A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fechou o calendário para licitação de linhas de ônibus interestaduais. O edital dos lotes de linhas será conhecido no dia 2 de setembro.

As empresas interessadas poderão pedir esclarecimentos até o dia 4 de outubro. As propostas deverão ser entregues até o dia 5 de novembro.

O leilão, finalmente, foi marcado para o dia 2 de abril de 2014, na Bovespa, em São Paulo. A licitação tem previsão de chegar ao valor R$ 23 bilhões.

A decisão de licitar as linhas de ônibus representa um revés nos planos recentes do governo da presidente Dilma Rousseff, que até o primeiro semestre deste ano ainda trabalhava com a ideia de editar uma medida provisória (MP) para reorganizar as linhas interestaduais de ônibus, sem ter que passar por licitação.

A alternativa ecoava a pressão das empresas de ônibus. O Palácio do Planalto havia resolvido suspender o processo licitatório e permitir a exploração das linhas diretamente por um regime de autorizações, à semelhança do que ocorre no setor aéreo.

A Justiça, no entanto, determinou a realização de licitação.

O governo federal avaliou que teria dificuldades jurídicas para reverter essa determinação e percebeu que o clima político não recomendava a tramitação de uma medida provisória (MP) sobre o assunto no Congresso.

Os contratos de exploração do serviço venceram em 2008 e as transportadoras operam, desde então, com licenças especiais e em caráter provisório.

A realização de licitações dos lotes de linhas de ônibus já estava prevista no plano geral de outorgas do setor em 2012. Essa proposta já tinha recebido aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa era de que todas as linhas fossem licitadas no primeiro semestre de 2012. Por conta das reclamações dos empresários, no entanto, o governo decidiu recapitular a história, com o argumento de que as autorizações resolveriam a situação mais rapidamente, sem comprometer a prestação de serviços à população.

O fato é que, no mês passado, o ministro dos Transportes, César Borges, deixou a proposta de lado e aprovou a realização da concorrência pública. Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff tratou de incluir as milhares de ligações rodoviárias no Plano Nacional de Desestatização (PND), um dos últimos passos antes de fazer a licitação.

O plano de outorgas enviado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao TCU previa a divisão dos serviços em 2.105 linhas de ônibus, agrupadas em 54 lotes.

O relatório estimava uma redução de 7,5% da tarifa-teto praticada atualmente pelas empresas. Dependendo dos resultados da licitação, essa tarifa poderia baixar ainda mais.

O plano baseava-se em algumas premissas consideradas irreais pelas viações: o uso intensivo de ônibus (com períodos baixíssimos de intervalo entre uma viagem e outra) e taxas de ocupação de até 98%, em determinadas linhas.