Quando lançado, em 2007, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) era visto como o motor para o avanço rápido do Brasil. Quase uma década depois, e com uma crise instaurada no País, os aportes minguaram, e a perspectiva é que o adiamento das obras de infraestrutura que já receberam estudo de viabilidade custem até R$ 3 bilhões a mais quando houver a retomada dos canteiros parados.

"Em 2007, ainda sob comando do presidente Lula, o País viveu uma grande euforia, e as grandes empresas de infraestrutura queriam espaço. O governo atendeu e trouxe o Minha Casa Minha Vida, abriu para projetos de mobilidade e recursos voltados ao desenvolvimento da indústria de base", afirmou ao DCI o professor de macroeconomia e ex-secretário adjunto de Contas da União, Edelberto Esteves.

Após uma década de crescimento acima da média nacional, neste ano, o governo anunciou um corte de R$ 34,9 bilhões nos recursos destinados ao PAC, ação fortalecida pela perspectiva de diminuir o rombo do governo - cifra que somou R$ 60 bilhões em janeiro. "Essa medida é paliativa. O investimento do PAC tem metas no longo prazo, enquanto as contas ministeriais com pessoal, ou gastos com aposentados do exército, são pouco revistas", cravou ele.

Dentro da infraestrutura, o ex-secretário cita que o corte nos investimentos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em rodovias federais e obras de mobilidade urbana como as que trarão maior impacto. "A retração será imensa, e será em meio a uma forte recessão, o que dificultará a retomada depois", disse.

Em um levantamento para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ex-secretário calculou que as obras que já haviam sido aprovadas, mas não repassadas pelo governo federal deverão custar R$ 3 bilhões a mais ao ano do que o cálculo inicial. "Além da alta nos preços dos insumos os estudos de viabilidade apontam que a precariedade dos espaços podem resultar em alta de mais de 10% nos valores iniciais", explica.

Um exemplo disso, diz ele, são as obras de metrôs adjacentes à cidade do Rio de Janeiro. "O programa era amplo e envolvia uma integração da região central do Rio. Sem sair do papel, com atrasos vindos de todas as esferas públicas perdeu-se o tempo do investimento e agora, ano a ano, os custos podem ser, em um cálculo básico, até 18% maiores".

Como parte do projeto de diminuição do déficit público, o governo viu os recursos destinados ao PAC recuarem 28,6% só em janeiro, na comparação anual, somando R$ 3,7 bilhões. "A gente precisa ressaltar que essa redução não é só em obras, mas também para compra de equipamento, o que prejudica toda a economia", diz Esteves.

No fio da navalha

De acordo com o governo, o valor discrepante em janeiro foi motivado pelo volume alto de investimento público no programa Minha Casa Minha Vida, que em janeiro de 2015 estava com algumas contas atrasadas.

A fragilidade do maior programa habitacional do País, no entanto, não se mostrou agora. Segundo o consultor imobiliário da Plus Strategy Délcio Carvalho Ramos, o governo vem absorvendo a alta nos custos anualmente, e era uma questão de tempo até que houvesse atrasos nos pagamentos. "As construtoras sabem disso, e é por isso que o receio em contratar imóveis para o programa é cada vez maior."

De opinião similar partilha o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto. Em meio a ações de sanar a dívida pública, o governo anunciou que o corte adicional no maior programa de habitação do País ficaria em R$ 4,8 bilhões, além dos quase R$ 15 bilhões cortados ano passado. "Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do País." O executivo acrescentou ainda que, em meio à instabilidade política e econômica, "não há garantia de que será cumprido o desejo, anunciado pelo governo, de que esse valor será coberto por emendas parlamentares destinadas às obras desse programa", comentou.

Ao anunciar o corte no orçamento e os planos para o PAC este ano, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo trabalha "para priorizar a conclusão dos investimentos". A meta do ministério é um limite de R$ 26,4 bilhões para empenhos, o restante do orçamento deverá ser destinado à quitação de restos a pagar. "Vamos manter nossos compromissos com setores fundamentais, em setores como o Minha Casa Minha Vida, a transposição do São Francisco, as rodovias e ferrovias estruturantes, a Olimpíada e a Paralimpíada", posicionou o ministro em nota ao DCI.

Outros setores

Segundo o ministro, este ano, a maior fatia de recursos do PAC é do Ministério das Cidades, que responde pelo Minha Casa Minha Vida. "Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões liberados." Apesar do número, a cifra é só 30% do que o programa tinha no ano passado: R$ 30 bilhões, quase o mesmo valor de todo o PAC em 2016. Outros R$ 8,1 bilhões irão para o Ministério dos Transportes, que fará a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Em seguida fica o Ministério da Defesa, com R$ 4,6 bilhões, e o da Integração Nacional (que faz transposição do São Francisco), com R$ 2,9 bilhões. O Ministério da Educação e a Secretaria de Aviação Civil terão R$ 1,6 bilhão este ano.