A presidente Dilma Rousseff destacou ontem (19) a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio de recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades. A declaração da presidenta foi feita no dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a sanção da lei que estende o RDC às obras do PAC.

O RDC foi criado inicialmente para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.

“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras o processo de simplificação que é o RDC, uma variante do regime de licitação”, disse a presidente, na cerimônia em que foram anunciados R$ 7 bilhões para 75 cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes investirem em projetos de transporte coletivo urbano.

Cada um dos 75 municípios de médio porte pode apresentar até dois projetos solicitando recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades.