A Medida Provisória 511, publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", que trata de garantia da União ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o trem-bala de Rio de Janeiro a Campinas, também visa assegurar o potencial de operação da instituição financeira, informou o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio.

O artigo 1º da MP permite à União renegociar as operações de crédito firmadas com o BNDES em relação ao TAV (Trem de Alta Velocidade), para compatibilizar o fluxo de caixa do banco.

Na prática, isso significa que, caso o Tesouro tenha a receber um valor determinado do BNDES a partir de um empréstimo para a concessionária do trem-bala e a empresa, por problemas de caixa não possa realizar o pagamento integral, o governo pode flexibilizar os recebimentos devidos do banco, estendendo os prazos ou renegociando o valor das parcelas.

Outro artigo da MP permite à União abater, até o limite total de R$ 20 bilhões, parte do saldo devedor de operações de crédito do BNDES para obras de infraestrutura. Contudo, esse abatimento refere-se a operações assinadas a partir da MP, que entrou em vigor nesta segunda-feira, e cujo provisionamento do banco para possível perda seja superior a R$ 8 bilhões. O abatimento deverá compensar até 90% das perdas sobre o valor provisionado.

Na prática, a operação funciona da seguinte forma: o BNDES acerta, por exemplo, quatro financiamentos de R$ 20 bilhões cada um, e faz provisionamento de R$ 4 bilhões para o projeto A, R$ 8 bilhões para o projeto B, R$ 10 bilhões para o projeto C e 15 bilhões para o projeto D.

Em caso de problemas de inadimplência das empresas, a atuação do Tesouro seria: como o primeiro projeto tem provisão abaixo de R$ 8 bilhões, não há abatimento. No segundo, o abatimento de 90% se daria sobre o valor da provisão (no caso, R$ 7,2 bilhões). No terceiro projeto, esse abatimento seria de R$ 9 bilhões. Como o teto de projetos é de R$ 20 bilhões, a União só poderia, no exemplo, abater o restante do saldo devedor do quarto projeto, ou R$ 3,8 bilhões (R$ 20 bilhões menos R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões).

O BNDES restituirá à União os valores que venha a recuperar através de execução judiciária, por exemplo. Mas, enquanto busca essa reparação dos devedores, ele poderá continuar operando em decorrência desse abatimento autorizado à União. "Na prática, é como se estivéssemos capitalizando o banco", admitiu Aucélio.

Trem-Bala
Em relação às operações para o trem-bala, a MP autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES para o TAV, condicionada à apresentação de contragarantias como as ações da SPE (sociedade de propósito específico) da concessionária que celebrar o contrato para as obras e as receitas da operação do trem de alta velocidade.

A MP também ainda autoriza a União a conceder subsídio econômico ao BNDES de até R$ 5 bilhões, por meio de equalização de taxas de juros, para as operações de financiamentos destinadas ao TAV. Na prática, caso as receitas estejam aquém do esperado pela concessionária, o Tesouro pagaria até aquele limite de R$ 5 bilhões a diferença dos juros da dívida da empresa com o banco.