O governo brasileiro planeja uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de ter uma filial brasileira.

Uma instrução normativa está sendo preparada para auxiliar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura, a exemplo de rodovias, ferrovias e aeroportos.

Atualmente, a legislação do país exige que uma empresa ou até mesmo uma pessoa física represente juridicamente a companhia estrangeira, para que participe de licitação pública.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, avalia que a medida seja publicada em março e comece a valer até maio.

Em um primeiro momento, a mudança deve ser aproveitada principalmente por fornecedores de medicamentos, insumos hospitalares e programas de informática. Também vão entrar na relação serviços de consultoria, limpeza e vigilância.

Heckert diz que até obras de infraestrutura podem ser licitadas sob o novo modelo. Para isso, a única condição que será exigida pelo governo é que elas sejam contratadas pelo chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado em 2011 como alternativa mais célere à Lei de Licitações (8.666), que exige participação presencial nas disputas.

Dessa forma, as empresas nacionais de construção demonstraram estar céticas em relação à iniciativa. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que o país tem uma complexidade legal para que as empresas disputem a concorrência de construção de obras públicas, o que costuma afastar as estrangeiras.

“As nacionais já conhecem e sabem das dificuldades, da forma de contratar, das idiossincrasias, da questão dos órgãos de controle. Atuar no Brasil não é uma coisa para amador, é para quem conhece isso aqui”, defende Tadini, que prevê que as companhias estrangeiras vão continuar se associando com as brasileiras.