As sete cidades do ABCD formalizaram esta semana um pedido de investimento prioritário na região ao governo do Estado de São Paulo. O aporte, que foca em obras de drenagem e mobilidade urbana, ficou em R$ 7 bilhões.

O orçamento também prevê investimento no Polo Tecnológico Regional, além de obras ligadas à saúde pública. "Esse conjunto de propostas reflete o nosso Plano Plurianual (PPA) Regional Participativo 2014-2017 e as necessidades da população das sete cidades dentro da lógica de atuação regional e metropolitana", destacou o secretário executivo do Consórcio, Luís Paulo Bresciani.

O secretário explica que, no total, o Consórcio elencou 50 proposições nas diferentes áreas de atuação da entidade, sendo 16 propostas voltadas à Infraestrutura, 12 para Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental, quatro para Desenvolvimento Econômico e oito para Inclusão Social e Direitos Humanos. Durante a reunião para entrega do documento, foram destacadas a representantes da sociedade civil, do poder público e munícipes, prioridades como os temas do cofinanciamento estadual para o sistema público de Saúde, ações estruturais do Plano Regional de Mobilidade, iniciativas vinculadas ao Plano de Macro Drenagem Urbana, bem como recursos para a implantação do parque tecnológico já credenciado pelo governo estadual em Santo André.

Participação popular

O presidente da audiência pública no ABC, deputado estadual Teonílio Barba, afirmou na reunião que os encontros são importantes para que a sociedade civil possa debater as demandas. "É fundamental o papel do Consórcio na organização dessa discussão das propostas regionais", afirmou.

Para a secretária de Orçamento Participativo e Planejamento de São Bernardo do Campo, Nilza de Oliveira, anfitriã do evento, a iniciativa reflete um espaço conquistado que precisa ainda avançar. "Precisamos aprofundar essa relação e discutir diretamente com o governo do estado pautas que não fluíram como deveriam, embora apresentadas em anos anteriores", disse.

Propostas

Na saúde, uma das 15 propostas é a participação do governo estadual no cofinanciamento do custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) UPA em funcionamento na região, avaliado em RS 23 milhões, além de melhorias nos equipamentos e estruturas do estado, como o Hospital Serraria (Diadema).

Presente à apresentação, o coordenador do GT Saúde do Consórcio, Homero Nepomuceno Duarte, lembrou que além das novas demandas é preciso que o estado cumpra compromissos já prometidos como o Centro de Referência do Idoso, a entrega das unidades da Rede Lucy Montoro e o funcionamento integral dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) na região. "Há uma omissão do governo, na medida em que investe 12% do seu orçamento na Saúde, enquanto os municípios investem no mínimo 25%", diz.

Entre as propostas de Mobilidade Urbana Regional estão o início da construção da Linha 18 - Bronze do metrô, a extensão da Linha 17 - Ouro até Diadema e da Linha 20 - Rosa até São Bernardo do Campo, a modernização das estações ferroviárias da linha 10 - Turquesa, a integração operacional e tarifária dos transportes metropolitanos e a duplicação de rodovias. Em relação à Drenagem Urbana, o Consórcio propõe a construção de nove reservatórios e a manutenção dos 19 já existentes na região.

As demandas sobre Segurança Urbana incluem o aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar e a instalação dos portais de monitoramento eletrônico nas divisas intermunicipais, projeto já apresentado ao governo estadual. "No campo do Planejamento Urbano e Habitação cabe destacar a necessária construção de unidades habitacionais para cerca de duas mil famílias em áreas de alto risco e a solicitação de 4 mil unidades habitacionais para atendimento dos programas habitacionais de interesse social e urbanização de favelas", disse Bresciani.

O Consórcio também ressaltou a necessidade de ações de fiscalização e saneamento ambiental integradas, além da recuperação da represa Billings.

O documento propõe ainda ações para o fomento do emprego e renda e ao turismo regional. Na educação, pede a criação de 22 mil novas vagas e 34 novas escolas para a educação básica e o ensino médio nas sete cidades. Em relação à cultura, o Consórcio propõe a retomada da Virada Cultural como realização regional.

O orçamento estadual é o documento que regulamenta todas as receitas e despesas do governo estadual para com a região no ano correspondente. A audiência pública em São Bernardo também contou com a presença dos deputados estaduais Luiz Fernando Teixeira e Ana do Carmo, além de vereadores e lideranças comunitárias. O documento com as propostas e os orçamentos foi entregue na Assembleia Legislativa durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.