A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (15) o projeto que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Com ampla maioria (272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções) os parlamentares avalizaram na quinta tentativa de votação do tema o texto que permite contratações para os jogos com regras diferentes das previstas na Lei de Licitações (8.666).

Na próxima terça-feira, os parlamentares devem analisar cinco pontos que serão votados em separados –os chamados destaques. Depois disso, a matéria segue para o Senado.

A intenção do chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é acelerar as contratação de obras e serviços previstos para os eventos esportivos com licitações mais simples.

A discussão no plenário começou às 16h, mas a votação terminou perto de meia-noite. Enquanto a base governista defendeu que o tema já tinha sido exaustivamente discutido, a oposição acusou o governo de deixar os trabalhos para última hora.

“O governo sabe há 43 meses que vai receber a Copa e não preparou ainda nem os projetos básicos”, disse o deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB.  A oposição também aponta que a nova regulamentação pode aumentar a corrupção nas contratações e gastos públicos.

A deputada Jandhira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto, defendeu o texto afirmando que as novas regras dificultam os crimes na administração pública.

“Esta é uma opção dada à gestão pública para aumentar o poder do Estado, diminuir as manobras do mercado e possibilitar a aceleração e cumprimento dos prazos na medida em que o Brasil, hoje, está sendo olhado pelo mundo. O RDC impede termos aditivos e é exatamente no aditivo das licitações que as fraudes e o superfaturamento ocorrem”, afirmou.

O RDC
Diferente da Lei de Licitações, as novas regras permitem a contratação de uma empresa que seja responsável por todos os itens da obra –projeto, fornecimento de materiais e equipamentos e execução.

O texto também abre brecha para que, em alguns casos, as contratações sejam feitas sem projeto básico ou executivo. Além disso, as novas regras permitem que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) mudem as exigências ao longo dos preparativos, o que pode encarecer as obras.