O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última quarta-feira o aumento do limite de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Pernambuco, estádio nas imediações de Recife que está em obras para receber a Copa de 2014.

Mesmo sem contratação de auditoria ou conclusão do projeto executivo, o estado está apto a captar até 65% do empréstimo de R$ 280 milhões para as obras da arena, um montante de R$ 182 milhões.

Se a decisão do TCU for colocada em prática, isso significará uma flexibilização das regras de financiamento para as arenas da Copa, ao menos no caso das Parcerias Público-Privadas (PPPs), modalidade considerada menos arriscada pelo BNDES.

Pelas regras anteriores, os estados eram obrigados a cumprir exigências mais duras para a liberação das parcelas do banco estatal. Entre elas, a contratação de empresas independentes para auditar o andamento das obras e, mais importante, a apresentação dos projetos executivos completos das arenas.

Até agora, sem preencher os dois requisitos, os postulantes à linha de crédito ProCopa Arenas podiam captar somente 20% do valor aprovado. Além disso, a liberação desses recursos iniciais era condicionada à contratação dos projetos executivos.

Com a decisão do TCU, o banco estatal poderá afrouxar o limite de empréstimo para até 65% do valor total. A única exigência é a contratação de uma empresa de auditoria. O projeto executivo aprovado pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL) da Copa será exigido apenas na etapa seguinte, quando forem liberados os 35% restantes.

Pernambuco

No caso de Pernambuco, o BNDES abriu exceção até mesmo para as regras mais flexíveis. O governo do estado abriu licitação em janeiro para a contratação de uma auditoria, mas ainda não concluiu o processo.

O argumento do banco para liberar parcela superior a 20% para as obras em Recife é que, neste mês de julho, o cronograma de execuções da obra estaria na casa dos 30%, superior à fatia do empréstimo. O que ocorre, de fato, é que as obras atingiram apenas 13% de execução, segundo fontes do próprio governo estadual.

Além da Arena Pernambuco, outros quatro estádios da Copa serão construídos ou reformados usando o modelo das PPPs: Castelão (Ceará), Estádio das Dunas (Rio Grande do Norte), Fonte Nova (Salvador) e Mineirão (Minas Gerais).