Apesar dos questionamentos por especialistas e investidores sobre a morosidade para definição dos processos de licitação das rodovias federais, a revisão dos editais para a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias integrantes da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais está sendo avaliada como uma abertura ao diálogo e à negociação por parte do mercado.

Com previsão de investimentos de mais de R$ 43 bilhões, essas concessões foram anunciadas em agosto do ano passado, como parte integrante do programa de incentivo à infraestrutura de logística. Somados às extensões já concedidas desde 1997, quando se iniciou o Programa de Concessões Federais, esses lotes elevarão o total de concessões das rodovias federais para pouco mais de doze mil quilômetros, ou 16% do total da malha rodoviária federal pavimentada, que soma 76,6 mil quilômetros.

"Destaco a abertura, por parte do governo federal, em ouvir os agentes privados, a partir de reuniões com associações, sindicatos e investidores para colher as informações", diz Marcelino Rafart de Seras, diretor-presidente da Ecorodovias, vencedora do último leilão federal, ocorrido em 2012 e com contrato assinado nesse mês de abril, com investimentos previstos de R$ 2,7 bilhões.

Segundo Seras, os editais mostraram incoerências que têm impacto direto na rentabilidade das operações. "Havia problemas com a qualidade dos projetos básicos, a partir dos quais são dimensionados os investimentos a serem efetuados e os riscos envolvidos", diz. Dados sobre a contagem de tráfego, por exemplo, não estavam precisos. "Essas informações são fundamentais para podermos desenvolver o plano de negócios", afirma o executivo.

Mas, com o diálogo aberto, a ideia é de que compensa esperar o tempo necessário para que os editais sejam aperfeiçoados. "A decisão é do governo sobre as condições finais, mas está havendo uma contribuição técnica positiva", diz Seras, que admite o interesse de agregar outros trechos à malha de 1,45 mil quilômetros de vias estaduais e federais sob responsabilidade da empresa.

Da mesma forma, Leonardo Vianna, diretor de novos negócios do Grupo CCR, minimiza a velocidade para obtenção dos editais em favor da qualidade da proposta. "O risco do investimento deve ser bem dimensionado, e as condições oferecidas precisam refletir esse risco", afirma. Vianna ressalta que a taxa de retorno estabelecida inicialmente, de 5,5%, está aquém da demanda do mercado.

Segundo Vianna, a taxa de retorno que calcula o custo do capital deve ficar entre 7% e 9%, considerando custos de capital próprio e custo de capital de terceiros. "

O financiamento mais barato, que virá do BNDES, melhora a condição do financiamento, mas se o projeto não estiver bem definido em outros componentes, não trará o retorno esperado e quem paga o financiamento é o projeto", analisa Vianna.

Segundo o diretor da CCR, além dessa taxa de retorno, há que se considerar o spread de risco que cada projeto tem, e que gira em torno de 2% a 4%. Vianna dá exemplos sobre esse custo: "quando a estrada se localiza em uma região cuja demanda de tráfego está consolidada o risco é menor do que uma estrada na qual a demanda é apenas potencial". O ideal seria cada projeto ter sua taxa de retorno, mas isso em geral não acontece, diz. "Os editais acabam colocando a mesma taxa para todos os empreendimentos", diz.

Dario Galvão, presidente do grupo Galvão, também está confiante em relação ao encaminhamento das dúvidas surgidas com os editais colocados em audiência pública. "De maneira geral, ainda existem algumas incertezas em relação aos riscos ambientais, licenças, garantias vis a vis e a necessidade forte de investimento nos primeiros anos", afirma. Mas, Galvão ressalta que "o governo está mais próximo e sensível às dificuldades e riscos de cada um dos projetos".

Outras empresas brasileiras e estrangeiras mostram-se potencialmente interessadas nos negócios de concessões federais, como a Odebrecht Transport, e as espanholas Isolúx Corsan e Acciona. A Abertis - controladora espanhola da OHL Brasil, agora denominada de Arteris - registra que "neste momento, a prioridade está na integração das concessões atuais no Brasil. Contudo, como líder mundial em gestão de rodovias, a Abertis tem a obrigação de analisar qualquer projeto interessante no setor de rodovias concedidas".