Fracassou a tentativa do governo do Distrito Federal de tentar resolver dois problemas de uma só vez. Na semana passada, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer contrário à construção da quadra 901 norte, que seria uma expansão do Setor Hoteleiro Norte (SHN).

Com a venda dos lotes, o governo pretendia solucionar um dos principais gargalos da capital federal, a falta de quartos de hotel de qualidade. O dinheiro arrecadado, perto de R$ 600 mihões, seria usado para bancar a construção do novo Mané Garrincha. Orçado em R$ 745 milhões, o estádio receberá sete jogos da Copa de 2014 e sediará a abertura da Copa das Confederações, em 2013.

O Iphan argumenta que o projeto do governo para aumentar a área para a construção de hotéis fere o tombamento da capital, estabelecido em 1987. Por ser patrimônio da humanidade, o projeto de Lúcio Costa não pode ser modificado.

O órgão levou em conta a normativa NGB/86, que define os parâmetros de uso e ocupação de todas as quadras 900, e prevê o seu uso institucional para escolas, templos, entidades beneficentes, órgãos públicos locais e federais e serviços de saúde. Os edifícios não podem ultrapassar os 9,5 metros de altura, o equivalente a três andares. A proposta do governo prevê a construção de hotéis com 45 metros de altura (15 andares) e inclui também centros de convivência, área de lazer e estacionamentos subterrâneos.

Hoje, o Distrito Federal possui 23 mil leitos em hotéis e para atender à demanda da Copa, seriam necessários mais 10 mil. O superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, que deu o parecer contrário, garantiu que não há como desenvolver o projeto do governo naquela área. Por sua vez, entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH DF), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de Brasília (Sindhobar) e o Brasília e Região Convention & Visitors Bureau contestam esse déficit de leitos hoteleiros.

“A proposta vai completamente contra o tombamento. Aquela área não foi feita para hotéis e muito menos para prédios da altura que eles estão projetando. Se quiserem expandir a rede hoteleira vão ter que usar as áreas destinadas para este fim que ainda estão livres”, disse Gasta, que descarta a possibilidade de negociação. “O Iphan é um órgão federal e quem tem que resolver esse problema é o governo local”.

Mesmo com o veto, o governo distrital não desistiu da ideia. Em nota, o governador Agnelo Queiroz disse continuar confiante no projeto. “Respeitaremos a posição e as orientações de todos os órgãos responsáveis pelo acompanhamento desse projeto. As análises do Iphan fazem parte deste processo. Entendemos a possibilidade de apresentar informações e, em um trabalho conjunto com o Iphan, chegar a um consenso sobre a Quadra 901 Norte”, afirmou em nota.

Opiniões divergentes

Do lado do Iphan está o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) do DF. A entidade reuniu professores e arquitetos da cidade para compor o “Movimento Urbanistas por Brasília”, que lançou um manifesto com 180 assinaturas contra o loteamento da 901 norte. O IAB também considera que a expansão fere o tombamento da cidade. “A proposta afronta o uso da área”, diz Paulo Henrique Paranhos, presidente do instituto. (Leia mais: Brasília: Copa de 2014 ameaça patrimônio histórico, dizem urbanistas).

Na opinião do arquiteto, o projeto está a serviço da especulação imobiliária. “A proposta é muito ambiciosa em termos de especulação imobiliária. Temos alternativas para resolver a questão hoteleira. O discurso de atender à Copa e à Olimpíada não se fundamenta”, argumentou.

Júlio Cesar Peres, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), rebate as acusações. “Quem cria a especulação imobiliária no DF é a Terracap, que vende terrenos a conta gotas e deixa as construtoras sem ter como trabalhar. Se houvesse maior oferta, não haveria especulação.”

Peres disse respeitar a decisão do Iphan, mas acredita ser necessário mais discussão. Ele é a favor que o uso do solo na área seja revisto. “O espaço tem característica de múltiplo uso. Dentro de um espaço único, poderia ter um centro de convenções, shopping, salas comerciais e hotéis. Assim, uma pessoa que viesse para um evento poderia se deslocar com facilidade, sem ter que pegar carro e enfrentar os problemas do trânsito.”

Problemas recorrentes

O parecer negativo do Iphan não é o primeiro desafio que o projeto da quadra 901 Norte enfrenta. Em dezembro de 2010, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DFT) pediu a suspensão dos estudos para a construção da nova quadra. O MP alegava que o projeto traria prejuízos à população. Além disso, segundo o MP, não seria competência da Terracap fazer o projeto e exercer a função de planejamento urbano.

Num primeiro momento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o pedido, justificando que apenas os estudos não eram significativos e não trariam prejuízo à população. No entanto, a Terracap iniciou o processo de licenciamento ambiental, o que foi considerado como agravo e levou à suspensão dos estudos em julho deste ano.

O impedimento durou apenas 15 dias e o processo de licenciamento ambiental foi liberado pelo tribunal. A justificativa para a continuidade do processo foi de que o Ministério Público teria usado argumentos diferentes na ação inicial e no momento de pedir a suspensão.