O prefeito Eduardo Paes assinou nesta quarta-feira (25/11), no Palácio da Cidade, a sanção do Pacote Legislativo, projeto de leis que irá preparar a cidade para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016. Durante o evento, o prefeito também discutiu a onda de violência que sacode o Rio de Janeiro e pediu a mobilização da sociedade carioca em apoio às forças de segurança contra as facções criminosas (leia mais).

O conjunto de leis tem como objetivo a criação de novas redes hoteleiras por meio de incentivos fiscais e mudanças nos padrões urbanísticos da cidade, além da construção do autódromo de Deodoro e ampliação do Sambódromo. Aprovado pela Câmara de Vereadores, a nova legislação prevê benefícios fiscais para hotéis, pousadas, albergues e resorts, incluindo a região portuária e centro, como isenção do IPTU durante a fase de construção ou reforma do imóvel, e também, a redução do ISS para serviços de construção. Isenções tributárias para os comitês organizadores da Copa e Olimpíada também fazem parte do projeto. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH), Alfredo Lopes, 5 mil novos quartos estarão à disposição do visitante para a Copa e 10 mil para os Jogos Olímpicos.

O Rio conta hoje com cerca de 29 mil quartos de hotéis, bem menos do que os 40 mil que serão demandados para a Olimpíada de 2016. “Este é um momento histórico, pois não será necessário o aluguel de navios, tampouco a liberação de apart-hotéis em toda cidade. Prevemos que com essa legislação vamos adquirir mais oito mil quartos até 2016”, disse o secretário de Desenvolvimento, Felipe Góes.

Nova empresa
Além disso, o pacote autoriza a criação da empresa Rio 2014-2016 que irá monitorar a execução dos projetos desenvolvidos pela prefeitura. Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a empresa terá uma estrutura enxuta, com cargos de nomeação da prefeitura. Na ocasião o prefeito apresentou Bernardo Carvalho como presidente do Instituto Rio 2014 2016.

Estiveram na cerimônia o prefeito da cidade, Eduardo Paes, o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, e da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, Felipe Góes, secretário de Desenvolvimento, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro, Alfredo Lopes, o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo, além do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe.

Áreas como as avenidas das Américas e Salvador Allende, na Barra da Tijuca, pontos do Alto da Boa Vista, Ilha do Governador, Guaratiba e Flamengo, serão liberadas para a construção de novos empreendimentos hoteleiros. Em Copacabana e no Leme, na Zona Sul da cidade, padrões urbanísticos foram mudados para a aquisição de novos hotéis. Segundo informa a prefeitura a legislação aprovada limita a possibilidade de construção de novos hotéis-residência na região portuária e centro. Ela ainda informa que os benefícios serão aplicados aos projetos que receberem o “habite-se” até 31 de janeiro de 2015.