O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) espera contar, no fim de 2013, com uma carteira de contratos de R$ 42 bilhões para projetos de manutenção e novas obras.

O órgão também montou um grupo de trabalho para fazer a atualização das normas de recebimento de serviço, com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) na redação final.

Nos planos, estão ainda a licitação da manutenção da malha federal de 54 mil quilômetros, dos quais 48 mil já foram contratados e outros 6.200 estão em curso, de modo que os projetos possam estar concluídos e os editais lançados até o final de 2013.

Essas iniciativas foram descritas em audiência pública realizada na última quarta-feira (20), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pelo diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, que falou sobre os problemas estruturais do órgão que assumiu em setembro de 2011. Presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão, a reunião durou quase sete horas.

Estamos mudando o modelo de contratação e gestão de empresas supervisoras, que até hoje não foram supervisoras nem fiscais, foram consultoras, disse Fraxe.

No modelo novo, se der erro na obra, a supervisora vai dividir o prejuízo com a construtora, passando a ser responsável pela quantidade e qualidade de todos os serviços, que serão pagos não mais pelo critério homem/hora, mas por produto, explicou Fraxe.

A supervisora, segundo ele, vai ter que apresentar o arquivo eletrônico da geometria e do volume das obras, para que no futuro os órgãos fiscalizadores possam saber como foi pago o serviço. Fraxe defendeu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) adotado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014.

O modelo possui a modalidade de contratação integrada, por meio da qual o Dnit divide a gestão de risco com o mercado, sem aditivos, apenas pelo preço global. O único aditivo a ser concedido partirá da atuação do Estado em questões ambientais, desapropriações e realocação de pessoas pobres localizadas em área de domínio, disse Fraxe.

Ele também destacou iniciativa inédita do Dnit ao lançar o primeiro Plano Nacional de Controle de Tráfego. O documento vai orientar qual estrutura de pavimento deve ser usada nas rodovias, com a utilização de equipamentos eletrônicos em substituição a processos técnicos manuais.

O órgão também lançou concorrência internacional, com regras do Banco Mundial, para o monitoramento de 50 trechos de rodovias, como forma de ajustar o modelo matemático de gestão de pavimento à realidade brasileira. Já o programa de sinalização de rodovias, o BR Legal, realizou licitações para investimentos de R$ 4 bilhões nos próximos cinco anos.