Com 75% das obras concluídas, a reforma do Maracanã para a Copa de 2014 segue o cronograma para que o estádio fique pronto até o final de fevereiro de 2013. Mas nos arredores da obra, uma briga judicial entre o governo do estado e ocupantes de imóveis históricos agita os bastidores. A área de quatro mil m² pertence à empresa pública federal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em outubro, o governador Sérgio Cabral confirmou a compra do terreno, determinando a demolição dos edifícios para criar uma área de mobilidade do público durante a Copa do Mundo, uma exigência da Fifa, segundo Cabral. Ato contínuo, todos os ocupantes do terreno foram comunicados a deixar o local.

A área é dividida em três partes. Uma delas já abriga um canteiro de obras da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP). A outra seção ostenta o prédio do antigo Museu do Índio, datado de 1862, e a Aldeia Maracanã – onde, desde 2006, residem índios de diversas etnias que fomentam sua tradição e atividades culturais. O espaço estava abandonado pelas autoridades.

Ocupantes prometem resistir

Apesar da ordem de demolição do Museu do Índio e da declaração do governador Sérgio Cabral, de que “o imóvel não possui valor histórico”, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) ajuizou duas ACPs (Ações Civis Públicas) e, no dia 26 de outubro, obteve duas liminares favoráveis: uma impedia a demolição do prédio e a outra proibia a retirada dos índios da Aldeia Maracanã. No entanto, em 13 de novembro, a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou as duas decisões.

Em 16 de novembro, a DPU/RJ entrou com recurso de embargos de declaração para esclarecer a situação e tentar reverter as cassações que favoreciam os ocupantes do antigo Museu do Índio.

Em sua decisão, a presidente do TRF2 destacou que não há documentos no processo que comprovem o tombamento do imóvel como patrimônio histórico e artístico. A alegação é contestada pelo defensor, que esclarece que o imóvel é tombado legalmente pelo decreto municipal nº 20.048, que proíbe a demolição de edificações construídas até o ano de 1937. Ainda não há resposta sobre esse novo recurso.

Uma perícia técnica no prédio, feita por um arquiteto designado pela justiça, está para ser marcada. Essa ação poderá (ou não) atestar a importância histórica e arquitetônica do edifício.

Os índios, apoiadores e ativistas que moram na Aldeia Maracanã temem pela demolição. “Estamos esperando que a qualquer momento as máquinas invadam nossa aldeia e saiam derrubando tudo, como fizeram com o muro do terreno ao lado, que foi posto abaixo na madrugada do último sábado. Se isso acontecer, vamos resistir até o fim. Faremos até uma corrente humana, mas, sobretudo, não usaremos de violência. Contamos com o apoio de muitas camadas da sociedade, como moradores da região e diversos simpatizantes que nos visitam e também ficam acampados na aldeia em vigília”, disse Arão da Providência Guajajara, índio e advogado atuante no processo, também presidente do Conselho Nacional dos Direitos Indígenas (CNDI).

“Reivindicamos nossa permanência aqui por um direito nosso, pois se trata de um local destinado a encontro e resistência indígena cultural e física”, completou Arão.

Laboratórios de alimentos

A terceira fatia do terreno vizinho ao Maracanã abriga, desde 1938, o Complexo Laboratorial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que comporta o Setor de Classificação Vegetal (SCV) e o Serviço Laboratorial Avançado no Rio de Janeiro, incluindo laboratório de sementes e de classificação e degustação de café.

O órgão presta atendimento na fiscalização federal de alimentos de origem nacional e internacional que ingressam no Rio de Janeiro pelo porto e aeroportos. Atende também estados como o Espírito Santo e Mato Grosso, que não possuem o serviço; e Minas Gerais e Pernambuco, cujas sedes não atendem às suas demandas. Também presta serviços para empresas particulares e uma série de outros órgãos do Estado.

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de Tutela Antecipada, requerendo a suspensão judicial da notificação efetuada pela Emop, que impunha a remoção do Complexo Laboratorial.

Segundo a Defensoria, desde 2009, a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro tinham ciência dos riscos à saúde pública da população com a demolição da sede do órgão, mas não desenvolveram uma solução efetiva. Agora, a notificação de desocupação do local poderá trazer graves danos à saúde pública, na avaliação do defensor público André Ordacgy.

Também o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Jesus Gomes, alerta sobre o risco para a população caso o prédio seja mesmo demolido. “Trata-se de ameaça de sanidade pública, com risco de sofrermos epidemia, pandemia e contaminações por alimentos. Se isso acontecer, o governo vai querer se eximir de responsabilidade e vai colocar a culpa em quem? Nos funcionários? E pior, sequer existe um planejamento para nossa realocação”, desabafou Gomes.