Um ano e um mês após o início das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), nenhuma das etapas previstas no cronograma inicial está 100% pronta. O atraso está atestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado no dia 29 de agosto, assinado pelo ministro Valmir Campelo. "Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso", diz o documento.

De acordo com o relatório de fiscalização, "a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento datado de janeiro/2012. A medição acumulada até 31/3/2012 (6ª medição) deveria ter um valor de R$ 26.886.259,25, correspondendo a 12,09% do montante da obra. Entretanto, foram executados somente R$ 14.764.986,50, ou seja, 6,64%", diz o acórdão.

"Se for levado em consideração o cronograma inicialmente previsto na licitação, o atraso é maior ainda. Verificando esse documento, a obra deveria estar com 22,14% concluída até o sexto mês de execução. Se observarmos o cronograma proposto pelo consórcio, de 17/5/2011, a execução nesse período deveria ser de 29,5%. Ocorreu, assim, um descompasso entre os cronogramas físico-financeiros previstos no edital e na proposta inicial do consórcio e a execução da obra", diz o documento.

O atraso apontado considera apenas as obras previstas até março. Segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a previsão era de que 25% estivesse concluído até junho, mas apenas 9% estava executado.

Em julho deste ano, o atraso foi denunciado em uma série de matérias publicadas pelo O TEMPO. Na ocasião, a estatal pediu à construtora Marquise que revisasse o cronograma para recuperar os prazos. A empresa se comprometeu a intensificar as frentes de trabalho. A Infraero disse, então, que o cronograma estaria equilibrado até maio do ano que vem. O diretor de obras de engenharia da Infraero, Jaime Parreira, disse que o prazo de conclusão, de dezembro de 2013, estava mantido.

A reportagem entrou em contato com a Infraero para atualizar o percentual de obra executada e detalhar o que já foi feito desde a publicação do acórdão até o momento. A estatal prometeu passar os dados hoje.

Nas previsões apresentadas pela estatal em setembro de 2011, os estacionamentos A, B, C e D deveriam estar prontos em janeiro de 2012, mas ainda passam por intervenções. Na via de acesso, que será deslocada para dar lugar à ampliação do saguão, nada foi feito ainda. No dia 30 de julho deste ano, o gerente de empreendimentos de Confins, Adair Moreira Jr., disse que ela ficaria pronta em agosto.

No terraço, para onde a administração da Infraero será transferida, por enquanto só existe um tapume. A previsão, também dada em 30 de julho, é concluir tudo até dezembro.

Concessões

Governo deve manter o modelo de privatização. O governo deve manter o modelo de privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília nas concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), mas deve promover algumas mudanças para evitar que o controle dos empreendimentos fique na mão de empresas sem experiência em administrar grandes aeroportos, principal crítica do resultado do leilão realizado em fevereiro deste ano.

Com a sinalização negativa das operadoras estrangeiras, que não se interessaram em entrar como minoritárias em um negócio ao lado da Infraero, a estatal deve permanecer com uma participação menor que a dos concessionários privados, mas os fundos de pensão das estatais devem voltar à cena. Assim, fica garantida a maioria da União para situações em que isso seja necessário. Por outro lado, como o parceiro privado terá, isoladamente, participação majoritária, a contratação de serviços de terceiros não terá de seguir a lei de licitações.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, que chegou a integrar uma missão do governo para conhecer os principais aeroportos da Europa, descartou mudanças radicais no próximo lote de concessões.