Governo está revendo a proibição à participação dos fundos que já integraram o consórcio de Guarulhos.

O governo poderá permitir que os fundos de pensão com participação em consórcios de administração do aeroporto de Guarulhos ingressem na disputa pelas concessões do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.

Na avaliação de técnicos do governo, é pouco provável que nenhum dos três principais fundos de pensão do país Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa) fiquem de fora da disputa pelos novos leilões.

"Vai ser muito sui generis para mim se esses grandes fundos não participarem. São eles que têm mais capacidade de investir no país", diz o técnico do setor que acompanha as discussões ao comentar a articulação destas fundações para tentar garantir presença nas novas concessões.

Por serem os principais acionistas da Invepar, empresa que administra Guarulhos, os fundos temem que sejam incluídos na regra anunciada pela presidente Dilma Rousseff que impede que os controladores dos consórcios de aeroportos já concedidos participem dos novos leilões.

Mas, segundo a fonte, esta norma ainda terá que ser detalhada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que terá que ocorrer até a publicação dos editais de licitação, previstos para agosto de 2013.

Segundo ele, é possível que o governo flexibilize a regra que restringe a participação nos aeroportos considerando as características dos fundos de pensão. "Fundo de pensão não está preocupado com a gestão do negócio, mas sim do dividendo gerado pela operação", afirma. "Por isso, a entrada dos fundos, desde que de forma individual nos novos leilões, não prejudicaria a concorrência entre os aeroportos."

O técnico explica que o principal medo do governo é entregar dois grandes aeroportos como Guarulhos e Galeão, fortes na movimentação de cargas e voos internacionais de passageiros, a empresas que atuam na área de serviços, o que poderia prejudicar a concorrência com os demais aeroportos e impedindo reduções de tarifas aeroportuárias.

"O medo é de que uma Invepar que tem a OAS como sócia ingressar na concorrência pelo novo aeroporto e atuar para manter sempre no teto permitido as suas tarifas", explica.

Dilma deixou claro que apenas os acionistas majoritários de outros aeroportos não poderão participar dos novos leilões, mas essa restrição não vale para os minoritários. Ao levar em conta a composição acionária da Invepar, Petros e Funcef detém 20,3% cada um no consórcio e a empreiteira OAS detém 19,40%.

A acionista majoritária da empresa é a Previ que detém 40% do capital. O que falta ser respondido é se as empresas com participação acionaria menor poderiam ficar livre das restrições.

As pressões dos fundos de pensões para a revisão da regra de limita a participação nos novos certames ocorre no momento em que os atuais consórcios assumem em definitivo a administração dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

O último consórcio a assumir definitivamente a administração dos aeroportos já concedidos será a Inframerica, que venceu o leilão em Brasília. A empresa formada pela empreiteira Engevix e pela operadora argentina Corporatión America assume o terminal no próximo dia 1º de março.