A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou ontem relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre medida provisória que prevê a reincorporação à União de pouco mais de 10 mil quilômetros de rodovias federais.

O governo considera que a retomada dessas rodovias, que haviam sido transferidas aos Estados em 2002, é necessária, porque os governos estaduais estão sofrendo com fortes restrições orçamentárias e impedidos de fazer os investimentos necessários, o que compromete a manutenção e conservação das estradas.

A solução deve passar pela concessão de boa parte desses trechos à iniciativa privada. Algumas dessas rodovias já possuem pedidos para que sejam incorporados ao programa de concessão do governo federal.

A sinalização foi dada ao Ministério dos Transportes pelo Programa de Manifestação de Interesse (PMI). Gurgacz afirmou que o texto original da MP 708 sofreu ajustes com base em 14 emendas parlamentares. Segundo ele, a atual redação está alinhada aos interesses tanto do ministério quanto dos governos estaduais. Após ser aprovado por unanimidade na comissão, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. "O Executivo será liberado para fazer a manutenção das estradas ou a concessão à iniciativa privada. A nossa proposta desembaraça a questão", disse Gurgacz.

A transferência das rodovias federais para os Estados foi realizada em 2002, pela MP 82. Por conta de inúmeras alterações no texto original, o projeto de conversão foi integralmente vetado pelo Executivo da época. Surgiu, então, a dificuldade de reconhecer qual esfera de governo - federal ou estadual - seria responsável por manter as rodovias. Ao descentralizar a gestão das estradas federais, 14.506 quilômetros foram passados aos Estados.

Agora, somente 10.068 quilômetros deverão ser retomados pela União. A diferença, 4.438 quilômetros, deve ficar com os Estados que resolveram manter o controle dos demais trechos. A maior parte das rodovias entregues aos governos estaduais foi para Minas Gerais (6 mil quilômetros). O Estado deve devolver menos da metade, 2.890 quilômetros.

O Rio Grande do Sul, que assumiu 1.987 quilômetros, deve entregar 1.838 quilômetros. A Bahia, que incorporou 1.411 quilômetros, vai devolver 1.302 quilômetros. Parte da malha rodoviária a ser retomada integra o conjunto de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Muitos investimentos federais foram viabilizados nos últimos anos por convênios firmados com os governos estaduais. O presidente da comissão mista, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente que o Dnit não poderia mais investir nas rodovias assumidas pelos Estados. Para ele, a situação deve mudar com a conversão da MP 708 em lei.