As cidades históricas brasileiras passaram a contar, a partir de quarta-feira (30), com R$ 1,3 bilhão. Os recursos fazem parte do PAC Cidades Históricas e serão investidos nos próximos três anos em ações de valorização e preservação do patrimônio cultural. Para 2013, o orçamento é de R$ 300 milhões destinados a 44 municípios de 20 estados.

Os critérios de seleção desta primeira etapa do programa envolveram municípios que possuem bens tombados em nível federal; conjuntos urbanos declarados como Patrimônio da Humanidade; os maiores conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio cultural edificado; e os conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional.

De acordo com a presidenta do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, a proposta é buscar a recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural. “Seu grande diferencial é a requalificação urbana das cidades, com investimentos não só nos imóveis, mas também na qualidade de vida, tendo o Patrimônio Cultural como vetor de desenvolvimento”, ressalta Jurema Machado.

Para participar do PAC Cidades Históricas, os  municípios devem enviar as propostas entre os dias 30 de janeiro e 19 de fevereiro para o e-mail: pac.ch@iphan.gov.br.

PAC Cidades Históricas

O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro de 2009. O programa é uma ação voltada aos municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural registrados.

Para integrar o PAC Cidades Históricas o município, em conjunto com o estado e o Iphan, deve elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade.

O Instituto foi criado através da Lei nº 378/1937, no governo Getúlio Vargas. A criação do organismo federal foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista, e nasceu da vontade de proteger os monumentos históricos.

O historiador Rodrigo Melo Franco de Andrade ficou responsável por implantar o Serviço do Patrimônio e contou com a colaboração de outros brasileiros ilustres como Oswald de Andrade, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Lúcio Costa e Carlos Drummond de Andrade.

Técnicos foram preparados e tombamentos, restaurações e revitalizações foram realizadas, assegurando a permanência da maior parte do acervo arquitetônico e urbanístico brasileiro, assim como do acervo documental e etnográfico, das obras de arte integradas e dos bens móveis. A próxima etapa consistiu na proteção dos acidentes geográficos notáveis e paisagens agenciadas pelo homem.