A indefinição sobre o futuro da Infraero está atrapalhando negociações de operadores dos aeroportos privatizados com investidores estrangeiros em busca de novos sócios para incrementar o caixa e cumprir obrigações, como pagamento de outorgas e investimentos. Diante das dificuldades de obtenção do empréstimo de longo prazo do BNDES, a RIOgaleão tenta atrair investidores, sobretudo asiáticos, para comprar parte da fatia da Infraero e da Odebrecht Transport. A Infraero tem 49% da concessionária. O consórcio privado detém os 51% restantes, sendo que, nesta fatia, 60% são da Odebrecht Transport e 40%, da Changi, de Cingapura. As conversas com os asiáticos começaram ano passado, quando os sócios do RIOgaleão buscavam investidores para uma eventual saída da Infraero. Pelo contrato, a estatal tinha obrigação de participar do primeiro ciclo de investimentos, concluído em abril. A partir daí, a Infraero tem a opção de não acompanhar novas rodadas de investimentos, o que a levaria a ser diluída na sociedade. A estatal não tem dinheiro sequer para participar da chamada de capital (necessária para pagar as outorgas).

Como não se sabia se a Infraero ficaria ou não, os sócios tiveram que buscar interessados, disse uma fonte a par das conversas.

O RIOgaleão confirmou conversas com estrangeiros. “A Changi, com quem temos excelentes relações, estaria disposta a trazer outros investidores para o Brasil se o ambiente regulatório se estabilizar e o governo encontrar solução para o impasse dos financiamentos de longo prazo dos projetos já contratados em vários setores da economia”, informou Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport.

Até abril, foram investidos R$ 2 bilhões. Mais R$ 3,2 bilhões estão previstos até 2039.

PAGAMENTO DE OUTORGA ATÉ DEZEMBRO, COM JURO

Com a crise por que passa a Odebrecht, as conversas que buscavam atrair investidores para comprar uma parte da fatia da Infraero no aeroporto carioca passaram a contemplar a possível venda da fatia da empresa no consórcio. A Odebrecht tinha dívida de R$ 90 bilhões no fim de 2014 e tem encontrado dificuldade de obter crédito após a Operação Lava-Jato. A companhia pretende levantar R$ 12 bilhões até o fim do ano com venda de ativos, para melhorar o perfil do endividamento e fortalecer o caixa do grupo. Ativos da Odebrecht Transport estão na lista.

Não está decidido se a fatia no Galeão será vendida. Há conversas informais. A evolução depende da definição da maior ou menor presença da Infraero no consórcio, disse essa fonte.

Outro problema diz respeito à prorrogação dos pagamentos das outorgas pelos concessionários, apesar das declarações do governo de que o pleito será atendido neste ano. As dívidas vencidas somam R$ 2,3 bilhões, mais R$ 50,8 milhões de multa, sem contar juros, até o momento, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os operadores de Galeão, Confins, Guarulhos, Viracopos e Natal estão em débito com a União. A dívida do concessionário de Brasília vence no dia 24.

Venceu ontem o prazo para Guarulhos, no valor de R$ 1 bilhão e Viracopos, de R$ 159,67 milhões. Para Galeão e Confins, o prazo terminou em 7 de maio e, para Natal, em 25 de janeiro. Natal e Confins recolhem em juízo. Os demais deixaram de pagar assim que a Agência Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos enviou ofício à Anac em abril pedindo a suspensão dos pagamentos.

Cabe à Anac prorrogar os pagamentos, mas até ontem à noite, segundo a agência, não havia decisão ou encaminhamento por parte do Executivo para adiar os recolhimentos. Para atender ao pleito, a agência terá que ter uma justificativa política forte, pois os contratos não permitem prorrogação. No pior cenário, o não pagamento poderia resultar na execução das garantias. O Ministério dos Transportes informou que os operadores receberão um oficio, permitindo o pagamento até dezembro, desde que acrescido de multas e juros.

Procurada, a Infraero disse que o montante equivalente à sua fatia no negócio ainda não tinha sido definido e que isso dependia da chamada de capital e do desfecho das negociações dos concessionários com o BNDES. A estatal tem prejuízo ao menos desde 2013. Diante do quadro, o governo estuda abrir o capital de Santos Dumont e Congonhas. A Infraero permaneceria com fatia minoritária.

Para Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a tendência é que a empresa continue dependente do Tesouro: — A empresa já está quebrada. O RIOgaleão informa que pagou a outorga variável e estuda com os órgãos competentes a solução adequada para a reprogramação do pagamento da parcela fixa. Ela reforça que priorizou a conclusão das obras para a Olimpíada, diante da não liberação do empréstimo de longo prazo pelo BNDES.