Em um esforço para diminuir o déficit nas contas públicas, o governo federal corre para receber ainda este ano a primeira parcela da outorga referente a última rodada de concessões de aeroportos. A assinatura dos contratos, prevista para acontecer hoje (27), envolve o pagamento de R$ 1,46 bilhão dos quatro terminais leiloados em março.

Esse leilão foi o primeiro em que o governo federal estipulou uma contribuição inicial, no valor de 25% do total da outorga, mais o ágio obtido em cada um dos certames. "O governo mudou alguns parâmetros da concessão para garantir que o dinheiro entrasse ainda em 2017, já visando uma melhora das contas públicas", afirmou o advogado especialista em concessão pública, e sócio do escritório Gomes&Lima Associados, Alessandro Vieira Lima.

Na visão do advogado a estratégia é boa para garantir fluxo de caixa no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), mas o restante das parcelas e forma de pagamento será problema do próximo governo. "De fato o governo se preocupou muito com o recebimento este ano, mas não se esforçou para diminuir os conflitos para o pagamento das próximas parcelas", disse ele, fazendo referência ao possível pedido de postergação dos prazos ou parcelamento do pagamento por parte das concessionárias, em linha com o que vem acontecendo com os terminais concedidos no âmbito do Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo Dilma Rousseff.

Novos prazos

"Hoje as concessionárias dos terminais leiloados no PIL estão sistematicamente pedindo dilatação dos prazos para pagamento e postergação dos investimentos, um problema que o governo Temer precisou lidar, mas quem começou foi a gestão de Dilma" argumenta. Uma das questões que, na opinião do Lima pode gerar judicialização para o próximo governo é a chamada contribuição variável, que prevê uma arrecadação de 5% sobre a totalidade da receita bruta da concessionária.

"Esse 'pedágio' será pago uma vez por ano a partir de maio de 2019, mas se as estimativas do governo sobre o movimento nos terminais falhar, as concessionárias vão querer rever esse montante", antecipa o advogado.

Os concedidos

Os terminais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) foram levados à iniciativa privada em março deste ano, com um valor inicial de outorga estimado em R$ 754 milhões. Com a forte presença de grupos estrangeiros, a concessão teve um ágio de 94% e a outorga ficou estimada em R$ 3,72 bilhões. "O resultado foi muito bom para o governo, mas envolveu questões polêmicas, como a saída da estatal Infraero da sociedade no terminal", lembrou Lima.

Com a saída da empresa pública, o mercado se mostrou mais aberto para as concessões, e os quatro terminais foram arrematados por grupos internacionais.

Na outra ponta, no entanto, a perda de rentabilidade da Infraero é uma questão que preocupa o setor, temor que, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, não tem fundamento pois o governo busca alternativas para manter a "sustentabilidade da Infraero". Sobre os próximos leilões, o ministro disse o atual modelo de leilão continuará.