O Reidi (regime tributário de incentivos para a infraestrutura) garante às empresas com obras de energia, transportes e saneamento a isenção de PIS e Cofins nos projetos em construção.

Para conseguir a habilitação, é preciso ter aprovação do órgão do setor (como Anatel) e, depois, na Receita. O regime foi implantado em 2007.

De início, o ritmo de concessões fiscais foi afetado pela possibilidade de multa às agências que não fiscalizassem as obras, diz Alexei Vivien, diretor-presidente da ABCE (entidade do setor de energia). A regra de penalizar órgãos foi alterada em 2013. "Tinha acúmulo de processos a serem analisados", afirma.

O traquejo para se cadastrar também cresceu, diz Mauricio Salin, tributarista do escritório Azevedo Sette.

"É complexo e trabalhoso. O mercado aprendeu a pedir e isso faz com que o número de concessões aumente."

Por fim, empresas terceirizadas entraram na Justiça para poderem usufruir das isenções, diz João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista.

"Pessoas jurídicas entraram com ações e os juízes deram ordens para que a Receita as coabilitassem."

A tendência é que, com a desaceleração de investimentos no setor, o número de habilitações caia, diz Paulo Machado, sócio da consultoria tributária JCMB.

"As empresas estão atentas a como isso vai acontecer nas concessões do PPI", afirma.