Até o último dia 8 de agosto o governo federal - por meio de portarias de autorização dos ministérios - aprovou 81 projetos de investimentos prioritários, sendo 69 do setor de energia, 10 de transportes e 2 para obras de saneamento.

Essas novas portarias autorizam sociedades de propósito específico (SPEs) e sociedades por ações (S.A.s) a buscarem recursos no mercado de capitais com benefícios fiscais da Lei 12.431 de 2011 para financiarem seus projetos de infraestrutura.

Desde 2012, cerca de 300 projetos de investimentos foram considerados prioritários pelos ministérios, e 55 deles captaram R$ 12 bilhões no mercado de capitais.

"Devido ao menor volume de recursos do Tesouro para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], as debêntures incentivadas de infraestrutura podem contribuir com uma fatia de 10% a 15% dos recursos necessários para investimentos", aponta o gerente de renda fixa da Guide Investimentos, Bruno Carvalho.

Do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) de R$ 186 bilhões anunciado ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff, há uma expectativa de que o BNDES financie mais de 50% dos projetos. "No anúncio do PIEE essa questão do financiamento sequer foi mencionada, o que é uma preocupação, pois há uma discussão pública sobre a capacidade do BNDES, que embora não tenha mais tanta desenvoltura permanece importante. Seria desejável uma participação maior do setor privado", diz o consultor da Fundação Getulio Vargas Energia, Paulo Cunha.

Na avaliação de Carvalho, com base no pacote anterior do Programa de Investimento em Logística 2 (PIL 2), o setor privado será convidado a entrar com uma participação de 10% a 30% em capital próprio nos projetos do PIEE. "Não dá para fugir disso [financiamento privado], as empresas terão que entrar com equity [capital próprio] ou via debêntures."

O gerente lembrou que quando o Ministério do Planejamento detalhou o financiamento do BNDES para rodovias condicionou uma fatia subsidiada em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) com a emissão de debêntures. "Se a companhia emitisse 15% do volume em debêntures, poderia aumentar a fatia de financiamento a TJPL de 35% para 45%", exemplificou Carvalho.

Na visão de Paulo Cunha, da FGV Energia, o governo federal deveria atrair capital estrangeiro para os novos projetos.

"Imagino que geradas as garantias e condições adequadas não haveria não nenhum impeditivo para a entrada de investimento estrangeiro direto no setor de energia. Mas também deve ser observado um custo compatível com a capacidade de pagamento da nossa sociedade", alertou o consultor da FGV Energia.

Carvalho contou que o financiamento por meio da emissão de debêntures incentivadas tem atraído a atenção dos investidores e com custos razoáveis aos emissores. "Há uma forte demanda pelos papéis que está diminuindo os spreads [prêmios de risco]", disse. Como são financiamento de longo prazo, as debêntures incentivadas pagam um prêmio de risco acima do título público Tesouro IPCA, que paga juros reais mais a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Condições atuais

Entre os projetos prioritários autorizados pelos ministérios, alguns emissores lançaram debêntures recentemente. Autorizada por uma portaria do Ministério dos Transportes, a VLI Multimodal captou R$ 232,36 milhões em julho último, com vencimento para 2020 pagando IPCA mais 6,8839% ao ano.

No setor de energia, as eólicas lideram em número de projetos autorizados e em número de operações no mercado de capitais em ofertas por esforços restritos (ICVM 476).

Em julho último, a Eólica Serra das Vacas II captou R$ 57 milhões; a Testa Branca I Energia emitiu R$ 22,1 milhões; a Testa Branca III Energia arrecadou R$ 22,9 milhões, e a Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I ofertou R$ 10,3 milhões. Pela legislação vigente, o BNDES financia até 70% dos projetos de hidrelétricas e pequenas centrais elétricas por 20 anos, e eólicas por 16 anos./Leia mais na pág. 6