente 19 mil crianças da rede pública municipal.

A SPE foi criada para a construção das unidades e a prestação de serviços de apoio não pedagógicos durante 20 anos. O prazo para a construção de todas as unidades educacionais é de dois anos, mas já foram entregues quatro escolas à população da capital mineira.

Para financiar o empreendimento, o BDMG realizou uma operação 100% indireta, com recursos de uma linha específica para o setor de educação do BNDES/ FINEM. “Trata-se de uma linha adequada para o tipo de projeto, que é uma concessão de longo prazo”, explica a gerente de negócios Fernanda Batista.

O financiamento total será de R$ 137 milhões para um período de 12 anos. Entretanto, o Banco realizou um empréstimo-ponte – operação de liberação rápida e quitação em um curto prazo de R$ 96 milhões, que viabilizou o início da construção das escolas e a entrega das primeiras unidades.

Essa engenharia financeira realizada pelo BDMG foi necessária porque havia uma demanda muito alta de recursos na fase inicial para a construção das escolas. A cada unidade entregue, o poder concedente a PBH avalia o padrão de qualidade da obra. Se tudo estiver de acordo, a prefeitura passa a remunerar a SPE Inova BH também pela operação dos serviços de apoio da escola. Para isso, a SPE é avaliada regularmente e tem de cumprir indicadores de desempenho. Como já foram entregues quatro unidades, a Inova BH está gerando receita.

“Ao final dos dois anos para construção das 37 escolas municipais, a Inova BH terá recebido todo o valor do aporte público, de R$ 100 milhões, e terá o direito ao valor integral do valor mensal pago pela prefeitura, de cerca de R$ 3 milhões, desde que atendidos os indicadores de desempenho”, afirma Fernanda Batista.

Além disso, o BDMG atuou na elaboração das garantias, que são diferenciadas nas fases pré-operacional (construção das escolas) e operacional. Na hipótese de inadimplência da PBH junto à Inova BH, as principais garantias cedidas ao BDMG são as previstas no edital de licitação: conta caução, conta reserva e conta vinculada. “O pacote de garantias da operação nos deu um conforto grande para a viabilização do projeto”, destaca a gerente de negócios do BDMG.