Uma das estações do BRT Transoeste no trecho entre Santa Cruz e Campo Grande: obra deveria ter sido entregue no último dia 17, mas empresa pediu prorrogação.

Cronograma ameaçado

Sinal amarelo no plano de implantação dos BRTs (corredores expressos), principal aposta da prefeitura para reorganizar e racionalizar o transporte público por ônibus no Rio: informações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e dados da própria prefeitura evidenciam o risco de o Transolímpico (Barra da Tijuca-Deodoro) não ser concluído até os Jogos Olímpicos de 2016, conforme compromisso assumido com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Além disso, impasses entre a prefeitura e a empreiteira Sanerio já adiaram licitações de três corredores (o Transbrasil, a complementação do Transolímpico e o lote zero do Transoeste, entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico), projetos que somam R$ 2,1 bilhões.

Os adiamentos ocorreram depois que a Sanerio encaminhou representações ao TCM e à comissão de licitação da Secretaria de Obras (SMO) questionando os editais. O último projeto a ser suspenso, por tempo indeterminado, foi o do trecho zero do Transoeste, cuja entrega das propostas estava marcada para hoje.

Empreiteira não entregou trecho

Os argumentos da empreiteira em todos os casos são idênticos: os editais da prefeitura teriam apresentado exigências de experiência anterior incompatíveis com as regras da lei 8.666/93, que disciplina as licitações. No início do ano, a Sanerio já havia entrado na Justiça contra um edital para a construção de estações do BRT do Transcarioca (Barra-Aeroporto Tom Jobim), que acabou sendo cancelado pela prefeitura. A própria Sanerio, porém, está na berlinda. A empresa é responsável pelo chamado lote 4 do Transoeste. O trecho, entre Santa Cruz e Campo Grande, com 30 estações, deveria ter sido concluído no último dia 17. A Sanerio, que já havia sido advertida por problemas em outros lotes do contrato e teve de reparar obras malfeitas, pediu prorrogamento do prazo até setembro. Mas o pedido foi indeferido.

Ontem, a secretaria municipal de Obras abriu processo que pode levar a empresa a ter o contrato rescindido. Dos R$ 84,4 milhões, a empresa ainda tem a receber R$ 22,2 milhões. Em quatro páginas do Diário Oficial do Município, a prefeitura detalha o que deixou de ser feito. A lista inclui desde obras de macrodrenagem nas vias, instalação de postes de iluminação, portas e até mesmo vasos sanitários para as estações. Em nota, a SMO informou que a empresa tem dez dias para se defender, mas, se os argumentos não forem aceitos, a prefeitura pode convocar concorrentes que perderam a licitação para concluir a obra. A empresa também pode ser multada em até R$ 4,4 milhões. Antes desse processo, a empreiteira já havia sido intimada a refazer obras em outros trechos do Transoeste.

O presidente da Sanerio, Luiz Carlos Bastos Matos, preferiu não comentar as representações encaminhadas ao TCM nem a ação judicial relativa ao Transcarioca. Em relação às obras do Lote 4, disse esperar que a prefeitura aceite os argumentos da empreiteira. Em nota, a Sanerio alegou que os atrasos ocorreram por motivos alheios à empresa, citando inclusive a violência.

Para empresa, até tráfico atrapalhou

Segundo a empresa, as obras de drenagem foram paralisadas diversas vezes nas imediações da comunidade do Rola (Santa Cruz), devido a disputas entre traficantes de drogas. A Sanerio cita ainda outros problemas. A conclusão da urbanização da Avenida Cesário de Mello está condicionada a desapropriações de três imóveis, ainda não concluídas pela prefeitura. Além disso, pelo menos 15 estações já estariam prontas, atendendo às exigências da prefeitura. Por fim, o projeto passou por modificações. Segundo a empresa, a estação Coronel Agostinho foi realocada. A construtora alegou que também depende da Light para concluir o remanejamento de fiações.

O projeto do Transcarioca também enfrenta problemas, como revelam inspeções do TCM. A construção dos dois mergulhões na Avenida Ayrton Senna (próximo ao Carrefour e à Cidade das Artes) acabou saindo por R$ 133 milhões - R$ 66 milhões a mais que o previsto. A prefeitura alegou que gastou mais pelos serviços para proteger o lençol freático. Um terceiro mergulhão, nas imediações do Hospital municipal Lourenço Jorge, não será feito. O TCM também pediu esclarecimentos sobre os motivos que levaram a prefeitura a empregar, em vias de pouco movimento de Jacarepaguá, materiais mais resistentes, que normalmente só deveriam ser usados em vias de grande circulação.

Justiça: Empresas terão que melhorar

A 3ª Vara Empresarial concedeu liminar ontem em ação movida pelo Ministério Público obrigando as empresas de ônibus Paranapuan e Nossa Senhora de Lourdes a melhorarem seus serviços. A medida atinge as linhas 328 (Bananal-Castelo), 322 (Ribeira-Castelo), 634 (Freguesia-Saens Peña) e 910 (Bananal-Madureira). As irregularidades constatadas incluem falta das luzes de ré e freio, pneus carecas, extintores avariados, falta de limpeza e elevadores para deficientes quebrados em vários coletivos.

A Paranapuan é a empresa do ônibus da linha 328 que caiu de um viaduto na Avenida Brasil em abril, matando nove pessoas. O acidente aconteceu durante discussão do motorista com um passageiro. Na época, a Secretaria de Transportes multou a empresa em R$ 117,8 mil, por irregularidades na prestação dos serviços.