Mais de 200 vias que ligam propriedades privadas, rurais em sua maioria, às rodovias BR-163, 364 e 070 correm o risco de serem bloqueadas por falta de regulamentação. A BR-163 é nada menos que a principal rota para o escoamento da safra agrícola até os portos do Arco Norte.

Até 2019, a concessionária Rota do Oeste tem a obrigação contratual de regulamentar 702 acessos identificados como fora dos padrões de segurança. Destes, 491 já foram adequados às normas até setembro de 2016, segundo ano da concessão.

Neste mês, os elos da cadeia se reuniram pois há uma queda de braço sobre quem arcará com os custos das obras para a adequação das vias. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informou, em nota, que os representantes do setor produtivo foram enfáticos ao dizer que os produtores rurais não aceitam "de forma alguma" arcar com nenhum tipo de despesa na construção de acesso à BR-163.

"Querem que você apresente um projeto para pavimentar os acessos e essa é a queda de braço", explica o diretor executivo do Movimento Pró-Logística e presidente da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística, Edeon Vaz Ferreira. Isso porque as vias devem seguir um conjunto de normas federais estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Estes projetos de pavimentação e sinalização têm envergaduras distintas, de acordo com o uso do acesso - para caminhões ou apenas carros de passeio, por exemplo - no entanto, o gestor de relacionamento da Rota do Oeste, Fábio Abritta, afirma que conforme a rodovia melhora, é necessário melhorar também o acesso para que ele não se torne um ponto de risco.

"Se o custo com as obras de regulamentação fosse da concessionária, ele seria incorporado ao pagamento feito por todos os usuários da rodovia. Não seria correto todos pagarem por um benefício específico do produtor", argumenta o executivo da concessionária.

Questionada pelo DCI sobre a orientação oficial em casos de conflito como estes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as concessionárias têm a obrigação, durante toda a concessão de providenciar a regularização daqueles que sejam irregulares (anteriores ou posteriores à concessão), "adotando as providências necessárias [administrativas e judiciais] perante terceiros, bem como fechando os acessos particulares não autorizados em que se configure situação de risco para o usuário da Rodovia, com notificação de seus responsáveis", conforme previsto em Contrato de Concessão e Programa de Exploração da Rodovia (PER).

A agência ainda destaca que quando a regularização de acessos particulares for desejada por seus responsáveis, estes deverão apresentar solicitação de projeto de acesso particular, com as alterações necessárias, às concessionárias, visando a autorização da ANTT.

"A Aprosoja [Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso] poderia orientar o pessoal a trazer uma empresa que faça todos os acessos e, assim, tenha um custo menor", sugere Abritta.

Na última reunião, a Aprosoja se encarregou de fazer uma análise afim de um consenso que não prejudique ninguém.