A Infraero está estudando fazer uma concessão da área comercial do aeroporto de Congonhas. A mudança está em avaliação no governo e a decisão deve ser tomada no início do ano que vem, de acordo com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. A concessão da área de lojas de Congonhas é uma das alternativas em análise para reequilibrar as contas da Infraero, que vem registrando déficit após a privatização de cinco de seus principais aeroportos em 2012 e 2013.

O ministro da aviação Civil, Eliseu Padilha, ressaltou que o governo não pretende fazer a concessão da parte operacional de Congonhas "sob qualquer hipótese". "Mas isso não quer dizer que não poderemos fazer uma concessão da área comercial para uma empresa de shopping", afirmou. Vale e Padilha conversaram com o Estado nesta segunda-feira, 1, antes de participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Hoje, a Infraero precisa fazer uma licitação para alugar cada loja nos aeroportos administrados por ela. Com a mudança, a empresa contrataria uma companhia imobiliária para administrar as lojas e essa empresa teria autonomia para alugar os espaços sem licitação. A operação ligada à atividade aeroportuária, como a negociação com companhias aéreas, ainda ficaria a cargo da Infraero.

Além de Congonhas, o governo também classificou os aeroportos de Santos Dumont, no Rio, e de Manaus como espaços prioritários e que não devem ser concedidos completamente, disse Padilha. Uma possibilidade em avaliação é agrupar aeroportos em Sociedades de Projetos Específicos (SPEs), que poderiam ter sua área comercial concedida em conjunto.

O governo já procurou o setor privado para discutir a possibilidade de fazer um projeto piloto de concessão da área comercial no aeroporto de Goiânia. A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), que reúne lojistas como Dufry, H.Stern e Grupo RA (líder na área de alimentação em aeroportos), se manifestou contra o projeto. "Acho que existe um potencial conflito de interesse entre o operador do aeroporto e o gestor comercial", disse o presidente da Ancab, Miguel Costa.

Segundo ele, os lojistas ainda preferem o modelo de licitação da Infraero à política comercial das concessionárias privadas. "Existe um lance mínimo que é público e uma competição entre as empresas pelos espaços. Nos aeroportos privados, há uma negociação fechada com poucos lojistas e isso na prática tornou o aluguel muito mais caro", afirmou.

Reestruturação. De acordo com Padilha, a Infraero deve ser dividida em duas empresas - a Infraero Serviços e a Infraero Participações. A Infraero Serviços terá como sócia a empresa alemã Fraport, administradora do aeroporto de Frankfurt, que terá participação de 49% na companhia. Por meio dessa divisão, a Infraero poderá disputar contratos para administrar aeroportos internacionais e até alguns dos 270 aeroportos regionais que o governo pretende reformar. "Mas ela não teria a outorga e, por isso, não teria de arcar com os investimentos", explicou Vale.

A divisão de Participações vai reunir as fatias da Infraero em aeroportos, como os 49% que detém em Guarulhos, Viracopos e Brasília, privatizados em 2012, e de Galeão e Confins, em 2013, e cerca de outros 60 aeroportos brasileiros. As SPEs formadas por grupos de aeroportos ficariam abaixo da Infraero Participações.

Vale confirma que a Infraero poderá reduzir sua participação nos cinco aeroportos já privatizados, mas diz que o porcentual ainda não foi definido. Fontes do setor aéreo afirmam que a empresa negocia fatia de 10% nesses aeroportos.