Segue pendente o pagamento pela desapropriação das áreas onde está sendo erguido o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Marcada para abril, a conciliação entre o Governo do Estado e Bernardino Meireles, proprietário de um terço dos terrenos, foi prorrogada duas vezes devido à não liberação dos recursos. A expectativa do procurador geral do Estado, Miguel Josino, é que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprecie o pedido de disponibilização da verba no dia 14 de agosto.

Josino já enviou quatro ofícios à Governadoria pedindo a liberação dos recursos, algo em torno de R$ 5 milhões, para fechar o acordo. Do montante, R$ 2,5 milhões serão pagos a Bernardino Meireles. O advogado Diógenes da Cunha Lima, responsável pela defesa do dono dos terrenos, acrescenta que a indenização engloba ainda acréscimos legais. "Deve ser algo em torno de R$ 8 milhões contanto os juros compensatórios, moratórios e honorários dos advogados", explica.

De acordo com o procurador geral do estado, as áreas estão no nome de 170 proprietários, no entanto apenas cinco são donos de 70% dos terrenos. Os recursos de R$ 5 milhões, segundo Miguel Josino, serão para o pagamento de todas as indenizações. Com a verba travada no Executivo, a Procuradoria Geral pediu uma prorrogação de 30 dias, e outra de 60 dias para a conciliação, antes agendada para 16 de abril. "Muitas coisas não dependem da gente", reforça Josino.

Do outro lado, Diógenes da Cunha Lima conta que ainda está no aguardo do Estado. A defesa de Bernardino Meireles chegou a pedir R$ 35 milhões em indenizações anteriormente. O caso se arrasta há 16 anos, quando os proprietários contestaram o valor da indenização a ser paga na época. Hoje próximo de um desfecho, a briga judicial inclui a realização de três perícias técnicas por parte do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) no sentido de avaliar o preço das áreas. A última delas, concluída em outubro do ano passado, avaliou os terrenos de Bernardino Meireles em R$ 2,5 milhões.

Obras caminham

Enquanto as pendências judiciais continuam, as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante continuam. O consórcio Inframérica, vencedor do leilão de concessão em agosto do ano passado, havia previsto o início para o mês passado o início das fundações dos terrenos que receberão os terminais de cargas e passageiros. A expectativa do consórcio é ter a obra concluída em março de 2014.