A concessão da BR-040 entre o Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG) foi uma das primeiras do país, ainda em 1996, e previa a construção de uma nova subida da serra de Petrópolis, no Rio. Para isso, o governo, naquele momento, estimou a obra em R$ 80 milhões, em valores da época.

Como ocorreu em quase todas as concessões do período, as vencedoras aplicaram um pedágio caro e, depois, informaram que o custo estimado pelo governo para as obras era insuficiente, o que garantia a elas uma compensação. Os governos posteriores foram postergando o início da obra como forma de compensar as empresas.

No caso da Concer, uma concessão administrada pelo Grupo Triunfo, a obra foi postergada de 2006 para 2011. A empresa apresentou um primeiro projeto em 2011 com custo estimado em R$ 280 milhões (R$ 900 milhões em valores atuais), de acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Um perícia do MPF constatou que o projeto era falho e sem detalhamento e, por isso, a obra poderia custar ainda mais. A empresa previu fazer um túnel de quase cinco quilômetros, que seria o maior da América Latina. Para os técnicos, a obra comprometeria a segurança.

Mesmo com todos esses problemas, em 2013, o então ministro dos Transportes, Cesar Borges, permitiu que a Concer começasse as obras, mesmo com apenas 1/3 do recurso necessário garantido para terminá-la.

Somente em 2014 o governo formalizou um aditivo ao contrato para garantir o restante do dinheiro. Nesse documento, o governo se compromete a pagar R$ 1,4 bilhão à concessionária com recurso do Orçamento, evitando assim aumento de pedágio ou do tempo de concessão.

Mas uma cláusula garantia à empresa mais 17 anos de contrato se o governo não pagasse tudo. E foi o que ocorreu. Agora, o contrato terá de ser renovado, com um detalhe para quem paga pedágio de R$ 11,20 por praça: ninguém mais sabe quando a obra fica pronta.

A procuradora Joana Barreiro Batista obteve duas liminares suspendendo o contrato, mas elas foram derrubadas. Para ela, não há dúvidas sobre a ilegalidade desse modelo. "Isso deve ser feito com concorrência pública, não com repasse de recursos sem licitação."

Rodovias

R$ 30 bi ao menos de  investimentos previstos no programa de concessões do governo vão ser postergados para 2017, sendo R$ 14 bilhões de rodovias e R$ 16 bilhões de ferrovias

Ferrovias

Tipo de investimento: Ampliação de vias, sinalização, novos pátios etc.

COMO SERIA FEITO

Para acelerar as obras, o governo pretendia aprovar projetos apresentados pelas empresas, compensando-as com aumento de tempo de concessão ou reajuste de pedágios e tarifas

1) O que ocorreu

O Ministério Público entrou com ação contra o governo apontando irregularidades na primeira experiência do tipo, feita na concessão da BR-040/RJ

2) Como será agora

Para evitar questionamentos, o governo ampliará a análise dos projetos e abrirá audiência pública para cada proposta, o que tende a levar os investimentos para 2017