O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar amanhã, em sessão plenária, os estudos econômico-financeiros para as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).

Com o aval do TCU, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá lançar os editais definitivos dos dois aeroportos, que têm leilão previsto para o dia 31 de outubro.

O Valor apurou que o governo já concordou em fazer pequenos ajustes nos valores mínimos de outorga. Os lances iniciais da disputa haviam sido fixados em R$ 4,728 bilhões e em R$ 993 milhões, respectivamente, para o Galeão e para Confins.

Sem grandes alterações, a ministra Ana Arraes, relatora do processo, deverá recomendar aos colegas a aprovação dos estudos recebidos do governo.

Não estão previstas mudanças no limite de participação dos atuais concessionários de aeroportos controlados pelo setor privado Guarulhos, Viracopos e Brasília.

As empresas que detêm o controle dos três aeroportos haviam sido vedadas, inicialmente, de participar da segunda rodada de concessões do setor.

Depois, o governo voltou atrás e permitiu a participação dessas empresas, com até 15% dos consórcios privados. Depois, essa fatia cai praticamente à metade, já que a Infraero entra com 49% do capital acionário das concessionárias.