O pacote de concessões de rodovias lançado há pouco mais de dois meses pelo governo federal ainda não convenceu os empresários, que vem reforçando o lobby junto ao governo para flexibilizar algumas exigências previstas no programa, como os prazos para a realização das obras. O principal descontentamento estaria na regra de executar 60% dos investimentos – R$ 23,5 bilhões do total de R$ 42 bilhões previstos – nos primeiros cinco anos.

O ministro dos Trans¬portes, Paulo Sérgio Passos, chegou a se reunir com 15 potenciais investidores do setor de rodovias para explicar as regras. O governo estaria preocupado com o pouco entusiasmo demonstrado até agora entre os grandes grupos do setor na disputa pelos projetos.

“Há uma preocupação, por parte das empresas, com questões como a exigência de que todos os trechos tenham de estar duplicados em até cinco anos e com a permissão de que o pedágio passe a ser cobrado depois de 10% das obras de duplicação terem sido concluídas”, diz o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.

Com a exigência, o governo busca evitar as dores de cabeça que teve, por exemplo, com a OHL, vencedora de cinco dos sete lotes de rodovias concedidas em 2007 – incluindo Fernão Dias e Régis Bittencourt. Até hoje, a regra para o início da cobrança de pedágio era a execução de “serviços iniciais” nos seis primeiros meses de contrato, um trabalho que se resumia a pouco mais do que a poda de vegetação e um tapa-buracos. Os principais investimentos da empresa espanhola ainda não saíram do papel.

As empresas do setor evitam fazer comentários sobre as negociações, mas tudo indica que o governo tem disposição para alterar algumas regras. “O governo já dá sinais de que deve rever algumas restrições. Cobrar pedágio só depois de 10% das duplicações realizadas nas rodovias, por exemplo, pode encarecer a tarifa para o usuário”, diz o empresário Joel Malucelli, presidente do grupo J.Malucelli, que atua na área de concessões e planeja entra na briga pelos próximos leilões.

O governo tem pressa em fechar as regras para poder iniciar as licitações ainda este ano – o leilão da BR-116 em dezembro e o da BR-040, em janeiro, ambas em Minas Gerais. Os sete lotes restantes serão licitados em abril de 2013. O resultado do leilão dos dois lotes deve servir de “termômetro” para as demais licitações.

Leilão - Acompanhe os lotes que deverão ser ofertados dentro do pacote de infraestrutura lançado pelo governo em agosto:

1 – BR-101, na Bahia.

2 – BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais.

3 – BR-153, entre Tocantins e Goiás.

4 – BR-050, entre Goiás e Minas Gerais.

5 – BR-163, no estado do Mato Grosso.

6 – BRs 163, 262 e 267, no Mato Grosso do Sul.

7 – BR-060, entre o Distrito Federal e Goiás, BR-153, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-262, em Minas Gerais.

8 – BR-116, em Minas Gerais.

9 – BR-040, entre o Distrito Federal e os estados de Goiás e Minas Gerais.

Projetos pedem ambiente mais confiável para investimentos. Com restrições orçamentárias, o governo depende do capital privado para os investimentos em transporte e energia R$ 2 trilhões até 2032. Para isso, porém, terá de criar um ambiente mais favorável ao setor privado.

O último “recado errado” veio em setembro, das mudanças regulatórias nas concessões de energia que vencerão até 2017, impondo retornos menores aos controladores. O “choque” derrubou as ações do setor em até 30% no dia do anúncio das mudanças e, até hoje, as empresas acumulam uma perda de mais de R$ 20 bilhões no valor em Bolsa.