O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para concessão de nove trechos de rodovias federais à exploração por empresas privadas, em resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira. Abrangendo um total de 4.426 quilômetros de seis estradas, os trechos foram agrupados em seis lotes a serem leiloados em sessão pública na BM&FBovespa.

A concessão será por 30 anos prorrogáveis por igual período. A prorrogação poderá ocorrer nas hipóteses de "interesse público devidamente justificado" ou "força maior devidamente comprovada".

A norma do CND também admite prorrogação para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro quando o poder concedente exigir investimentos ou serviços não previstos no programa de exploração da rodovia ou sua alteração.

Poderão entrar na disputa empresas nacionais e estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão, fundos de investimento em participação, isoladamente ou reunidos em consórcios.

Vencerá quem oferecer o menor valor de tarifa básica de pedágio. O valor máximo será aquele que igualar a Taxa Interna de Retorno (TIR) do fluxo de caixa projetado ao Custo Médio Ponderado de Capital. A licitação será feita por envelope fechado, sem repique de propostas.

O texto publicado nesta quarta-feira pelo CND determina ainda licitação com inversão de fases. Portanto, entre os habilitados a participar do leilão, somente o vencedor terá analisados seus documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira.

O processo de desestatização está cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos incluídos na resolução fazem parte da BR-101 na Bahia, da BR-262 no Espírito Santo e Minas Gerais, da BR-153 em Tocantins, Goiás e Minas Gerais, da BR-050 em Goiás e Minas Gerais, da BR-060 no Distrito Federal e em Goiás e da BR-163 em Mato Grosso.

O governo já tinha editado decreto incluindo os trechos no Programa Nacional de Desestatização (PND).