Infraestrutura
Folha de São Paulo
16/11/2017 08h34 | Atualizada em 16/11/2017 14h02
O Grupo CCR, por meio da BH Airport, concessionária do aeroporto internacional de Confins, entrou com um pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão tomada pelo Ministério dos Transportes no mês passado de reativar o aeroporto de Pampulha para a operação de voos comerciais para todo país.
A disputa na Justiça resulta de um plano antigo da Infraero, dona de Pampulha, de retomar os voos comerciais a jato em seu aeroporto, que fica no certo de em Belo Horizonte. Esse plano vinha causando atrito desde o ano passado com seus sócios privados da BH
...O Grupo CCR, por meio da BH Airport, concessionária do aeroporto internacional de Confins, entrou com um pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão tomada pelo Ministério dos Transportes no mês passado de reativar o aeroporto de Pampulha para a operação de voos comerciais para todo país.
A disputa na Justiça resulta de um plano antigo da Infraero, dona de Pampulha, de retomar os voos comerciais a jato em seu aeroporto, que fica no certo de em Belo Horizonte. Esse plano vinha causando atrito desde o ano passado com seus sócios privados da BH Airport.
Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%.
O terminal da Pampulha, que a partir de 2005 transferiu os voos de longa distância para Confins, ficou atuando apenas com aviação executiva e regional no Estado. Nele, só ficaram autorizados aviões menores.
A liberação de Pampulha é vista como contraditória porque, ao mesmo tempo em que favorece a Infraero no aeroporto central, a prejudica enquanto sócia de Confins.
"A possível operação simultânea dos aeroportos de Confins e Pampulha, além de ser comercialmente inviável, é também prejudicial ao Estado de Minas Gerais, uma vez que traz efeitos como a perda da conectividade aérea, a redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo do Aeroporto Internacional", diz a CCR, sócia da BH Airport, em nota.
A empresa também aponta como prováveis resultados da reabertura de Pampulha "o aumento nos preços das passagens pela diminuição da competição entre as companhias aéreas e a consequente degradação na qualidade dos serviços prestados aos usuários".
A recente decisão de reativar Pampulha para voos comerciais contraria uma portaria anunciada pelo governo em maio, que enterrava o plano da Infraero de reabrir o aeroporto da Pampulha para tais voos.
A reviravolta recente foi parte do pacote prometido pelo presidente Michel Temer ao ex-deputado Valdemar Costa Neto em troca de votos do PR para derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente na Câmara dos Deputados.
16 de abril 2020
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