Sem verbas para tocar seus projetos, alguns órgãos do governo agem como se nada estivesse acontecendo, atrasando indefinidamente pagamentos a empreiteiras e fornecedores, forçando-os a se endividar nos bancos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, parece ser uma rara exceção.

Durante muitos anos, o Dnit foi um dos principais canais de investimentos públicos do País, mas perdeu eficiência. Agora, para ajustar-se, preferiu seguir rota diferente da adotada por outros órgãos públicos. Adaptou sua ação às disponibilidades de caixa em face da redução de seu orçamento, que passou de R$ 11 bilhões em 2014 para R$ 6,4 bilhões neste ano. Não há previsão de aumento para 2016. É uma situação que exige criteriosa definição de prioridades. Em vez de iniciar novas obras, o Dnit concentrou sua ação na manutenção de rodovias ainda não concedidas à iniciativa privada, algumas em péssimas condições.

“Se tivermos de parar obras em construção por causa de manutenção, isso será feito”, disse ao Estado o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira. O órgão procurará também não interromper de vez as obras de duplicação em andamento.

Na prática, essa decisão obrigou a renegociação de mil contratos ativos, baixando para quatro meses o atraso no pagamento às empresas. O prazo deve cair mais, até se alcançar o reequilíbrio do orçamento. Nas obras de construção de novas vias, o ritmo de execução foi reduzido em 45%, com prazos mais longos.

O governo havia determinado ao Dnit que se responsabilizasse por alguns trechos de rodovias a serem concedidos para a iniciativa privada, de modo a poder subsidiar o pedágio, como ocorreu com a BR-163 em Mato Grosso. Mas, para poder se concentrar em obras que mantenham a malha federal em condições de tráfego com segurança, o Dnit pediu ao governo que o dispense de participar dos leilões de concessão de rodovias. Além disso, o órgão já solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) que repasse o trecho da BR-163 sob sua responsabilidade para a empresa concessionária vencedora do leilão realizado em 2013.

Na situação em que se encontra, o Dnit não tem condições de participar de leilões de rodovias. Seu desafio no momento é, com os recursos disponíveis, evitar o colapso da malha existente, sem assumir compromissos que não poderá cumprir.