A proposta da empresa é quitar as outorgas de 2016 a 2020 depositando cerca de R$ 4,5 bilhões de uma vez na conta do governo. Mas isso só ocorreria após uma autorização formal do ministério, que não tem prazo. Além dessa autorização, a agência reguladora do setor precisa concordar com a mudança.

No entanto, o consórcio vencedor da concessão de 2013, formado pelas empresas Odebrecht, Infraero e Changi (Cingapura), tem prazo até esta sexta-feira (7), para quitar cerca de R$ 900 milhões devidos pelo não pagamento da outorga de 2016.

Se não o fizer, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) poderá acionar o seguro garantia de cerca de R$ 400 milhões e enviar para a dívida ativa a cobrança do restante do valor devido.

Além disso, a agência poderia iniciar um processo de caducidade da concessão, ou seja, a volta do aeroporto para o poder do estado.

No ano passado, o consórcio já havia pedido a reprogramação do pagamento, que foi negada pela agência reguladora que imediatamente iniciou o processo de cobrança cujo prazo vence nesta sexta-feira.

Na semana passada, o ministério dos Transportes editou portaria permitindo que as concessões aeroportuárias possam pedir a reprogramação dos pagamentos das outorgas. O RIOgaleão foi a única que entrou com o pedido, até agora.

As concessiónárias de cinco aeroportos privatizados alegam que as condições econômicas não estão permitindo o pagamento da outorga prometida. Nos leilões, as companhias chegaram a oferecer lances mais de 600% acima do valor mínimo pedido pelo governo. O valor da outorga era o critério para definir o vencedor.

Apesar da portaria do ministério autorizando que as empresas paguem de forma diferente do que haviam se comprometido, a decisão final sobre se elas podem ou não mudar caberá à agência reguladora.

A Folha apurou haver forte pressão do governo para que a agência permita a reprogramação. A tentativa de adiar o pagamento da outorga é parte da estratégia das sócias da concessão para tentar vendê-la. Um grupo chinês estaria interessado.

Em nota, o RIOgaleão informou que "está comprometido com a continuidade da concessão" e que o valor de R$ 4,5 billhões é "três vezes maior que o total arrecadado na última rodada de concessões de quatro aeroportos".

"O valor das outorgas dos demais anos de concessão será pago em uma escala gradual até 2039, mantendo o valor ofertado inicialmente, trazido a valor presente, ou seja, sem nenhuma perda para o Governo", informa a nota.

O ministério dos Transportes informou que ainda vai analisar o pedido.