A Câmara analisa o Projeto de Lei 3691/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que obriga os aeroportos a oferecer plataformas de comunicação entre o terminal e a aeronave, os chamados fingers. A regra valerá para os aeroportos que tenham fluxo de embarque e desembarque superior a 300 mil passageiros por ano.

“Embora estejam sendo realizados empreendimentos para modernizar e ampliar muitos aeroportos do País, especialmente em virtude da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, há equipamentos bastante comuns em aeroportos de outros países que precisam ser disponibilizados aos consumidores brasileiros e aos estrangeiros que visitam o Brasil”, diz o deputado.

Segundo Gadelha, os fingers são dispositivos importantes por facilitar o acesso e a saída de aeronaves e por, supostamente, serem o meio mais seguro e apropriado nesses trajetos, “especialmente para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.