São sete polos rodoviários que haviam sido concedidos em 1998 e totalizam cerca de 1,8 mil quilômetros, dos quais mil quilômetros correspondem a estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e serão devolvidas à União.

O fim das concessões foi um compromisso assumido pelo governador na campanha eleitoral de 2010, já que o modelo adotado há quase 15 anos causou longas polêmicas devido aos valores dos pedágios – considerados altos pelos usuários – e à falta de obras de expansão e duplicação das rodovias.

A partir do fim dos contratos as rodovias estaduais serão administradas pela recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que pretende reduzir os pedágios em 30%. O modelo de operação do novo sistema será definido por uma consultoria privada.

A avaliação inicial do governo era de que as concessões poderiam ser encerradas apenas no segundo semestre de 2013, quando se completariam 15 anos de cobrança efetiva dos pedágios.

O entendimento posterior, porém, é que o prazo começou a contar no momento da assinatura dos contratos, mas as concessionárias devem recorrer judicialmente contra o que consideram a antecipação do fim das operações.

Segundo Genro, o governo prefere uma solução amigável, mas o Estado está preparado para enfrentar as empresas em um eventual processo na Justiça.

Em entrevista à rádio “Gaúcha”, o advogado das empresas e ex-presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Paulo Oiama, disse que o Estado escolheu o caminho do “litígio” ao invés da negociação.

De acordo com ele, a assinatura das notificações foi uma tentativa de dar um “viés político” ao fim das concessões e o Estado deve pelo menos R$ 165 milhões às empresas, em valores de 1996, por conta de desequilíbrios econômico-financeiros acumulados ao longo do período.

O montante seria originário de prejuízos provocados por decisões do governo, que incluem desde a determinação de isenções de cobrança até demoras nas liberações de reajustes de tarifas.